Processo ativo
2114051-19.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2114051-19.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2114051-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Jaguar e Land
Rover Brasil Indústria e Comércio de Veículos Ltda. - Agravado: Viena Log Transportes Aereos e Terrestre Ltda - Interessado:
Calmac Norte Veiculos Ltda - Interessado: Marco Antonio da Silva - Cuida-se de agravo de instrumento interposto por JAGUAR
E LAND ROVER BRASI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. L INDUSTRIA E COMéRCIO DE VEÍCULOS LTDA, tirado contra a r. decisão de fls. 108/110 dos
autos originais, que acolheu em parte a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando que o valor a ser restituído
é R$265.00,00 (duzentos e sessenta mil reais), com juros e correção monetária desde a data da compra. Recorre a parte
executada alegando, em síntese, que o acréscimo de juros e correção monetária sobre o valor a ser pago importa excesso
de execução, representando o pagamento de quase o dobro do que a agravada efetivamente pagou pelo veículo. Aduz que
o recebimento dos valores determinados importará enriquecimento ilícito da agravada, conforme valor da tabela FIPE que
representa o valor de mercado do veículo em questão, montante suficiente para ser restituído à agravada. Preparo recolhido
(fls. 09/10). Ausente efeito suspensivo. Dispensa a comunicação ao Juízo a quo. Intime-se a parte contrária para apresentação
de contraminuta no prazo legal. Após, tornem conclusos ao relator sorteado para julgamento. Int. São Paulo, 5 de maio de
2025. RODOLFO CESAR MILANO Relator - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Advs: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB:
285224/SP) - Sonia Maria de Almeida Moreira (OAB: 266748/SP) - Carlos Roberto Ibanez Castro (OAB: 168812/SP) - 5º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Jaguar e Land
Rover Brasil Indústria e Comércio de Veículos Ltda. - Agravado: Viena Log Transportes Aereos e Terrestre Ltda - Interessado:
Calmac Norte Veiculos Ltda - Interessado: Marco Antonio da Silva - Cuida-se de agravo de instrumento interposto por JAGUAR
E LAND ROVER BRASI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. L INDUSTRIA E COMéRCIO DE VEÍCULOS LTDA, tirado contra a r. decisão de fls. 108/110 dos
autos originais, que acolheu em parte a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando que o valor a ser restituído
é R$265.00,00 (duzentos e sessenta mil reais), com juros e correção monetária desde a data da compra. Recorre a parte
executada alegando, em síntese, que o acréscimo de juros e correção monetária sobre o valor a ser pago importa excesso
de execução, representando o pagamento de quase o dobro do que a agravada efetivamente pagou pelo veículo. Aduz que
o recebimento dos valores determinados importará enriquecimento ilícito da agravada, conforme valor da tabela FIPE que
representa o valor de mercado do veículo em questão, montante suficiente para ser restituído à agravada. Preparo recolhido
(fls. 09/10). Ausente efeito suspensivo. Dispensa a comunicação ao Juízo a quo. Intime-se a parte contrária para apresentação
de contraminuta no prazo legal. Após, tornem conclusos ao relator sorteado para julgamento. Int. São Paulo, 5 de maio de
2025. RODOLFO CESAR MILANO Relator - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Advs: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB:
285224/SP) - Sonia Maria de Almeida Moreira (OAB: 266748/SP) - Carlos Roberto Ibanez Castro (OAB: 168812/SP) - 5º andar