Processo ativo
2114956-92.2023.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2114956-92.2023.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2114956-92.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Rogério Cardoso
Franco (Prefeito do Município de Cotia) - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Cotia
- Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação
de acordo c ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. om o Tema 1257/STJ (págs. 214-219), julgo prejudicado o recurso especial interposto às págs. 108-120. Int. São
Paulo, 25 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Ivo Liberalino da Silva Junior (OAB: 211485/SP) - Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB:
47238/SP) - Maria Patricia Ferreira Pimentel (OAB: 225796/SP) - Jose Santana Filho (OAB: 420961/SP) - Paloma Peres Kamada
(OAB: 469087/SP) - Leonardo Aquino Gomes (OAB: 395261/SP) - Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB: 317093/
SP) - Amanda Camargo Santos (OAB: 296989/SP) - 1º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Rogério Cardoso
Franco (Prefeito do Município de Cotia) - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Cotia
- Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação
de acordo c ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. om o Tema 1257/STJ (págs. 214-219), julgo prejudicado o recurso especial interposto às págs. 108-120. Int. São
Paulo, 25 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Ivo Liberalino da Silva Junior (OAB: 211485/SP) - Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB:
47238/SP) - Maria Patricia Ferreira Pimentel (OAB: 225796/SP) - Jose Santana Filho (OAB: 420961/SP) - Paloma Peres Kamada
(OAB: 469087/SP) - Leonardo Aquino Gomes (OAB: 395261/SP) - Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB: 317093/
SP) - Amanda Camargo Santos (OAB: 296989/SP) - 1º andar