Processo ativo
2117375-61.2018.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2117375-61.2018.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2117375-61.2018.8.26.0000 (TEMA Nº 22)
DO TJSP.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EMBORA REVOGADO, ASSEGURA
A CONCESSÃO DAS INCORPORAÇÕES AOS SERVIDORES QUE CUMPRIRAM OS REQUISITOS ANTES DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. 4. A TESE FIXADA NO IRDR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
DO TJSP.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EMBORA REVOGADO, ASSEGURA
A CONCESSÃO DAS INCORPORAÇÕES AOS SERVIDORES QUE CUMPRIRAM OS REQUISITOS ANTES DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. 4. A TESE FIXADA NO IRDR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.