Processo ativo
2119901-54.2025.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2119901-54.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2119901-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante:
Aurino Bezerra de Vasconcelos - Agravado: Aapb- Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros do Inss e Fundos
de Pensão - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSOCIAÇÃ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA
CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO
EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU EMENDA DA PETIÇÃO
INICIAL PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, SOB SUSPEITA DE ADVOCACIA PREDATÓRIA,
EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A
NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS JÁ EXISTENTES NOS AUTOS E A LEGALIDADE DAS EXIGÊNCIAS
PROCESSUAIS IMPOSTAS PELO JUÍZO A QUO, ANTE A SUSPEITA DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA.III. RAZÕES DE
DECIDIRA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA E O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA JÁ CONSTAM DOS AUTOS,
SENDO DESNECESSÁRIA SUA REAPRESENTAÇÃO.AS DEMAIS EXIGÊNCIAS DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL
SÃO JUSTIFICADAS PARA CONTROLE DO ABUSO DO DIREITO DE DEMANDAR, CONFORME ORIENTAÇÕES DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DO NUMOPEDE.IV. DISPOSITIVORECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) -
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante:
Aurino Bezerra de Vasconcelos - Agravado: Aapb- Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros do Inss e Fundos
de Pensão - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSOCIAÇÃ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA
CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO
EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU EMENDA DA PETIÇÃO
INICIAL PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, SOB SUSPEITA DE ADVOCACIA PREDATÓRIA,
EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A
NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS JÁ EXISTENTES NOS AUTOS E A LEGALIDADE DAS EXIGÊNCIAS
PROCESSUAIS IMPOSTAS PELO JUÍZO A QUO, ANTE A SUSPEITA DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA.III. RAZÕES DE
DECIDIRA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA E O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA JÁ CONSTAM DOS AUTOS,
SENDO DESNECESSÁRIA SUA REAPRESENTAÇÃO.AS DEMAIS EXIGÊNCIAS DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL
SÃO JUSTIFICADAS PARA CONTROLE DO ABUSO DO DIREITO DE DEMANDAR, CONFORME ORIENTAÇÕES DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DO NUMOPEDE.IV. DISPOSITIVORECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) -
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º