Processo ativo
2121456-09.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2121456-09.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2121456-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Olivio Neris de
Carvalho - Agravado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Magistrado(a) Enéas Costa
Garcia - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA. RECURSO PROVIDO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA
DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EM AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA
COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O AGRAVANTE ALEGA QUE SUA RENDA LÍQUIDA É INFERIOR AO TETO PARA
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, APRESENTANDO DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA
QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE
HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO AGRAVANTE É SUFICIENTE PARA CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA.III. RAZÕES DE DECIDIRPRESUME-SE VERDADEIRA A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA
FORMULADA POR PESSOA NATURAL, CONFORME ART. 99, §3º DO CPC.A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO
AGRAVANTE É COMPATÍVEL COM O REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, NÃO HAVENDO ELEMENTOS QUE
JUSTIFIQUEM O INDEFERIMENTO.IV. DISPOSITIVORECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO
DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS
DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD
140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP) - Daniel Gerber
(OAB: 39879/RS) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - Jane Grando (OAB: 124581/RS) - 4º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Olivio Neris de
Carvalho - Agravado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Magistrado(a) Enéas Costa
Garcia - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA. RECURSO PROVIDO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA
DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EM AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA
COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O AGRAVANTE ALEGA QUE SUA RENDA LÍQUIDA É INFERIOR AO TETO PARA
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, APRESENTANDO DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA
QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE
HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO AGRAVANTE É SUFICIENTE PARA CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA.III. RAZÕES DE DECIDIRPRESUME-SE VERDADEIRA A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA
FORMULADA POR PESSOA NATURAL, CONFORME ART. 99, §3º DO CPC.A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO
AGRAVANTE É COMPATÍVEL COM O REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, NÃO HAVENDO ELEMENTOS QUE
JUSTIFIQUEM O INDEFERIMENTO.IV. DISPOSITIVORECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO
DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS
DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD
140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP) - Daniel Gerber
(OAB: 39879/RS) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - Jane Grando (OAB: 124581/RS) - 4º andar