2121797-35.2025.8.26.0000

Nº 2121797-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sopetra
Rolamentos e Pecas Ltda - Interessado: Banco Bs2 S/A - Interessado: Banco Pine S/A - Interessado: Gatekeeper Consultoria
Empresarial Ltda - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Caixa Economica Federal
- Interessado: Banco Brades ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. co S/A - Interessado: Banco Fibra S/A - Interessado: Banco Abc Brasil S.a. - Interessado: Banco
Rnx S/A - Interessado: Banco Sofisa S/A - Interessado: Sameach Industria e Comércio de Acessórios Ltda. - Interessado:
A.t.i. Brasil – Artigos Técnicos Industriais Ltda. - Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A - Interessado: Oxss Iii Fundo de
Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Interessado: Way Securitizadora S.a. - Interessada: Telefônica
Brasil S.a - Interessado: Banco Bocom Bbm S/A - Interessado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vale do Piqueri
Abcd Pr/sp - Interessado: Banco Safra S/A - Interessado: Santos Neto Advogados - Interessado: Rodrigo Barros Francisco
- Interessado: Rolport Rolamentos Importação e Comércio Ltda - Interessado: Stocktonner Suprimentos para Impressoras
Ltda - Interessado: New Trade Fundo Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - Interessado: Fundo de Investimento
Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Valecred - Interessado: Bormax Correias e Mangueiras Industriais - Interessado:
Brasil Engrenagens e Correntes Importadora LTDA. - Interessado: D P R Rolamentos Ltda - Interessado: Fcm Fábrica de
Mancais Curitiba Ltda - Interessado: Irsa Rolamentos S/A - Interessado: Norpem Comercial Ltda - Interessado: Sueca
Rolamentos e Solucoes Industriais Ltda - Interessado: Martin Sprocket & Gear Brasil Engrenagens Ltda. - Interessado: Rpl
Rolamentos Paulista Ltda - Interessado: Ubirajara Raimundo dos Santos Mecânica Automotiva - Interessado: Zematec Energia
Solar Ltda - Me - Interessado: Az Inteligência de Negócios Ltda - Interessado: Brastates do Brasil Comércio Importação e
Exportação Ltda - Interessado: Carob Comércio de Rolamentos e Peças Ltda - Interessado: Giro Rol Rolamentos Industria
e Comercio - Interessado: Acerta Serviços Empresariais Ltda - Interessado: Edmilson Nunes dos Santos - Me - Interessado:
M10a Consultores Associados Ltda - Interessado: Power System Comércio e Assistência Técnica de Grupos Geradores Ltda-
me - Interessado: Soteltec Soluções Integradas Ltda - Me - Interessado: Suprol Rolamentos Ltda - Interessado: Brg Comércio
de Mancais Eireli - Me - Interessado: Cba Automotive Parts Ltda - Interessado: Atr Comércio e Importação de Rolamentos e
Peças Ltda - Interessado: Phd Sensores e Comércio Ltda - Interessado: Cyh Importação e Exportação Ltda - Interessado:
Stars Securitizadora S/A - Agravado: O Juizo - VOTO Nº 39713 Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão
que, na recuperação judicial de Sopetra Rolamentos e Peças Ltda., indeferiu novo pedido de prorrogação do stay period, a
considerar que já ultrapassado um ano do processamento da recuperação. Confira-se fls. 4.512/4.514 e 4.557/4.558, de origem.
Inconformada, recorre a recuperanda, alegando, em resumo, que, diferente do que concluiu o magistrado, o prazo de 360 dias
não escoou, apenas 270 dias. Aduz que o stay foi concedido em 3 fases, sendo 60 dias na tutela cautelar antecedente, 120
dias na decisão que deferiu o processamento (fls. 697, item 3, de origem) e, por fim, 90 dias na primeira prorrogação (fls. 2.706,
item 3, de origem). Considera que ainda tem direito a 90 dias de stay. No mais, argumenta que se deve admitir prorrogações
sucessivas, desde que respeitado o limite máximo, previsto na lei. Por último, esclarece que está em tratativas para regularizar
a sua situação fiscal. Há pedido de tutela antecipada recursal para prorrogar o stay period até a homologação do plano, que está
condicionada à regularização fiscal ou, subsidiariamente, por 90 dias. Pretende, com o provimento, a confirmação da liminar. O
recurso foi processado sem o efeito pretendido (fls. 61/64). Os credores Banco Safra S.A. (fls. 73/78), Banco Santander (Brasil)
S.A. (fls. 80/90) e Banco Bocom BBM S.A. (fls. 92/103) apresentaram contrarrazões. Manifestação da administradora judicial a
fls. 69/71, opinando pelo provimento. A r. decisão agravada e a prova da intimação encontram-se a fls. 4.510/4.517, 4.557/4.558
e 4.569/4.570, de origem. O preparo foi recolhido (fls. 33/35). Ouvido, o Ministério Público posicionou-se pelo não conhecimento
do agravo, porque prejudicado o seu julgamento (fls. 113/114). É o relatório do necessário. 2. A d. Procuradora de Justiça Leila
Mara Ramacciotti tem razão. É que o juiz reconsiderou a decisão agravada para prorrogar o stay period por mais 90 dias, tal
como pretendia a agravante, ao formular o pedido subsidiário (fls. 5.396/5.397, de origem). Se é assim, prejudicado está o
julgamento deste agravo. 3. Ante o exposto, nos termos do art. 1.018, § 1º, do CPC, não conheço do agravo de instrumento,
por prejudicado. - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB: 303680/SP) - Sérvio Túlio
de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Marcio Koji Oya (OAB: 165374/SP) - Andréia Regina Viola (OAB: 163205/SP) - Flavia Botta
(OAB: 351859/SP) - Rodrigo Cahu Beltrao (OAB: 22913/PE) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Cibele Zanelato de
Souza Morais (OAB: 276970/SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB: 169001/
SP) - Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP) - Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP) - Gabriel Abrão Filho (OAB: 8558/
MS) - Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP) - Fernanda Aparecida Fischer (OAB: 32050/SC) - Alessandra de Almeida
Figueiredo (OAB: 237754/SP) - Douglas Marques Pereira (OAB: 470883/SP) - Eduardo de Carvalho Soares da Costa (OAB:
182165/SP) - Lays Layna Garcia Lopes (OAB: 91547/PR) - Maria Vitória Soares (OAB: 119145/PR) - Juliano Ricardo Schmitt
(OAB: 58885/PR) - Gabriel Rangel Santana (OAB: 306023/SP) - Fernando Yoshio Iritani (OAB: 276553/SP) - Alexander Coelho
(OAB: 151555/SP) - Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP) - Domicio dos Santos Neto (OAB: 113590/SP) -
Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP) - Carlos Arauz Filho (OAB: 27171/PR) - Jairo Fernando Belini (OAB: 59596/PR)
- Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) - Bruno de Oliveira Mondolfo (OAB: 309285/SP) - Brunna Regina Gomes Kramer
Pinto (OAB: 459780/SP) - Ronaldo Ferreira Sandrini (OAB: 30117/ES) - Marcelo Najjar Abramo (OAB: 211122/SP) - Magali Pinto
Gracio (OAB: 193273/SP) - Thiago Silva de Souza Nunes (OAB: 413799/SP) - Felipe Morikawa de Aguiar Tofalo (OAB: 460308/
SP) - Evelyn Caroline dos Reis Santos (OAB: 287466/SP) - Rafael Aminthas Pagano Sanches (OAB: 470887/SP) - Vinicius
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º