Processo ativo
2125243-46.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2125243-46.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2125243-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município
de São Paulo - Agravado: Jose Gonzaga da Silva - Agravada: Celia Aparecida Ribeiro da Silva - Sem efeito suspensivo, dada
a imposição da lei estadual de regência, sem incompatibilidade com disposições constitucionais e tampouco do Código de
Processo Civil, de recolhimen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to da taxa judiciária na instauração dos cumprimentos de sentença, pela parte exequente, com
reembolso ao final pelo devedor, ainda que se trate de ente público com isenção legal, porquanto a isenção não beneficia
o exequente e o posterior reembolso pelo devedor não distingue a natureza das despesas experimentadas pelo credor. À
resposta dos exequentes agravados. Não comportando sustentação oral, o julgamento se dará em ambiente virtual, na forma da
Resolução 549/2011 desta Corte, redação atual. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Luis Fernando Azevedo Leite (OAB:
515784/SP) - Marco Antonio Ferreira da Silva (OAB: 65843/SP) - Paulo Rodrigo Cury (OAB: 126773/SP) - 1° andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município
de São Paulo - Agravado: Jose Gonzaga da Silva - Agravada: Celia Aparecida Ribeiro da Silva - Sem efeito suspensivo, dada
a imposição da lei estadual de regência, sem incompatibilidade com disposições constitucionais e tampouco do Código de
Processo Civil, de recolhimen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to da taxa judiciária na instauração dos cumprimentos de sentença, pela parte exequente, com
reembolso ao final pelo devedor, ainda que se trate de ente público com isenção legal, porquanto a isenção não beneficia
o exequente e o posterior reembolso pelo devedor não distingue a natureza das despesas experimentadas pelo credor. À
resposta dos exequentes agravados. Não comportando sustentação oral, o julgamento se dará em ambiente virtual, na forma da
Resolução 549/2011 desta Corte, redação atual. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Luis Fernando Azevedo Leite (OAB:
515784/SP) - Marco Antonio Ferreira da Silva (OAB: 65843/SP) - Paulo Rodrigo Cury (OAB: 126773/SP) - 1° andar