Processo ativo
2125703-33.2025.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2125703-33.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2125703-33.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Bauru - Impetrante: D. Z. - Paciente:
S. C. R. - Impetrado: M. M. J. de D. da 1 V. de F. e S. da C. de B. - Interessado: R. dos S. R. (Menor(es) representado(s))
- Interessada: C. A. dos S. (Representando Menor(es)) - Vistos. 1.Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar,
impetrado por D.Z. contra d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ecisão proferida pelo juízo de 1º grau, que determinou a prisão civil do executado, por 30 dias. O
ora paciente foi demandado em cumprimento de sentença desencadeado em decorrência de fixação de alimentos em meio
salário mínimo ou 30% dos ganhos líquidos do alimentante, nos autos da ação de investigação de paternidade, processo nº
0034409-42.2007.8.26.0071, promovido por seu filho R.S. O impetrante alega, em suma, que o alimentando possui 21 anos
de idade, sendo que a manutenção da prisão é medida extrema e desnecessária, posto que ele pode se sustentar. Afirma
que o alimentante está desempregado há 4 meses, enfrentando dificuldades financeiras e preso por dívida alimentar devida à
pessoa adulta e capaz. Pugna, pois, pela concessão de liminar e da ordem de habeas corpus. 2.Em juízo de cognição sumária,
vislumbro presentes os requisitos necessários para a concessão da liminar pleiteada, notadamente o fumus boni iuris, posto
que já não há imediatidade dos alimentos, razão pela qual defiro a liminar requerida, comunicando-se ao juízo a quo para que
adote as providências cabíveis. 3.Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações de praxe. 4.
Após, dê-se vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça e tornem conclusos. 5. Intime-se. São Paulo, 28 de abril de 2025.
ERICKSON GAVAZZA MARQUES Relator - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Advs: Débora Zuelow (OAB: 54313/SC)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Bauru - Impetrante: D. Z. - Paciente:
S. C. R. - Impetrado: M. M. J. de D. da 1 V. de F. e S. da C. de B. - Interessado: R. dos S. R. (Menor(es) representado(s))
- Interessada: C. A. dos S. (Representando Menor(es)) - Vistos. 1.Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar,
impetrado por D.Z. contra d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ecisão proferida pelo juízo de 1º grau, que determinou a prisão civil do executado, por 30 dias. O
ora paciente foi demandado em cumprimento de sentença desencadeado em decorrência de fixação de alimentos em meio
salário mínimo ou 30% dos ganhos líquidos do alimentante, nos autos da ação de investigação de paternidade, processo nº
0034409-42.2007.8.26.0071, promovido por seu filho R.S. O impetrante alega, em suma, que o alimentando possui 21 anos
de idade, sendo que a manutenção da prisão é medida extrema e desnecessária, posto que ele pode se sustentar. Afirma
que o alimentante está desempregado há 4 meses, enfrentando dificuldades financeiras e preso por dívida alimentar devida à
pessoa adulta e capaz. Pugna, pois, pela concessão de liminar e da ordem de habeas corpus. 2.Em juízo de cognição sumária,
vislumbro presentes os requisitos necessários para a concessão da liminar pleiteada, notadamente o fumus boni iuris, posto
que já não há imediatidade dos alimentos, razão pela qual defiro a liminar requerida, comunicando-se ao juízo a quo para que
adote as providências cabíveis. 3.Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações de praxe. 4.
Após, dê-se vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça e tornem conclusos. 5. Intime-se. São Paulo, 28 de abril de 2025.
ERICKSON GAVAZZA MARQUES Relator - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Advs: Débora Zuelow (OAB: 54313/SC)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º