Processo ativo
2126018-61.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2126018-61.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2126018-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Carlos Horácio
Fernandes - Agravante: Marilene Sartore Fernandes - Agravado: Aster Petroleo Ltda - Interessado: Auto Posto Eficiente Ltda
- Interessado: Antonio José Vidal Xavier Proença - Interessada: Luci Pires Proença - 1 - Primeiramente, para melhor aferição
dos requisitos ne ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cessários à concessão da gratuidade da justiça, apresentem ambos os agravantes, no prazo de 10 (dez)
dias: (i) extratos bancários de todas as suas contas, inclusive poupanças, referentes aos últimos três meses; (ii) extrato de
consulta ao sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil, para fins de comprovação da existência de
contas bancárias; (iii) cópia de suas três últimas declarações de imposto de renda (IRPF), ou comprovante de não declaração,
obtido junto ao sítio eletrônico da Receita Federal; (iv) cópia de carteira de trabalho e de demais comprovantes de renda, como
holerites e folhas de pagamento de benefícios previdenciários, se houver; (v) demais documentos que possam comprovar a
alegada hipossuficiência financeira. 2 - Sem prejuízo, desde logo, indefiro a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, pois
não satisfeitos os pressupostos do art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil. A ação de execução tramita desde
os idos de 2008. A simples rejeição da tese arguida pelos executados (prescrição intercorrente) não constitui fato capaz de
lhes impor algum gravame novo, de difícil ou impossível reparação. São Paulo, 30 de abril de 2025. - Magistrado(a) Ana de
Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Advs: Gledson Sartore Fernandes (OAB: 197384/SP) - Adnan Issam Mourad (OAB:
340662/SP) - Samuel Souza da Silva (OAB: 297877/SP) - 3º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Carlos Horácio
Fernandes - Agravante: Marilene Sartore Fernandes - Agravado: Aster Petroleo Ltda - Interessado: Auto Posto Eficiente Ltda
- Interessado: Antonio José Vidal Xavier Proença - Interessada: Luci Pires Proença - 1 - Primeiramente, para melhor aferição
dos requisitos ne ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cessários à concessão da gratuidade da justiça, apresentem ambos os agravantes, no prazo de 10 (dez)
dias: (i) extratos bancários de todas as suas contas, inclusive poupanças, referentes aos últimos três meses; (ii) extrato de
consulta ao sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil, para fins de comprovação da existência de
contas bancárias; (iii) cópia de suas três últimas declarações de imposto de renda (IRPF), ou comprovante de não declaração,
obtido junto ao sítio eletrônico da Receita Federal; (iv) cópia de carteira de trabalho e de demais comprovantes de renda, como
holerites e folhas de pagamento de benefícios previdenciários, se houver; (v) demais documentos que possam comprovar a
alegada hipossuficiência financeira. 2 - Sem prejuízo, desde logo, indefiro a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, pois
não satisfeitos os pressupostos do art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil. A ação de execução tramita desde
os idos de 2008. A simples rejeição da tese arguida pelos executados (prescrição intercorrente) não constitui fato capaz de
lhes impor algum gravame novo, de difícil ou impossível reparação. São Paulo, 30 de abril de 2025. - Magistrado(a) Ana de
Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Advs: Gledson Sartore Fernandes (OAB: 197384/SP) - Adnan Issam Mourad (OAB:
340662/SP) - Samuel Souza da Silva (OAB: 297877/SP) - 3º andar