Processo ativo
2127724-79.2025.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2127724-79.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2127724-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Eliciene
dos Santos Reis - Agravado: Município de Santos - Com efeito, a lei não exige a miserabilidade absoluta para a concessão
da gratuidade processual, mas os valores recebidos pela agravante superam largamente a renda familiar de até 3 salários
mínimos adotada pela Defensoria P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ública do Estado de São Paulo para assistência jurídica gratuita, a teor do informativo
disponibilizado em seu sítio eletrônico (https://www.defensoria.sp.def.br/web/guest/atendimento/quem-pode-ser-atendido). É
o que basta para determinar o processamento do recurso sem atribuição de efeito suspensivo. Dispensada a contraminuta.
Publique-se e tornem conclusos incontinenti. - Magistrado(a) José Eduardo Marcondes Machado - Advs: Amarildo Amaro de
Souza (OAB: 322304/SP) - 1° andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Eliciene
dos Santos Reis - Agravado: Município de Santos - Com efeito, a lei não exige a miserabilidade absoluta para a concessão
da gratuidade processual, mas os valores recebidos pela agravante superam largamente a renda familiar de até 3 salários
mínimos adotada pela Defensoria P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ública do Estado de São Paulo para assistência jurídica gratuita, a teor do informativo
disponibilizado em seu sítio eletrônico (https://www.defensoria.sp.def.br/web/guest/atendimento/quem-pode-ser-atendido). É
o que basta para determinar o processamento do recurso sem atribuição de efeito suspensivo. Dispensada a contraminuta.
Publique-se e tornem conclusos incontinenti. - Magistrado(a) José Eduardo Marcondes Machado - Advs: Amarildo Amaro de
Souza (OAB: 322304/SP) - 1° andar