Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2128346-61.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2128346-61.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Nº 2128346-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Manuel - Agravante: Carla de
Fatima Oliveira Silvestre - Agravado: Unimed de Botucatu Cooperativa de Trabalhos Médicos - Vistos, Agravo de instrumento
interposto contra a decisão de fls. 33/34 dos autos de origem, que, nos autos de ação de obrigação de fazer, indeferiu a
tutela provisória de urgênc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ia para custeio de cirurgia plástica reparadora complementar de tratamento de obesidade mórbida.
Anoto que, em situações que envolvem questões ligadas a tratamentos de saúde, a verossimilhança das alegações e o
perigo de prejuízo devem ser analisados considerando a situação das duas partes. No caso dos autos, de um lado, tem-se a
necessidade de tratamento da moléstia de que padece o beneficiário, e, de outro, os interesses patrimoniais da requerida, os
quais poderão ser perseguidos ao final da demanda, se improcedente o pedido. Verifico, por isso, dano de difícil reparação
para a agravante em aguardar o final do processo, eis que o prejuízo jurídico não pode ser confundido com o econômico. A
necessidade da cirurgia plástica reparadora complementar de tratamento de obesidade mórbida está devidamente justificada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Manuel - Agravante: Carla de
Fatima Oliveira Silvestre - Agravado: Unimed de Botucatu Cooperativa de Trabalhos Médicos - Vistos, Agravo de instrumento
interposto contra a decisão de fls. 33/34 dos autos de origem, que, nos autos de ação de obrigação de fazer, indeferiu a
tutela provisória de urgênc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ia para custeio de cirurgia plástica reparadora complementar de tratamento de obesidade mórbida.
Anoto que, em situações que envolvem questões ligadas a tratamentos de saúde, a verossimilhança das alegações e o
perigo de prejuízo devem ser analisados considerando a situação das duas partes. No caso dos autos, de um lado, tem-se a
necessidade de tratamento da moléstia de que padece o beneficiário, e, de outro, os interesses patrimoniais da requerida, os
quais poderão ser perseguidos ao final da demanda, se improcedente o pedido. Verifico, por isso, dano de difícil reparação
para a agravante em aguardar o final do processo, eis que o prejuízo jurídico não pode ser confundido com o econômico. A
necessidade da cirurgia plástica reparadora complementar de tratamento de obesidade mórbida está devidamente justificada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º