Processo ativo
2128670-51.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2128670-51.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2128670-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Santander
(Brasil) S/A - Agravado: Spa Paulista Estética Ltda - Agravado: Eduardo da Silva - Agravada: Keila Renata Alves - Vistos. Trata-
se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que, em execução de título extrajudicial, acolheu a impugnação ao
bloqueio d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e valores nas contas dos executados (fls. 309/311 dos autos de origem). Argumenta o agravante, em síntese, que os
executados não comprovaram que a verba bloqueada teria natureza alimentar, tampouco que seria indispensável à subsistência
da família; acrescenta que os devedores residem em área nobre de São Paulo, de modo que a quantia constrita não tem o
condão de prejudicar o seu sustento. Pugna, ao final, pela reforma da r. decisão agravada, a fim de que seja mantida a penhora
dos valores bloqueados. Feito este sucinto relatório, defiro o efeito suspensivo apenas para manter a contrição e obstar eventual
levantamento dos valores penhorados nos autos até o julgamento de mérito do presente agravo, eis que, pelo menos em
cognição sumária, há viabilidade da pretensão deduzida e risco de dano irreparável, ou de difícil reparação, mormente ao se
considerar que há de ser interpretada, no caso concreto, a jurisprudência do C. STJ a respeito de penhora de valores inferiores
a 40 salários mínimos em qualquer tipo de conta, além da necessidade de análise da impenhorabilidade prevista no artigo 833,
inciso IV, do CPC. Dispenso informações. Comunique-se. Às contrarrazões. Intimem-se. - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva
- Advs: Luiz Paulo Turco (OAB: 122300/SP) - Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP) - Simone Aparecida Gastaldello (OAB:
66553/SP) - Waldemar Cury Maluly Junior (OAB: 41830/SP) - Vitor Conconi Campanile (OAB: 505724/SP) - 3º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Santander
(Brasil) S/A - Agravado: Spa Paulista Estética Ltda - Agravado: Eduardo da Silva - Agravada: Keila Renata Alves - Vistos. Trata-
se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que, em execução de título extrajudicial, acolheu a impugnação ao
bloqueio d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e valores nas contas dos executados (fls. 309/311 dos autos de origem). Argumenta o agravante, em síntese, que os
executados não comprovaram que a verba bloqueada teria natureza alimentar, tampouco que seria indispensável à subsistência
da família; acrescenta que os devedores residem em área nobre de São Paulo, de modo que a quantia constrita não tem o
condão de prejudicar o seu sustento. Pugna, ao final, pela reforma da r. decisão agravada, a fim de que seja mantida a penhora
dos valores bloqueados. Feito este sucinto relatório, defiro o efeito suspensivo apenas para manter a contrição e obstar eventual
levantamento dos valores penhorados nos autos até o julgamento de mérito do presente agravo, eis que, pelo menos em
cognição sumária, há viabilidade da pretensão deduzida e risco de dano irreparável, ou de difícil reparação, mormente ao se
considerar que há de ser interpretada, no caso concreto, a jurisprudência do C. STJ a respeito de penhora de valores inferiores
a 40 salários mínimos em qualquer tipo de conta, além da necessidade de análise da impenhorabilidade prevista no artigo 833,
inciso IV, do CPC. Dispenso informações. Comunique-se. Às contrarrazões. Intimem-se. - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva
- Advs: Luiz Paulo Turco (OAB: 122300/SP) - Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP) - Simone Aparecida Gastaldello (OAB:
66553/SP) - Waldemar Cury Maluly Junior (OAB: 41830/SP) - Vitor Conconi Campanile (OAB: 505724/SP) - 3º andar