Processo ativo
2129252-51.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2129252-51.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2129252-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Dracena - Impetrante: Tiago
Aparecido Martins Taro - Paciente: Edivaldo Caetano de Souza - Corré: Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus - Habeas
Corpus nº 2129252-51.2025.8.26.0000 - Dracena Impetrante: Tiago Aparecido Martins Taro Paciente: Edivaldo Caetano de
Souza Cuida-se de habeas corpus impetr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado em favor de EDIVALDO CAETANO DE SOUZA. O impetrante noticia que o
paciente é investigado, em inquérito policial em trâmite há 6 anos e 8 meses, pela prática de crime previsto no artigo 312
do Código Penal. Sustenta que, mesmo após longo período de investigação, não há qualquer prova concreta que vincule o
paciente ao delito. Alega que houve manifestação ministerial no sentido de que não haveria crime, visto que o cargo ocupado
pelo paciente não se enquadraria em função ou emprego público. Afirma que o paciente é primário, com bons antecedentes e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Dracena - Impetrante: Tiago
Aparecido Martins Taro - Paciente: Edivaldo Caetano de Souza - Corré: Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus - Habeas
Corpus nº 2129252-51.2025.8.26.0000 - Dracena Impetrante: Tiago Aparecido Martins Taro Paciente: Edivaldo Caetano de
Souza Cuida-se de habeas corpus impetr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado em favor de EDIVALDO CAETANO DE SOUZA. O impetrante noticia que o
paciente é investigado, em inquérito policial em trâmite há 6 anos e 8 meses, pela prática de crime previsto no artigo 312
do Código Penal. Sustenta que, mesmo após longo período de investigação, não há qualquer prova concreta que vincule o
paciente ao delito. Alega que houve manifestação ministerial no sentido de que não haveria crime, visto que o cargo ocupado
pelo paciente não se enquadraria em função ou emprego público. Afirma que o paciente é primário, com bons antecedentes e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º