Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2129269-87.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2129269-87.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1031973-
Partes e Advogados
Advogado(s): Jose Quarto de Oliveira Borges (OAB: 22649, SP), A *** Jose Quarto de Oliveira Borges (OAB: 22649, SP), Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496
Advogados e OAB
Advogado: Jose Marcos Gramuglia (OAB: 126023/SP); Advog *** Jose Marcos Gramuglia (OAB: 126023/SP); Advogado: Fernando Paganini Pereira (OAB: 118396/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ribeiro Moraes; Advogado: Jose Marcos Gramuglia (OAB: 126023/SP); Advogado: Fernando Paganini Pereira (OAB: 118396/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o nº
87/2024.
2129269-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ
MARCELO TOSSI SILVA; Foro de São Manuel; 2ª Vara; Produção Antecipada da Prova; 1000024-43.2025.8.26.0581; Empréstimo
consignado; Agravante: Gilvan Pereira de Sá; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Agravado: Banco Safra
S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2129272-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1031973-
69.2015.8.26.0053; Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Giza Helena
Coelho (OAB: 166349/SP); Agravado: Walfrida Martins de Souza (Espólio); Advogada: Katia Teixeira Viegas (OAB: 321448/SP);
Advogado: Jose Quarto de Oliveira Borges (OAB: 22649/SP); Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP);
Agravada: Tania de Souza Rios Corral; Advogada: Katia Teixeira Viegas (OAB: 321448/SP); Advogado: Jose Quarto de Oliveira
Borges (OAB: 22649/SP); Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129276-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; ANNA
PAULA DIAS DA COSTA; Foro de Bragança Paulista; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003444-47.2025.8.26.0099;
Bancários; Agravante: Vanda de Lima Jardim; Advogado: Isaac Mota Figueiredo Rocha (OAB: 37902/BA); Advogado: Mauricio
Dematte Junior (OAB: 109233/SP); Agravado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129278-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro Regional de São Miguel Paulista; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1006726-65.2017.8.26.0005;
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/
SP); Agravado: Vivaldo Correia; Advogada: Adriana Maria Gomes (OAB: 346854/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129279-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; VICENTINI
BARROSO; Foro Central Cível; 19ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1043799-96.2025.8.26.0100; Cartão de Crédito;
Agravante: Daniel Lima dos Santos; Advogado: José Roberto da Conceição (OAB: 312375/SP); Agravado: Banco Bmg S/A;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2129281-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; SANDRA
GALHARDO ESTEVES; Foro de Ribeirão Preto; 10ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1060576-73.2023.8.26.0506;
Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Jorge Vicente Luz (OAB: 34204/SP); Agravada: Vera
Lucia Balthazar; Agravado: Msti Automação Comercial Ltda.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129283-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
SASTRE REDONDO; Foro Regional de Pinheiros; 3ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1012967-90.2024.8.26.0011;
Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Augusto Cesar de Moraes; Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB:
40819/PR); Agravante: Estefani Rodrigues de Jesus Moraes; Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/
PR); Agravante: Jair Francisco Rodrigues; Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR); Agravante:
Ana Paula Moraes Ribeiro da Silva Rodrigues; Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR); Agravado:
Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Vert-money Money; Advogada: Mislley Talyta Barbosa Ramos (OAB: 409944/
SP); Interessada: Estefani Rodrigues de Jesus Moraes (Pessoa jurídica); Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB:
40819/PR); Interessada: Ana Paula Moraes Ribeiro da Silva Rodrigues (Pessoa jurídica); Advogado: Marco Antonio Domingues
Valadares (OAB: 40819/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2129288-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; LAVÍNIO
DONIZETTI PASCHOALÃO; Foro Central Cível; 19ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1160116-17.2024.8.26.0100;
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo; Agravante: Mario Lima dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ribeiro Moraes; Advogado: Jose Marcos Gramuglia (OAB: 126023/SP); Advogado: Fernando Paganini Pereira (OAB: 118396/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o nº
87/2024.
2129269-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ
MARCELO TOSSI SILVA; Foro de São Manuel; 2ª Vara; Produção Antecipada da Prova; 1000024-43.2025.8.26.0581; Empréstimo
consignado; Agravante: Gilvan Pereira de Sá; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Agravado: Banco Safra
S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2129272-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1031973-
69.2015.8.26.0053; Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Giza Helena
Coelho (OAB: 166349/SP); Agravado: Walfrida Martins de Souza (Espólio); Advogada: Katia Teixeira Viegas (OAB: 321448/SP);
Advogado: Jose Quarto de Oliveira Borges (OAB: 22649/SP); Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP);
Agravada: Tania de Souza Rios Corral; Advogada: Katia Teixeira Viegas (OAB: 321448/SP); Advogado: Jose Quarto de Oliveira
Borges (OAB: 22649/SP); Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129276-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; ANNA
PAULA DIAS DA COSTA; Foro de Bragança Paulista; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003444-47.2025.8.26.0099;
Bancários; Agravante: Vanda de Lima Jardim; Advogado: Isaac Mota Figueiredo Rocha (OAB: 37902/BA); Advogado: Mauricio
Dematte Junior (OAB: 109233/SP); Agravado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129278-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro Regional de São Miguel Paulista; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1006726-65.2017.8.26.0005;
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/
SP); Agravado: Vivaldo Correia; Advogada: Adriana Maria Gomes (OAB: 346854/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129279-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; VICENTINI
BARROSO; Foro Central Cível; 19ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1043799-96.2025.8.26.0100; Cartão de Crédito;
Agravante: Daniel Lima dos Santos; Advogado: José Roberto da Conceição (OAB: 312375/SP); Agravado: Banco Bmg S/A;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2129281-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; SANDRA
GALHARDO ESTEVES; Foro de Ribeirão Preto; 10ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1060576-73.2023.8.26.0506;
Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Jorge Vicente Luz (OAB: 34204/SP); Agravada: Vera
Lucia Balthazar; Agravado: Msti Automação Comercial Ltda.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129283-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
SASTRE REDONDO; Foro Regional de Pinheiros; 3ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1012967-90.2024.8.26.0011;
Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Augusto Cesar de Moraes; Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB:
40819/PR); Agravante: Estefani Rodrigues de Jesus Moraes; Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/
PR); Agravante: Jair Francisco Rodrigues; Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR); Agravante:
Ana Paula Moraes Ribeiro da Silva Rodrigues; Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR); Agravado:
Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Vert-money Money; Advogada: Mislley Talyta Barbosa Ramos (OAB: 409944/
SP); Interessada: Estefani Rodrigues de Jesus Moraes (Pessoa jurídica); Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB:
40819/PR); Interessada: Ana Paula Moraes Ribeiro da Silva Rodrigues (Pessoa jurídica); Advogado: Marco Antonio Domingues
Valadares (OAB: 40819/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2129288-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; LAVÍNIO
DONIZETTI PASCHOALÃO; Foro Central Cível; 19ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1160116-17.2024.8.26.0100;
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo; Agravante: Mario Lima dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º