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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2129334-82.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2129334-82.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0015530-49.2013.8.26.0047; IPTU/ Imposto Predial e
Partes e Advogados
Advogado(s): Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291, SP), Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449, Agravante, Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250, Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291, Wilson Luis de Sousa Fo *** Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291, SP), Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449, Agravante, Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250, Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291, Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449, Agravante: Luisa Helena Zafred Marcelino, Advogada: Lucimar Dias dos, Agravante: Waleska Zafred Ricci, Advogada: Lucimar Dias dos Santos, Interessado: Murilo Samponi Jardim, Advogado: Wilson Luis de Sousa
Advogados e OAB
Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: *** Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Giovana
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Giovana
Capputti Mazzini; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB:
158291/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Guilherme Capputti Mazzini; Advoga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da: Lucimar
Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Wilson Luis de
Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Iracy Zafred Raful; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP);
Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante:
Julio Cesar Zafred Marcelino; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann
Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Laercio dos Santos Mazine;
Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP);
Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Luisa Helena Zafred Marcelino; Advogada: Lucimar Dias dos
Santos Silva (OAB: 201250/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa
Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Marco Antonio Januario Zafred; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP);
Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante:
Maria do Carmo Caputti Mazzini; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann
Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Mauricio Zafred Murcia; Advogada:
Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Wilson
Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Miliza Zafred Ricci Ferreira; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB:
201250/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP);
Agravante: Olga Zafred; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz
(OAB: 158291/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Tomas Rodolfo Januario Zafred;
Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP);
Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Waleska Zafred Ricci; Advogada: Lucimar Dias dos Santos
Silva (OAB: 201250/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB:
19449/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP); Agravado: São Paulo
Previdência - Spprev; Advogada: Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP); Interessada: Angelica Samponi Jardim Vilas
Boas; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP);
Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Interessado: Murilo Samponi Jardim; Advogado: Wilson Luis de Sousa
Foz (OAB: 19449/SP); Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz
(OAB: 158291/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2129334-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO
XAVIER; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0015530-49.2013.8.26.0047; IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Município de Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP); Advogado: Caio Marchioni
da Silva (OAB: 473100/SP); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: Pedro Tonni; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129339-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA
CARVALHO; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0014530-48.2012.8.26.0047; IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Município de Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP); Advogado: Caio
Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: Adilson de
Oliveira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2129342-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS
SOARES MACHADO; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1504760-05.2022.8.26.0047; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP); Advogado:
Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravada: Vanda
Moreno Castilho; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2129344-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO
MUSCARI; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1503281-74.2022.8.26.0047; IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Município de Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP); Advogado: Caio Marchioni
da Silva (OAB: 473100/SP); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: Cassia Regina da
Silva; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2129348-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS
SOARES MACHADO; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1505210-45.2022.8.26.0047; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP); Advogado:
Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: Aut.
Industria de Componentes Eletronicos Ltda - Me; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Giovana
Capputti Mazzini; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB:
158291/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Guilherme Capputti Mazzini; Advoga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da: Lucimar
Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Wilson Luis de
Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Iracy Zafred Raful; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP);
Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante:
Julio Cesar Zafred Marcelino; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann
Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Laercio dos Santos Mazine;
Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP);
Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Luisa Helena Zafred Marcelino; Advogada: Lucimar Dias dos
Santos Silva (OAB: 201250/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa
Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Marco Antonio Januario Zafred; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP);
Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante:
Maria do Carmo Caputti Mazzini; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann
Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Mauricio Zafred Murcia; Advogada:
Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Wilson
Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Miliza Zafred Ricci Ferreira; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB:
201250/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP);
Agravante: Olga Zafred; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz
(OAB: 158291/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Tomas Rodolfo Januario Zafred;
Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP);
Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Waleska Zafred Ricci; Advogada: Lucimar Dias dos Santos
Silva (OAB: 201250/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB:
19449/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP); Agravado: São Paulo
Previdência - Spprev; Advogada: Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP); Interessada: Angelica Samponi Jardim Vilas
Boas; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP);
Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Interessado: Murilo Samponi Jardim; Advogado: Wilson Luis de Sousa
Foz (OAB: 19449/SP); Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz
(OAB: 158291/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2129334-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO
XAVIER; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0015530-49.2013.8.26.0047; IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Município de Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP); Advogado: Caio Marchioni
da Silva (OAB: 473100/SP); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: Pedro Tonni; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129339-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA
CARVALHO; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0014530-48.2012.8.26.0047; IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Município de Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP); Advogado: Caio
Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: Adilson de
Oliveira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2129342-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS
SOARES MACHADO; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1504760-05.2022.8.26.0047; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP); Advogado:
Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravada: Vanda
Moreno Castilho; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2129344-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO
MUSCARI; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1503281-74.2022.8.26.0047; IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Município de Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP); Advogado: Caio Marchioni
da Silva (OAB: 473100/SP); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: Cassia Regina da
Silva; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2129348-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS
SOARES MACHADO; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1505210-45.2022.8.26.0047; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP); Advogado:
Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: Aut.
Industria de Componentes Eletronicos Ltda - Me; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º