Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2129353-88.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2129353-88.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1001029-37.2025.8.26.0020;
Partes e Advogados
Advogado(s): Patricia Gurzone (OAB: 310887, SP), Advogada: Lyvia A *** Patricia Gurzone (OAB: 310887, SP), Advogada: Lyvia Amico (OAB: 300423, Interessado: Fundo de Investimento
Advogados e OAB
Advogado: Luis Antonio Machado (OAB: 64117/SP); *** Luis Antonio Machado (OAB: 64117/SP); Agravado: Cenap Asa - Central Nacional
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Agravante: Luis Antonio Machado; Advogado: Luis Antonio Machado (OAB: 64117/SP); Agravado: Cenap Asa - Central Nacional
de Aposentados e Pensionistas Associação Santo Antonio60310; Advogado: Francisco de Assis Sales Neto (OAB: 50186/CE);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virt ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2129353-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro Regional Nossa Senhora do Ó; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001029-37.2025.8.26.0020;
Associação; Agravante: David Francisco Silva; Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 447957/SP); Agravado: Sindicato
Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogado: Antônio de Moraes Dourado
Neto (OAB: 354990/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2129369-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ALCIDES
LEOPOLDO; Foro de Itaquaquecetuba; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1001799-37.2022.8.26.0278; Compra e
Venda; Agravante: Mtc 13 Residencial Itaqua Empreendimento Imobiliário Spe Ltda; Advogado: Inatanael Severino Paulino de
Souza (OAB: 522867/SP); Advogada: Elaine Umbelino de Abreu E Silva (OAB: 336733/SP); Agravado: Pedro Henrique Lopes dos
Santos; Advogado: Gustavo Ferreira de Andrade (OAB: 461009/SP); Agravada: Thaís Freitas Bilatto; Advogado: Gustavo Ferreira
de Andrade (OAB: 461009/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2129384-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO
COSTA; Foro de Ribeirão Preto; 11ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002901-84.2025.8.26.0506; Associação;
Agravante: Walquiria Oliveira da Cunha; Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 447957/SP); Agravado: Abcb - Amar
Brasil Clube de Beneficios; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2129386-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA; Foro de Atibaia; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000936-87.2025.8.26.0048;
Conta de Participação; Agravante: José do Prado; Advogado: Jose Eduardo Paes de Oliveira (OAB: 206804/SP); Advogado:
Jose Benedito Ditinho de Oliveira (OAB: 66607/SP); Agravante: Maria Graças do Prado Cintra; Advogado: Jose Eduardo Paes
de Oliveira (OAB: 206804/SP); Advogado: Jose Benedito Ditinho de Oliveira (OAB: 66607/SP); Agravado: Sérgio Ricardo Amico;
Advogada: Patricia Gurzone (OAB: 310887/SP); Advogada: Lyvia Amico (OAB: 300423/SP); Interessado: Fundo de Investimento
Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Pcg-brasil Multicarteira; Advogado: Leandro Bustamante de Castro (OAB: 283065/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2129399-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro de Taubaté; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004590-97.2025.8.26.0625; Vícios de Construção;
Agravante: Suelen Cristina Oliveira; Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Agravado: Fundo
de Arrendamento Residencial (far); Agravado: Banco do Brasil S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129404-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro Regional de Pinheiros; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0006933-53.2023.8.26.0011; Reajuste
contratual; Agravante: Selma Hatsue Hori Akagi; Advogado: Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB: 246321/SP); Agravado:
Sul América Seguro Saúde S/A; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129416-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; HERTHA HELENA
DE OLIVEIRA; Foro Regional de Santana; 7ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0012693-76.2024.8.26.0001; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: N. D. I. S. S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Advogada: Fabiana de Souza
Fernandes (OAB: 185470/SP); Agravada: A. da C. D.; Advogada: Bruna de Matos Dutra (OAB: 370365/SP); Interessada: G.
L. S. de S. LTDA; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Advogada: Elizete da Silva Moutinho (OAB: 207674/
SP); Advogado: Bruno de Oliveira (OAB: 377554/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129419-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ DE
QUEIROZ; Foro Regional de Santana; 3ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0005695-97.2021.8.26.0001; Planos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Agravante: Luis Antonio Machado; Advogado: Luis Antonio Machado (OAB: 64117/SP); Agravado: Cenap Asa - Central Nacional
de Aposentados e Pensionistas Associação Santo Antonio60310; Advogado: Francisco de Assis Sales Neto (OAB: 50186/CE);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virt ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2129353-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro Regional Nossa Senhora do Ó; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001029-37.2025.8.26.0020;
Associação; Agravante: David Francisco Silva; Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 447957/SP); Agravado: Sindicato
Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogado: Antônio de Moraes Dourado
Neto (OAB: 354990/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2129369-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ALCIDES
LEOPOLDO; Foro de Itaquaquecetuba; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1001799-37.2022.8.26.0278; Compra e
Venda; Agravante: Mtc 13 Residencial Itaqua Empreendimento Imobiliário Spe Ltda; Advogado: Inatanael Severino Paulino de
Souza (OAB: 522867/SP); Advogada: Elaine Umbelino de Abreu E Silva (OAB: 336733/SP); Agravado: Pedro Henrique Lopes dos
Santos; Advogado: Gustavo Ferreira de Andrade (OAB: 461009/SP); Agravada: Thaís Freitas Bilatto; Advogado: Gustavo Ferreira
de Andrade (OAB: 461009/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2129384-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO
COSTA; Foro de Ribeirão Preto; 11ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002901-84.2025.8.26.0506; Associação;
Agravante: Walquiria Oliveira da Cunha; Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 447957/SP); Agravado: Abcb - Amar
Brasil Clube de Beneficios; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2129386-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA; Foro de Atibaia; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000936-87.2025.8.26.0048;
Conta de Participação; Agravante: José do Prado; Advogado: Jose Eduardo Paes de Oliveira (OAB: 206804/SP); Advogado:
Jose Benedito Ditinho de Oliveira (OAB: 66607/SP); Agravante: Maria Graças do Prado Cintra; Advogado: Jose Eduardo Paes
de Oliveira (OAB: 206804/SP); Advogado: Jose Benedito Ditinho de Oliveira (OAB: 66607/SP); Agravado: Sérgio Ricardo Amico;
Advogada: Patricia Gurzone (OAB: 310887/SP); Advogada: Lyvia Amico (OAB: 300423/SP); Interessado: Fundo de Investimento
Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Pcg-brasil Multicarteira; Advogado: Leandro Bustamante de Castro (OAB: 283065/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2129399-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro de Taubaté; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004590-97.2025.8.26.0625; Vícios de Construção;
Agravante: Suelen Cristina Oliveira; Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Agravado: Fundo
de Arrendamento Residencial (far); Agravado: Banco do Brasil S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129404-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro Regional de Pinheiros; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0006933-53.2023.8.26.0011; Reajuste
contratual; Agravante: Selma Hatsue Hori Akagi; Advogado: Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB: 246321/SP); Agravado:
Sul América Seguro Saúde S/A; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129416-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; HERTHA HELENA
DE OLIVEIRA; Foro Regional de Santana; 7ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0012693-76.2024.8.26.0001; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: N. D. I. S. S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Advogada: Fabiana de Souza
Fernandes (OAB: 185470/SP); Agravada: A. da C. D.; Advogada: Bruna de Matos Dutra (OAB: 370365/SP); Interessada: G.
L. S. de S. LTDA; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Advogada: Elizete da Silva Moutinho (OAB: 207674/
SP); Advogado: Bruno de Oliveira (OAB: 377554/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129419-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ DE
QUEIROZ; Foro Regional de Santana; 3ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0005695-97.2021.8.26.0001; Planos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º