Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2129985-17.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2129985-17.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2129985-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Município
de Taubaté - Agravado: Gold Land Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravado: Pacaembu Taubate –empreendimento
Imobiliario Ltda - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Município de Taubaté contra decisão que, nos autos
do mandado de segurança deferiu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. liminar para autorizar as impetrantes a recolherem o ITBI incidente sobre as transmissões dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Município
de Taubaté - Agravado: Gold Land Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravado: Pacaembu Taubate –empreendimento
Imobiliario Ltda - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Município de Taubaté contra decisão que, nos autos
do mandado de segurança deferiu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. liminar para autorizar as impetrantes a recolherem o ITBI incidente sobre as transmissões dos
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