Processo ativo
2130055-34.2025.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2130055-34.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2130055-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante:
Cristiano Batista Rodrigues Fortunato - Agravado: Município de Mogi das Cruzes - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento,
com efeito suspensivo, interposto por Cristiano Batista Rodrigues Fortunato, nos autos do Cumprimento Individual de Sentença
nº 0007430-55.2021.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 361, incidente na Ação Coletiva n. 1019460-81.2016.8.26.0361, em face do Município de Mogi das
Cruzes, insurgindo-se contra a r. decisão de fls. 159, que manteve a r. decisão de fls. 148/149, de indeferimento do pleito de
justiça gratuita formulado pelo agravante. Sustenta o agravante, em apertada síntese, que não pode arcar com as custas do
processo sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, pois é o único provedor do lar e arca mensalmente com os
custos de subsistência, que englobam as despesas mensais fixas, tais como alimentação, moradia, medicamentos, transporte
e plano de saúde, além de empréstimos consignados que são descontados em folha mensalmente. Postula a concessão do
efeito suspensivo, com o posterior provimento do recurso, com o deferimento do benefício (fls. 01/05). Da análise dos autos, não
verifico, ao menos nesta fase recursal, a presença dos requisitos necessários ao deferimento do benefício da justiça gratuita,
já que não caracterizada a hipossuficiência econômica proclamada, razão pela qual INDEFIRO o efeito suspensivo postulado.
Dispenso informações do d. juízo da causa e resposta da Municipalidade agravada. Int. - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho
- Advs: Alexandre Francisco Pazello Mafra (OAB: 307202/SP) - Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB: 272882/SP)
(Procurador) - 1° andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante:
Cristiano Batista Rodrigues Fortunato - Agravado: Município de Mogi das Cruzes - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento,
com efeito suspensivo, interposto por Cristiano Batista Rodrigues Fortunato, nos autos do Cumprimento Individual de Sentença
nº 0007430-55.2021.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 361, incidente na Ação Coletiva n. 1019460-81.2016.8.26.0361, em face do Município de Mogi das
Cruzes, insurgindo-se contra a r. decisão de fls. 159, que manteve a r. decisão de fls. 148/149, de indeferimento do pleito de
justiça gratuita formulado pelo agravante. Sustenta o agravante, em apertada síntese, que não pode arcar com as custas do
processo sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, pois é o único provedor do lar e arca mensalmente com os
custos de subsistência, que englobam as despesas mensais fixas, tais como alimentação, moradia, medicamentos, transporte
e plano de saúde, além de empréstimos consignados que são descontados em folha mensalmente. Postula a concessão do
efeito suspensivo, com o posterior provimento do recurso, com o deferimento do benefício (fls. 01/05). Da análise dos autos, não
verifico, ao menos nesta fase recursal, a presença dos requisitos necessários ao deferimento do benefício da justiça gratuita,
já que não caracterizada a hipossuficiência econômica proclamada, razão pela qual INDEFIRO o efeito suspensivo postulado.
Dispenso informações do d. juízo da causa e resposta da Municipalidade agravada. Int. - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho
- Advs: Alexandre Francisco Pazello Mafra (OAB: 307202/SP) - Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB: 272882/SP)
(Procurador) - 1° andar