Processo ativo
2130343-79.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2130343-79.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2130343-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: José
Flavio Pinto - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Estado de São Paulo - Trata-se de agravo de instrumento
interposto por JOSÉ FLÁVIO PINTO contra a r. decisão de fls. 252/258 dos autos de origem (incidente de precatório nº 0006506-
76.2013.8.26.0053/31), qu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e considerou corretos os cálculos da DEPRE para atualização de precatório e rejeitou a impugnação
apresentada, neste ponto. Alega o agravante que o precatório foi expedido e pago após 25.03.2015, de forma que não deveria
ser atingido pela modulação de efeitos da ADI 4357 e 4425. Requer a aplicação do IPCA-E por todo o período. Não houve pedido
de antecipação da tutela recursal. Intime-se a parte agravada para resposta. Após tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 5
de maio de 2025. - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias
Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP) - 1º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: José
Flavio Pinto - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Estado de São Paulo - Trata-se de agravo de instrumento
interposto por JOSÉ FLÁVIO PINTO contra a r. decisão de fls. 252/258 dos autos de origem (incidente de precatório nº 0006506-
76.2013.8.26.0053/31), qu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e considerou corretos os cálculos da DEPRE para atualização de precatório e rejeitou a impugnação
apresentada, neste ponto. Alega o agravante que o precatório foi expedido e pago após 25.03.2015, de forma que não deveria
ser atingido pela modulação de efeitos da ADI 4357 e 4425. Requer a aplicação do IPCA-E por todo o período. Não houve pedido
de antecipação da tutela recursal. Intime-se a parte agravada para resposta. Após tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 5
de maio de 2025. - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias
Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP) - 1º andar