Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2130699-74.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2130699-74.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Plantão - Guarulhos; Auto de Prisão em Flagrante; 1501292-
Partes e Advogados
Advogado(s): Mohamad Jamil Itani (OAB: 390337, SP), Advogada: Carol *** Mohamad Jamil Itani (OAB: 390337, SP), Advogada: Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva (OAB: 251249, Ficam
Advogados e OAB
Advogado: Julio Cesar Ballerini S *** Julio Cesar Ballerini Silva (OAB: 119056/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2130699-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal;
FREIRE TEOTÔNIO; Foro Plantão - 44ª CJ - Guarulhos; Vara Plantão - Guarulhos; Auto de Prisão em Flagrante; 1501292-
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 19.2025.8.26.0535; Contra a Mulher; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Lucas dos Santos Lima;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130704-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI
ABDALLA; Juiz das Garantias - 7ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária – Santos; Inquérito
Policial; 1504352-62.2025.8.26.0385; Furto; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Luan Thiago
Pereira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130708-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID
VAZ DE ALMEIDA; Foro Plantão - 44ª CJ - Guarulhos; Vara Plantão - Guarulhos; Auto de Prisão em Flagrante; 1501288-
79.2025.8.26.0535; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente:
Deivyd Camelo de Nobrega; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130727-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES
TORRES; Foro de Jundiaí; 1ª Vara Criminal; Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; 1500326-
29.2025.8.26.0544; Contra a Mulher; Impetrante: Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva; Impetrante: Julio Cesar Ballerini Silva;
Impetrante: Mohamad Jamil Itani; Paciente: Luis Henrique Carandina; Advogado: Julio Cesar Ballerini Silva (OAB: 119056/SP);
Advogado: Mohamad Jamil Itani (OAB: 390337/SP); Advogada: Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva (OAB: 251249/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130745-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO
ORLANDO; Juiz das Garantias - 9ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 9ª Região Administrativa Judiciária - São José dos
Campos; Auto de Prisão; 1501593-16.2025.8.26.0389; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Elianai de Andrade
Couto; Paciente: Jaildo Rodrigues do Amaral; Advogado: Elianai de Andrade Couto (OAB: 487687/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130747-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO
ANDERSON FILHO; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Pedido de Providências;
0008700-65.2025.8.26.0041; Roubo Majorado; Impetrante: Cintia de Menezes; Impetrante: Rosana Machado Farias; Paciente:
Josimar Marcelino Braga; Advogada: Cintia de Menezes (OAB: 436486/SP); Advogada: Rosana Machado Farias (OAB: 465915/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2130762-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA
SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento
Ordinário; 1500788-38.2025.8.26.0559; Crimes do Sistema Nacional de Armas; Impetrante: Edy Eisenhower Buzaglo Cordovil;
Paciente: Jader Plinio dos Santos; Advogado: Edy Eisenhower Buzaglo Cordovil (OAB: 245924/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130784-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE
LORENZI; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0024930-
22.2024.8.26.0041; Falsa identidade; Impetrante: Elio Santana de Souza; Paciente: Jozene Ferreira Silva; Advogado: Elio Santana
de Souza (OAB: 520052/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2130787-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME
WALMER DE FREITAS; Bauru/DEECRIM UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena;
0006429-20.2024.8.26.0041; Roubo Majorado; Impetrante: Rubens Siebner Mendes de Almeida; Impetrante: Guilherme Fortes
Bassi; Impetrante: Lucas Marques Gonçalves Lopes; Paciente: Lucas Lima do Vale; Advogado: Rubens Siebner Mendes de
Almeida (OAB: 425474/SP); Advogado: Guilherme Fortes Bassi (OAB: 433258/SP); Advogado: Lucas Marques Gonçalves
Lopes (OAB: 433917/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2130699-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal;
FREIRE TEOTÔNIO; Foro Plantão - 44ª CJ - Guarulhos; Vara Plantão - Guarulhos; Auto de Prisão em Flagrante; 1501292-
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 19.2025.8.26.0535; Contra a Mulher; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Lucas dos Santos Lima;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130704-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI
ABDALLA; Juiz das Garantias - 7ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária – Santos; Inquérito
Policial; 1504352-62.2025.8.26.0385; Furto; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Luan Thiago
Pereira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130708-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID
VAZ DE ALMEIDA; Foro Plantão - 44ª CJ - Guarulhos; Vara Plantão - Guarulhos; Auto de Prisão em Flagrante; 1501288-
79.2025.8.26.0535; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente:
Deivyd Camelo de Nobrega; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130727-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES
TORRES; Foro de Jundiaí; 1ª Vara Criminal; Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; 1500326-
29.2025.8.26.0544; Contra a Mulher; Impetrante: Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva; Impetrante: Julio Cesar Ballerini Silva;
Impetrante: Mohamad Jamil Itani; Paciente: Luis Henrique Carandina; Advogado: Julio Cesar Ballerini Silva (OAB: 119056/SP);
Advogado: Mohamad Jamil Itani (OAB: 390337/SP); Advogada: Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva (OAB: 251249/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130745-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO
ORLANDO; Juiz das Garantias - 9ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 9ª Região Administrativa Judiciária - São José dos
Campos; Auto de Prisão; 1501593-16.2025.8.26.0389; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Elianai de Andrade
Couto; Paciente: Jaildo Rodrigues do Amaral; Advogado: Elianai de Andrade Couto (OAB: 487687/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130747-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO
ANDERSON FILHO; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Pedido de Providências;
0008700-65.2025.8.26.0041; Roubo Majorado; Impetrante: Cintia de Menezes; Impetrante: Rosana Machado Farias; Paciente:
Josimar Marcelino Braga; Advogada: Cintia de Menezes (OAB: 436486/SP); Advogada: Rosana Machado Farias (OAB: 465915/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2130762-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA
SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento
Ordinário; 1500788-38.2025.8.26.0559; Crimes do Sistema Nacional de Armas; Impetrante: Edy Eisenhower Buzaglo Cordovil;
Paciente: Jader Plinio dos Santos; Advogado: Edy Eisenhower Buzaglo Cordovil (OAB: 245924/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130784-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE
LORENZI; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0024930-
22.2024.8.26.0041; Falsa identidade; Impetrante: Elio Santana de Souza; Paciente: Jozene Ferreira Silva; Advogado: Elio Santana
de Souza (OAB: 520052/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2130787-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME
WALMER DE FREITAS; Bauru/DEECRIM UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena;
0006429-20.2024.8.26.0041; Roubo Majorado; Impetrante: Rubens Siebner Mendes de Almeida; Impetrante: Guilherme Fortes
Bassi; Impetrante: Lucas Marques Gonçalves Lopes; Paciente: Lucas Lima do Vale; Advogado: Rubens Siebner Mendes de
Almeida (OAB: 425474/SP); Advogado: Guilherme Fortes Bassi (OAB: 433258/SP); Advogado: Lucas Marques Gonçalves
Lopes (OAB: 433917/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º