Processo ativo
2130984-67.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2130984-67.2025.8.26.0000
Vara: DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO VICENTE. INTERESSADOS: H.B. (MENOR
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2130984-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Vicente - Impetrante: L. R.
G. P. - Impetrado: M. M. J. de D. da 2 V. da F. e S. da C. de S. V. - Paciente: E. D. E. de A. - Interessado: H. B. (Menor(es)
representado(s)) - Interessado: I. da S. B. (Representando Menor(es)) - Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado
HABEAS CORPUS Nº : 2130984-67 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .2025.8.26.0000 COMARCA: SÃO VICENTE IMPTE.: L.R.G.P. IMPDO.: MM. JUIZ DE
DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO VICENTE. INTERESSADOS: H.B. (MENOR
REPRESENTADO E OUTRO). PACIENTE: E.D.E. de A. I Trata-se de habeas corpus com pedido liminar, impetrado pela
Advogada Laura Regina Gonzalez Pierry em favor de E.D.E.A., contra ato do MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA
E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO VICENTE, proferido nos autos do cumprimento de sentença de alimentos nº 0002715-
88.2023.8.26.0590, movido por H.B (menor representado), em face do ora paciente, nos seguintes termos (fls. 223/224
de origem): (...)Conforme estabelece a regra prevista pelo artigo 528, § 3.º, do Código de Processo Civil, a ausência de
pagamento ou o não acolhimento da justificativa apresentada acarretará a decretação da prisão do devedor. Neste contexto,
considerando que o requerido não comprovou o pagamento do débito, no valor de R$ 10.302,49, conforme planilha juntada à fl.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Vicente - Impetrante: L. R.
G. P. - Impetrado: M. M. J. de D. da 2 V. da F. e S. da C. de S. V. - Paciente: E. D. E. de A. - Interessado: H. B. (Menor(es)
representado(s)) - Interessado: I. da S. B. (Representando Menor(es)) - Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado
HABEAS CORPUS Nº : 2130984-67 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .2025.8.26.0000 COMARCA: SÃO VICENTE IMPTE.: L.R.G.P. IMPDO.: MM. JUIZ DE
DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO VICENTE. INTERESSADOS: H.B. (MENOR
REPRESENTADO E OUTRO). PACIENTE: E.D.E. de A. I Trata-se de habeas corpus com pedido liminar, impetrado pela
Advogada Laura Regina Gonzalez Pierry em favor de E.D.E.A., contra ato do MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA
E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO VICENTE, proferido nos autos do cumprimento de sentença de alimentos nº 0002715-
88.2023.8.26.0590, movido por H.B (menor representado), em face do ora paciente, nos seguintes termos (fls. 223/224
de origem): (...)Conforme estabelece a regra prevista pelo artigo 528, § 3.º, do Código de Processo Civil, a ausência de
pagamento ou o não acolhimento da justificativa apresentada acarretará a decretação da prisão do devedor. Neste contexto,
considerando que o requerido não comprovou o pagamento do débito, no valor de R$ 10.302,49, conforme planilha juntada à fl.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º