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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2131253-09.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2131253-09.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Execução da Pena; 0007507-
Partes e Advogados
Advogado(s): Juliana Bicudo de Paula Pires (OAB: 275707, SP), Fica *** Juliana Bicudo de Paula Pires (OAB: 275707, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Advogados e OAB
Advogado: Gabriel Cabrera Affonso (OAB: 471354/SP) *** Gabriel Cabrera Affonso (OAB: 471354/SP); Advogada: Bianca Campos Ferreira (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131253-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; HERMANN
HERSCHANDER; Foro de Peruíb ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500959-29.2023.8.26.0441; Feminicídio;
Impetrante: Bianca Campos Ferreira; Impetrante: Alex Sandro Ochsendorf; Impetrante: Gabriel Cabrera Affonso; Paciente:
Nillo Walter Torres Verzilio; Advogado: Gabriel Cabrera Affonso (OAB: 471354/SP); Advogada: Bianca Campos Ferreira (OAB:
483281/SP); Advogado: Alex Sandro Ochsendorf (OAB: 162430/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131262-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal;
CHRISTIANO JORGE; Foro de Artur Nogueira; 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Execução da Pena; 0007507-
94.2024.8.26.0026; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Angela de Fatima Almeida; Paciente: Josue Alejandro Leon
Gonzalez; Advogada: Angela de Fatima Almeida (OAB: 328515/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131267-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal;
MARCIA MONASSI; Foro Plantão - 00ª CJ - Capital; Vara Plantão - Capital Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1511885-
58.2025.8.26.0228; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente:
Rodrigo De Moura; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131272-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; LUIS SOARES
DE MELLO; Santos/DEECRIM UR7; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Execução da Pena; 0003117-
54.2024.8.26.0520; Quadrilha ou Bando; Impetrante: Juliana Bicudo de Paula Pires; Paciente: Raphael da Silva Marques;
Advogada: Juliana Bicudo de Paula Pires (OAB: 275707/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131273-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA
FONSECA FANUCCHI; Foro Central Criminal Barra Funda; DIPO 3 - Seção 3.2.3; Auto de Prisão em Flagrante; 1511605-
87.2025.8.26.0228; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Leonardo Velloso Lioi; Impetrante: Wellington Nascimento
Lima; Impetrante: Marcelo Rebello Salatini; Paciente: Fagner Teodoro Alves de Lima; Advogado: Leonardo Velloso Lioi (OAB:
245591/SP); Advogado: Wellington Nascimento Lima (OAB: 188651/SP); Advogado: Marcelo Rebello Salatini (OAB: 408372/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2131276-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO
ORLANDO; Tribunal de Justiça; Expedição de alvará de soltura; Impetrante: Sandoval da Silva Ferreira; Paciente: Valdemir
Virginio da Silva; Advogado: Sandoval da Silva Ferreira (OAB: 457272/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131278-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME
DE SOUZA NUCCI; Foro Plantão - 00ª CJ - Capital; Vara Plantão - Capital Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1511813-
71.2025.8.26.0228; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente:
Eduardo Vieira de Moura; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131279-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ
CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA; Foro de Santa Bárbara D Oeste; 1ª. Vara Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1500622-
84.2025.8.26.0630; Crimes do Sistema Nacional de Armas; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente:
Fábio Borges de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131299-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO
SALE JÚNIOR; Foro de Tupã; Vara das Execuções Criminais; Execução da Pena; 0001045-34.2024.8.26.0637; Furto; Impetrante:
Kelver Ueslei Pereira da Silva; Paciente: Thiago Henrique Candido; Advogado: Kelver Ueslei Pereira da Silva (OAB: 405439/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131253-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; HERMANN
HERSCHANDER; Foro de Peruíb ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500959-29.2023.8.26.0441; Feminicídio;
Impetrante: Bianca Campos Ferreira; Impetrante: Alex Sandro Ochsendorf; Impetrante: Gabriel Cabrera Affonso; Paciente:
Nillo Walter Torres Verzilio; Advogado: Gabriel Cabrera Affonso (OAB: 471354/SP); Advogada: Bianca Campos Ferreira (OAB:
483281/SP); Advogado: Alex Sandro Ochsendorf (OAB: 162430/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131262-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal;
CHRISTIANO JORGE; Foro de Artur Nogueira; 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Execução da Pena; 0007507-
94.2024.8.26.0026; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Angela de Fatima Almeida; Paciente: Josue Alejandro Leon
Gonzalez; Advogada: Angela de Fatima Almeida (OAB: 328515/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131267-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal;
MARCIA MONASSI; Foro Plantão - 00ª CJ - Capital; Vara Plantão - Capital Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1511885-
58.2025.8.26.0228; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente:
Rodrigo De Moura; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131272-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; LUIS SOARES
DE MELLO; Santos/DEECRIM UR7; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Execução da Pena; 0003117-
54.2024.8.26.0520; Quadrilha ou Bando; Impetrante: Juliana Bicudo de Paula Pires; Paciente: Raphael da Silva Marques;
Advogada: Juliana Bicudo de Paula Pires (OAB: 275707/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131273-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA
FONSECA FANUCCHI; Foro Central Criminal Barra Funda; DIPO 3 - Seção 3.2.3; Auto de Prisão em Flagrante; 1511605-
87.2025.8.26.0228; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Leonardo Velloso Lioi; Impetrante: Wellington Nascimento
Lima; Impetrante: Marcelo Rebello Salatini; Paciente: Fagner Teodoro Alves de Lima; Advogado: Leonardo Velloso Lioi (OAB:
245591/SP); Advogado: Wellington Nascimento Lima (OAB: 188651/SP); Advogado: Marcelo Rebello Salatini (OAB: 408372/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2131276-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO
ORLANDO; Tribunal de Justiça; Expedição de alvará de soltura; Impetrante: Sandoval da Silva Ferreira; Paciente: Valdemir
Virginio da Silva; Advogado: Sandoval da Silva Ferreira (OAB: 457272/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131278-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME
DE SOUZA NUCCI; Foro Plantão - 00ª CJ - Capital; Vara Plantão - Capital Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1511813-
71.2025.8.26.0228; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente:
Eduardo Vieira de Moura; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131279-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ
CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA; Foro de Santa Bárbara D Oeste; 1ª. Vara Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1500622-
84.2025.8.26.0630; Crimes do Sistema Nacional de Armas; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente:
Fábio Borges de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131299-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO
SALE JÚNIOR; Foro de Tupã; Vara das Execuções Criminais; Execução da Pena; 0001045-34.2024.8.26.0637; Furto; Impetrante:
Kelver Ueslei Pereira da Silva; Paciente: Thiago Henrique Candido; Advogado: Kelver Ueslei Pereira da Silva (OAB: 405439/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º