Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2131949-45.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2131949-45.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Única; Auto de Prisão em Flagrante; 1500174-36.2025.8.26.0558; Tráfico de Drogas
Partes e Advogados
Advogado(s): Luciano Bagarollo, Paciente: Elias Silva Cardoso, Advogado: Luciano Bagarollo (OAB, Luis Carlos L *** Luciano Bagarollo, Paciente: Elias Silva Cardoso, Advogado: Luciano Bagarollo (OAB, Luis Carlos Leite Duarte (OAB: 268659, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo Stuchi Marcos (OAB: 287231/SP); Advogado: *** Ricardo Stuchi Marcos (OAB: 287231/SP); Advogado: Rubens Aparecido Marques da Silva (OAB: 393919/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2131949-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; LUÍS
GERALDO LANFREDI; Foro de Itajobi; Vara Única; Auto de Prisão em Flagrante; 1500174-36.2025.8.26.0558; Tráfico ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Drogas
e Condutas Afins; Impetrante: Rubens Aparecido Marques da Silva; Impetrante: Ricardo Stuchi Marcos; Paciente: Elielson Lopes
da Silva; Advogado: Ricardo Stuchi Marcos (OAB: 287231/SP); Advogado: Rubens Aparecido Marques da Silva (OAB: 393919/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2131951-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO
ANDERSON FILHO; Foro de Cubatão; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1505009-70.2024.8.26.0536; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Luciano Bagarollo; Paciente: Elias Silva Cardoso; Advogado: Luciano Bagarollo (OAB:
439879/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2131954-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal;
MAURICIO VALALA; São José do Rio Preto/DEECRIM UR8; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação Penal
- Procedimento Ordinário; 0000108-36.2025.8.26.0557; Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente; Impetrante:
David de Castro; Paciente: Vinicius Moreira Pereira; Advogado: David de Castro (OAB: 360170/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131955-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO
NAMBA; Foro Central Criminal Barra Funda; DIPO 4 - Seção 4.2.1; Auto de Prisão em Flagrante; 1511613-64.2025.8.26.0228;
Furto Qualificado; Impetrante: Felipe Cassimiro Melo de Oliveira; Impetrante: Lucas Daniel Collantoni Martins Vicente;
Impetrante: Bruno Cavalcante Dezidério de Carvalho; Paciente: KAROLINE ALVES DE OLIVEIRA; Advogado: Felipe Cassimiro
Melo de Oliveira (OAB: 459119/SP); Advogado: Lucas Daniel Collantoni Martins Vicente (OAB: 503042/SP); Advogado: Bruno
Cavalcante Dezidério de Carvalho (OAB: 485646/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131957-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO
MARANZANO; Foro Plantão - 00ª CJ - Capital; Vara Plantão - Capital Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1512051-
90.2025.8.26.0228; Receptação; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Luiz Fernando Santos
Arcanjo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131958-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal;
FÁTIMA VILAS BOAS CRUZ; Foro Plantão - 26ª CJ - Assis; Vara Plantão - Assis; Auto de Prisão em Flagrante; 1500240-
47.2025.8.26.0580; Decorrente de Violência Doméstica; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: M. R. da S.; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131959-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO
WOHLERS; Foro Plantão - 54ª CJ - Amparo; Vara Plantão - Amparo; 0000074-33.2025.8.26.0631; Decorrente de Violência
Doméstica; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: A. R. D. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2131960-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal;
DINIZ FERNANDO; São José do Rio Preto/DEECRIM UR8; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Execução
da Pena; 0001895-48.2025.8.26.0154; Estelionato; Impetrante: Luis Carlos Leite Duarte; Paciente: Gilberto Norimbeni;
Advogado: Luis Carlos Leite Duarte (OAB: 268659/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131961-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; LUÍS
GERALDO LANFREDI; Foro Plantão - 00ª CJ - Capital; Vara Plantão - Capital Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1511969-
59.2025.8.26.0228; Furto; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Jefferson de Souza; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2131949-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; LUÍS
GERALDO LANFREDI; Foro de Itajobi; Vara Única; Auto de Prisão em Flagrante; 1500174-36.2025.8.26.0558; Tráfico ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Drogas
e Condutas Afins; Impetrante: Rubens Aparecido Marques da Silva; Impetrante: Ricardo Stuchi Marcos; Paciente: Elielson Lopes
da Silva; Advogado: Ricardo Stuchi Marcos (OAB: 287231/SP); Advogado: Rubens Aparecido Marques da Silva (OAB: 393919/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2131951-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO
ANDERSON FILHO; Foro de Cubatão; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1505009-70.2024.8.26.0536; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Luciano Bagarollo; Paciente: Elias Silva Cardoso; Advogado: Luciano Bagarollo (OAB:
439879/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2131954-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal;
MAURICIO VALALA; São José do Rio Preto/DEECRIM UR8; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação Penal
- Procedimento Ordinário; 0000108-36.2025.8.26.0557; Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente; Impetrante:
David de Castro; Paciente: Vinicius Moreira Pereira; Advogado: David de Castro (OAB: 360170/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131955-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO
NAMBA; Foro Central Criminal Barra Funda; DIPO 4 - Seção 4.2.1; Auto de Prisão em Flagrante; 1511613-64.2025.8.26.0228;
Furto Qualificado; Impetrante: Felipe Cassimiro Melo de Oliveira; Impetrante: Lucas Daniel Collantoni Martins Vicente;
Impetrante: Bruno Cavalcante Dezidério de Carvalho; Paciente: KAROLINE ALVES DE OLIVEIRA; Advogado: Felipe Cassimiro
Melo de Oliveira (OAB: 459119/SP); Advogado: Lucas Daniel Collantoni Martins Vicente (OAB: 503042/SP); Advogado: Bruno
Cavalcante Dezidério de Carvalho (OAB: 485646/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131957-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO
MARANZANO; Foro Plantão - 00ª CJ - Capital; Vara Plantão - Capital Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1512051-
90.2025.8.26.0228; Receptação; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Luiz Fernando Santos
Arcanjo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131958-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal;
FÁTIMA VILAS BOAS CRUZ; Foro Plantão - 26ª CJ - Assis; Vara Plantão - Assis; Auto de Prisão em Flagrante; 1500240-
47.2025.8.26.0580; Decorrente de Violência Doméstica; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: M. R. da S.; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131959-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO
WOHLERS; Foro Plantão - 54ª CJ - Amparo; Vara Plantão - Amparo; 0000074-33.2025.8.26.0631; Decorrente de Violência
Doméstica; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: A. R. D. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2131960-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal;
DINIZ FERNANDO; São José do Rio Preto/DEECRIM UR8; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Execução
da Pena; 0001895-48.2025.8.26.0154; Estelionato; Impetrante: Luis Carlos Leite Duarte; Paciente: Gilberto Norimbeni;
Advogado: Luis Carlos Leite Duarte (OAB: 268659/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131961-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; LUÍS
GERALDO LANFREDI; Foro Plantão - 00ª CJ - Capital; Vara Plantão - Capital Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1511969-
59.2025.8.26.0228; Furto; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Jefferson de Souza; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º