Processo ativo
STJ
2132620-05.2024.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2132620-05.2024.8.26.0000
Tribunal: STJ
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2132620-05.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mirian
Jacob Carrijo - Agravante: Lucy Juliano de Castro - Agravante: Marcia Moraes Pitarello - Agravante: Maria de Lourdes Andrade
Pires Ramalho - Agravante: Maria Helena Bueno de Carvalho - Agravante: Maria Regina Carmello Canova - Agravante: Mineko
Nagao Gregorio - Agravante: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ligia Paula Araujo Camara - Agravante: Mitiko Yoshida - Agravante: Myrian Creusa de Carvalho
e Souza - Agravante: Neuza Maria Marcondes de Araujo - Agravante: Regina Bairao Bittencourt Terra e Outros (Sucessores
de Branca Collaço Bairão Bittencoirt) - Agravante: Santos Pereira Filho - Agravante: Sebastiao Benedito Mauricio - Agravante:
Silvio Ricci dos Santos Cabral - Agravante: Ieda Ivone da Silva Rosa - Agravante: Carlos Angella - Agravante: Ana Maria Delbel
Vitor - Agravante: Andre Halcsik - Agravante: Antonio Carlos Anselmo - Agravante: Benedita Dalva Lydio Leme - Agravante:
Benedita Faria - Agravante: Bernardette Kellesli - Agravante: Leny Prudente de Toledo Villela Leite - Agravante: Carlos Eduardo
Araújo Miranda - Agravante: Celina do Rego Barros - Agravante: Celina Monte Claro - Agravante: Ivanira Dias Ribeiro de Oliveira
- Agravante: Jane Maria de Moraes - Agravante: Leda do Carmo Mussel Bastos - Agravante: Maria Silvia Torresan de Camargo -
Agravante: Marlene Apparecida Verroni Greco - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora
para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil, e diante das decisões proferidas, nos termos do art. 1.030, I, do
CPC/15, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 1190/STJ, observada a modulação de seus
efeitos. Int. São Paulo, 7 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval
(OAB: 102565/SP) - Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Diego
Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/
SP) - Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP) - Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP) - Claudia
Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP) - 1° andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mirian
Jacob Carrijo - Agravante: Lucy Juliano de Castro - Agravante: Marcia Moraes Pitarello - Agravante: Maria de Lourdes Andrade
Pires Ramalho - Agravante: Maria Helena Bueno de Carvalho - Agravante: Maria Regina Carmello Canova - Agravante: Mineko
Nagao Gregorio - Agravante: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ligia Paula Araujo Camara - Agravante: Mitiko Yoshida - Agravante: Myrian Creusa de Carvalho
e Souza - Agravante: Neuza Maria Marcondes de Araujo - Agravante: Regina Bairao Bittencourt Terra e Outros (Sucessores
de Branca Collaço Bairão Bittencoirt) - Agravante: Santos Pereira Filho - Agravante: Sebastiao Benedito Mauricio - Agravante:
Silvio Ricci dos Santos Cabral - Agravante: Ieda Ivone da Silva Rosa - Agravante: Carlos Angella - Agravante: Ana Maria Delbel
Vitor - Agravante: Andre Halcsik - Agravante: Antonio Carlos Anselmo - Agravante: Benedita Dalva Lydio Leme - Agravante:
Benedita Faria - Agravante: Bernardette Kellesli - Agravante: Leny Prudente de Toledo Villela Leite - Agravante: Carlos Eduardo
Araújo Miranda - Agravante: Celina do Rego Barros - Agravante: Celina Monte Claro - Agravante: Ivanira Dias Ribeiro de Oliveira
- Agravante: Jane Maria de Moraes - Agravante: Leda do Carmo Mussel Bastos - Agravante: Maria Silvia Torresan de Camargo -
Agravante: Marlene Apparecida Verroni Greco - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora
para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil, e diante das decisões proferidas, nos termos do art. 1.030, I, do
CPC/15, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 1190/STJ, observada a modulação de seus
efeitos. Int. São Paulo, 7 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval
(OAB: 102565/SP) - Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Diego
Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/
SP) - Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP) - Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP) - Claudia
Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP) - 1° andar