Processo ativo
2136486-84.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2136486-84.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2136486-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Pedro Jorge de
Almeida Albuquerque - Agravante: Emmanuel Wagner Almeida Albuquerque - Agravante: Luis Eduardo Almeida de Albuquerque
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: José de Sousa Barbosa - Interessado: Reinaldo Santos
Barros - Interessado: Ped ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ro Jorge de Almeida Albuquerque - Interessado: Misael de Lima - Interessado: Marcos Vinícius de
Andrade - Interessado: Luis Eduardo Almeida de Albuquerque - Interessado: Humberto Gustavo Sebastião - Interessado: Helio
Coutinho - Interessado: Francisco Ferreira Furtado - Interessado: Emmanuel Wagner Almeida Albuquerque - Interessado:
Cláudio Amaral Caldas - Interessado: Altamir Dias - Indiciado: Pedro Paulo Pereira Mota - Indiciado: Itaú Unibanco S/A -
Indiciada: Fabiana Carvalho Isler - Indiciado: Pedro Henrique de Barros - Indiciado: Superintendência de Seguros Privados -
SUSEP - 1. Considerando o pedido de justiça gratuita dos réus agravantes, há necessidade de comprovação do preenchimento
dos requisitos para a sua concessão (art. 99, §2º, do CPC). Desse modo, os agravantes devem apresentar, em 05 dias,
separado por agravante: (i) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) atualizado emitido pelo sistema Registrato do
BACEN (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato); (ii) os extratos de todas as suas contas bancárias dos últimos 90 dias;
(iii) as faturas de seus cartões de crédito, dos últimos 90 dias; e (iv) as declarações de imposto de renda dos últimos três
exercícios enviadas à Receita Federal, ou, se isento da obrigação de apresentá-las, deverá juntar a declaração de isento
assinada de próprio punho disponível no sítio eletrônico da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-
de-conteudo/ formularios/declaracoes). 2. À resposta recursal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Int. - Magistrado(a) Sérgio
Shimura - Advs: Diogo Ricardo Procópio da Silva (OAB: 287969/SP) - Robson de Oliveira Parras (OAB: 238539/SP) - Michele
Zirondi (OAB: 184448/SP) - Dagoberto Ignácio de Souza (OAB: 398732/SP) - Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - Carlos
Alberto Lima Pereira (OAB: 458705/SP) - 4º Andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Pedro Jorge de
Almeida Albuquerque - Agravante: Emmanuel Wagner Almeida Albuquerque - Agravante: Luis Eduardo Almeida de Albuquerque
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: José de Sousa Barbosa - Interessado: Reinaldo Santos
Barros - Interessado: Ped ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ro Jorge de Almeida Albuquerque - Interessado: Misael de Lima - Interessado: Marcos Vinícius de
Andrade - Interessado: Luis Eduardo Almeida de Albuquerque - Interessado: Humberto Gustavo Sebastião - Interessado: Helio
Coutinho - Interessado: Francisco Ferreira Furtado - Interessado: Emmanuel Wagner Almeida Albuquerque - Interessado:
Cláudio Amaral Caldas - Interessado: Altamir Dias - Indiciado: Pedro Paulo Pereira Mota - Indiciado: Itaú Unibanco S/A -
Indiciada: Fabiana Carvalho Isler - Indiciado: Pedro Henrique de Barros - Indiciado: Superintendência de Seguros Privados -
SUSEP - 1. Considerando o pedido de justiça gratuita dos réus agravantes, há necessidade de comprovação do preenchimento
dos requisitos para a sua concessão (art. 99, §2º, do CPC). Desse modo, os agravantes devem apresentar, em 05 dias,
separado por agravante: (i) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) atualizado emitido pelo sistema Registrato do
BACEN (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato); (ii) os extratos de todas as suas contas bancárias dos últimos 90 dias;
(iii) as faturas de seus cartões de crédito, dos últimos 90 dias; e (iv) as declarações de imposto de renda dos últimos três
exercícios enviadas à Receita Federal, ou, se isento da obrigação de apresentá-las, deverá juntar a declaração de isento
assinada de próprio punho disponível no sítio eletrônico da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-
de-conteudo/ formularios/declaracoes). 2. À resposta recursal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Int. - Magistrado(a) Sérgio
Shimura - Advs: Diogo Ricardo Procópio da Silva (OAB: 287969/SP) - Robson de Oliveira Parras (OAB: 238539/SP) - Michele
Zirondi (OAB: 184448/SP) - Dagoberto Ignácio de Souza (OAB: 398732/SP) - Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - Carlos
Alberto Lima Pereira (OAB: 458705/SP) - 4º Andar