Processo ativo
2137910-64.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2137910-64.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2137910-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cesar
Manhães Rocha ME - Agravado: Porto Seguro - Seguro Saúde S/A - Trata-se de agravo de instrumento interposto em relação
à decisão reproduzida nas fls. 93/97 (fls. 88/92 do processo principal) que indeferiu os pedidos de assistência judiciária e de
liminar para obrigar a oper ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. adora à celebração de contrato de plano de saúde com o agravante. Sustenta a agravante que:
a) decidiu contratar o “Plano Prata Pro E” disponibilizado pela operadora, no valor de R$ 1.217,29; b) a operadora recusou
indevidamente a contratação, ao que tudo indica, porque uma das beneficiárias possui diagnóstico de autismo; c) a seleção
de riscos é ilegal; d) faz jus à assistência judiciária. Defiro, em parte, o efeito suspensivo tão somente para obstar a extinção
do processo pelo não recolhimento das custas iniciais. No que tange à liminar, não se vislumbra receio de lesão grave e de
difícil reparação até o julgamento definitivo do agravo, sendo conveniente que eventual liminar seja precedida da resposta da
operadora para esclarecimento do fato. Intime-se a parte agravada (art. 1.019, II do CPC) para resposta ao recurso no prazo
de 15 dias. Após, considerando que o processo envolve interesse de incapaz, vista ao Ministério Público (art. 1.019, III do
CPC). Cumpridas as providências tornem conclusos para julgamento virtual. Intime-se e ciência ao juízo a quo. - Magistrado(a)
Enéas Costa Garcia - Advs: Gustavo de Melo Sinzinger (OAB: 320292/SP) - Valdete Alves de Melo Sinzinger (OAB: 198326/
SP) - Vanessa Godoi Gimenez (OAB: 385541/SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cesar
Manhães Rocha ME - Agravado: Porto Seguro - Seguro Saúde S/A - Trata-se de agravo de instrumento interposto em relação
à decisão reproduzida nas fls. 93/97 (fls. 88/92 do processo principal) que indeferiu os pedidos de assistência judiciária e de
liminar para obrigar a oper ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. adora à celebração de contrato de plano de saúde com o agravante. Sustenta a agravante que:
a) decidiu contratar o “Plano Prata Pro E” disponibilizado pela operadora, no valor de R$ 1.217,29; b) a operadora recusou
indevidamente a contratação, ao que tudo indica, porque uma das beneficiárias possui diagnóstico de autismo; c) a seleção
de riscos é ilegal; d) faz jus à assistência judiciária. Defiro, em parte, o efeito suspensivo tão somente para obstar a extinção
do processo pelo não recolhimento das custas iniciais. No que tange à liminar, não se vislumbra receio de lesão grave e de
difícil reparação até o julgamento definitivo do agravo, sendo conveniente que eventual liminar seja precedida da resposta da
operadora para esclarecimento do fato. Intime-se a parte agravada (art. 1.019, II do CPC) para resposta ao recurso no prazo
de 15 dias. Após, considerando que o processo envolve interesse de incapaz, vista ao Ministério Público (art. 1.019, III do
CPC). Cumpridas as providências tornem conclusos para julgamento virtual. Intime-se e ciência ao juízo a quo. - Magistrado(a)
Enéas Costa Garcia - Advs: Gustavo de Melo Sinzinger (OAB: 320292/SP) - Valdete Alves de Melo Sinzinger (OAB: 198326/
SP) - Vanessa Godoi Gimenez (OAB: 385541/SP) - 4º andar