Processo ativo

2138298-64.2025.8.26.0000

2138298-64.2025.8.26.0000
Última verificação: 25/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2138298-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Officina Club
Comercio e Serviços Ltda Me - Agravado: Banco Bradesco S/A - O benefício da assistência judiciária gratuita, como sabido, é
a catraca livre. Uma lei que acredita na honestidade da declaração do cidadão brasileiro, como se sueco ele fosse. “Conta-se
a respeito de um ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. brasileiro que há alguns anos, entrou numa estação de metrô em Estocolmo, capital da Suécia. Ele notou
que havia, entre muitas catracas normais e comuns, uma de passagem grátis livre. Então questionou à vendedora de bilhetes
o porquê daquela catraca permanentemente liberada, sem nenhum segurança por perto. Ela, então, explicou que aquela era
destinada às pessoas que, por qualquer motivo, não tivessem dinheiro para o bilhete da passagem. Com sua mente incrédula,
acostumada ao jeito brasileiro de pensar, não conteve a pergunta, que para ele era óbvia: - E se a pessoa tiver dinheiro, mas
simplesmente não quiser pagar? -A vendedora, espremeu seus olhos límpidos azuis, num sorriso de pureza constrangedora:
- Mas por que ela faria isso? Sem resposta, ele pagou o bilhete e passou pela catraca, seguido de uma multidão que também
havia pago por seus bilhetes... A catraca livre continuou vazia (...). Em razão disso, o benefício da gratuidade de justiça não
se afigura absoluto, possibilitando ao Magistrado indeferi-lo quando tiver fundadas razões. Nesse sentido: Se o julgador tem
elementos de convicção que destroem a declaração apresentada pelo requerente, deve negar o benefício, independentemente
de impugnação da outra parte. (JTJ 259/334). (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor Theotonio Negrão,
José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli, João Francisco N. da Fonseca 53. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022,
p.225). Fica mantido o indeferimento à gratuidade, cumprindo a agravante, sem efeito suspensivo, a obrigação de pagamento
determinada. . Comunique-se ao Juízo “a quo” Com relação a determinação de emenda, matéria de maior complexidade e
tendo em vista MODIFICAÇÃO DA AÇÃO em sí, DEFIRO O PROCESSAMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO. Cite-se/intime-
se o agravado para contraposição em quinze dias. São Paulo, 9 de maio de 2025. PEDRO PAULO MAILLET PREUSS relator
- Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Advs: Humberto Nogueira Montana (OAB: 422750/SP) - 3º andar
Cadastrado em: 25/07/2025 04:25
Reportar