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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2140556-47.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2140556-47.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Única; Pedido de Prisão Preventiva; 1500230-14.2024.8.26.0620; Roubo; Impetrante: Gabriela
Partes e Advogados
Advogado(s): Wesley Ribeiro da Mota (OAB: 396085, SP), Ficam as par *** Wesley Ribeiro da Mota (OAB: 396085, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogados e OAB
Advogado: João Estevo Fadoni Neto (OAB: 4521 *** João Estevo Fadoni Neto (OAB: 452148/SP); Ficam as partes intimadas
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2140556-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS
FILHO; Foro de Taquarituba; Vara Única; Pedido de Prisão Preventiva; 1500230-14.2024.8.26.0620; Roubo; Impetr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ante: Gabriela
Gabriel; Paciente: Cristiane Aparecida dos Santos; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2145896-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO
CHAIB; Foro de Mococa; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500527-76.2023.8.26.0613; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Impetrante: Gabriela Vaciloto Bernardo; Paciente: Gabriel Henrique Gomes de Calixto; Advogada: Gabriela Vaciloto
Bernardo (OAB: 399770/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2146620-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME
WALMER DE FREITAS; Foro de Boituva; 1ª Vara; Habeas Corpus Criminal; 1003962-25.2024.8.26.0082; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Impetrante: Lucas Emanuel Ricci Dantas; Paciente: Henrique Schultz Lacerda Guimarães; Advogado:
Lucas Emanuel Ricci Dantas (OAB: 329590/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146629-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX
ZILENOVSKI; Foro de Ubatuba; 2ª Vara; Inquérito Policial; 1500765-37.2025.8.26.0642; Decorrente de Violência Doméstica;
Impetrante: J. E. F. N.; Paciente: L. D. R.; Advogado: João Estevo Fadoni Neto (OAB: 452148/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146631-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER;
Foro de Carapicuíba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501053-46.2023.8.26.0127; Estupro de vulnerável;
Impetrante: A. C. S.; Paciente: A. M. D.; Advogado: Arthur Chagas Samico (OAB: 14556/PE); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146640-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal;
FLAVIO FENOGLIO; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena;
0000180-29.2019.8.26.0041; Roubo Majorado; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Robson
Aparecido da Cruz Narcizo da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146658-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON
VIEIRA; Foro de Votuporanga; 1ª Vara Criminal; Pedido de Prisão Preventiva; 1501325-10.2025.8.26.0664; Roubo; Impetrante:
P. C. M.; Paciente: E. N. M. da S.; Advogado: Pedro Criado Morelli (OAB: 452882/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146660-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY
LOURENÇO RUIZ COSTA; Juiz das Garantias – 10ª RAJ; Vara Regional das Garantias – 10ª RAJ - Sorocaba; Inquérito Policial;
1505086-34.2025.8.26.0378; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Guilherme Andre de Castro Francisco; Paciente:
Flavio Rogerio Pedrosa,; Advogado: Guilherme Andre de Castro Francisco (OAB: 390592/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146666-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; JUSCELINO
BATISTA; Foro Central Criminal Barra Funda; 2ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação Penal -
Procedimento Ordinário; 1521206-69.2025.8.26.0050; Estupro de vulnerável; Impetrante: W. R. da M.; Paciente: E. da S.;
Advogado: Wesley Ribeiro da Mota (OAB: 396085/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146683-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Juiz das Garantias - 2ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba;
Auto de Prisão em Flagrante; 1500757-46.2025.8.26.0388; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Rawane Mikaela
Miranda; Impetrante: Fábio Nilton Corassa; Paciente: Wesley dos Santos de Castro; Advogada: Rawane Mikaela Miranda (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2140556-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS
FILHO; Foro de Taquarituba; Vara Única; Pedido de Prisão Preventiva; 1500230-14.2024.8.26.0620; Roubo; Impetr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ante: Gabriela
Gabriel; Paciente: Cristiane Aparecida dos Santos; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2145896-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO
CHAIB; Foro de Mococa; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500527-76.2023.8.26.0613; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Impetrante: Gabriela Vaciloto Bernardo; Paciente: Gabriel Henrique Gomes de Calixto; Advogada: Gabriela Vaciloto
Bernardo (OAB: 399770/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2146620-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME
WALMER DE FREITAS; Foro de Boituva; 1ª Vara; Habeas Corpus Criminal; 1003962-25.2024.8.26.0082; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Impetrante: Lucas Emanuel Ricci Dantas; Paciente: Henrique Schultz Lacerda Guimarães; Advogado:
Lucas Emanuel Ricci Dantas (OAB: 329590/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146629-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX
ZILENOVSKI; Foro de Ubatuba; 2ª Vara; Inquérito Policial; 1500765-37.2025.8.26.0642; Decorrente de Violência Doméstica;
Impetrante: J. E. F. N.; Paciente: L. D. R.; Advogado: João Estevo Fadoni Neto (OAB: 452148/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146631-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER;
Foro de Carapicuíba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501053-46.2023.8.26.0127; Estupro de vulnerável;
Impetrante: A. C. S.; Paciente: A. M. D.; Advogado: Arthur Chagas Samico (OAB: 14556/PE); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146640-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal;
FLAVIO FENOGLIO; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena;
0000180-29.2019.8.26.0041; Roubo Majorado; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Robson
Aparecido da Cruz Narcizo da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146658-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON
VIEIRA; Foro de Votuporanga; 1ª Vara Criminal; Pedido de Prisão Preventiva; 1501325-10.2025.8.26.0664; Roubo; Impetrante:
P. C. M.; Paciente: E. N. M. da S.; Advogado: Pedro Criado Morelli (OAB: 452882/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146660-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY
LOURENÇO RUIZ COSTA; Juiz das Garantias – 10ª RAJ; Vara Regional das Garantias – 10ª RAJ - Sorocaba; Inquérito Policial;
1505086-34.2025.8.26.0378; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Guilherme Andre de Castro Francisco; Paciente:
Flavio Rogerio Pedrosa,; Advogado: Guilherme Andre de Castro Francisco (OAB: 390592/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146666-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; JUSCELINO
BATISTA; Foro Central Criminal Barra Funda; 2ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação Penal -
Procedimento Ordinário; 1521206-69.2025.8.26.0050; Estupro de vulnerável; Impetrante: W. R. da M.; Paciente: E. da S.;
Advogado: Wesley Ribeiro da Mota (OAB: 396085/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146683-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Juiz das Garantias - 2ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba;
Auto de Prisão em Flagrante; 1500757-46.2025.8.26.0388; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Rawane Mikaela
Miranda; Impetrante: Fábio Nilton Corassa; Paciente: Wesley dos Santos de Castro; Advogada: Rawane Mikaela Miranda (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º