Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2142673-11.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2142673-11.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1019309-13.2025.8.26.0002; Tratamento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB *** Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142673-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 11; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO
COSTA; Foro Regional de Santo Amaro; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1019309-13.2025.8.26.0002; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado:
Priscila dos Santos Nogueira (Justiça Gratuita); Advogado: Giovanni Matheus de Oliveira (OAB: 405909/SP); Advogado: Jose
Leonardo Haddad Nakhoul (OAB: 410300/SP); Agravado: Kelvy Araujo Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Giovanni Matheus
de Oliveira (OAB: 405909/SP); Advogado: Jose Leonardo Haddad Nakhoul (OAB: 410300/SP); Interessado: Hospital Sepaco
Serviço Social da Indústria do Papel Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo; Advogado: Adriano Galhera (OAB: 173579/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2142679-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro de Jaguariúna; 2ª Vara Cível; Inventário; 1001791-79.2017.8.26.0296; Inventário e Partilha;
Agravante: Alison Claiton Pereira dos Santos; Advogado: Marcelo Bigarelli de Moraes (OAB: 152346/SP); Agravado: Cleide de
Lourdes Leobino (Inventariante); Advogada: Rosa Maria Malachias (OAB: 113124/SP); Agravado: Sebastião Juvencio Leobino
(Espólio); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2142685-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Itatiba; 2ª Vara Cível; Tutela e Curatela - Nomeação; 1000067-28.2024.8.26.0544;
Curatela; Agravante: A. de F. P.; Advogado: Francisco de Assis Barbosa Campos Zanin (OAB: 376038/SP); Agravada: C. M. de
F. P.; Advogada: Andréa de Lima (OAB: 256354/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142691-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; GALDINO
TOLEDO JÚNIOR; Foro de Americana; 2ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1010618-
27.2023.8.26.0019; Revisão; Agravante: L. R. C.; Advogada: Vanessa Silva Romero (OAB: 401792/SP); Agravada: B. G. Z.
C.; Advogado: Demetrius Adalberto Gomes (OAB: 147404/SP); Agravado: V. C. (Menor(es) representado(s)); Advogado:
Demetrius Adalberto Gomes (OAB: 147404/SP); Agravado: A. C. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Demetrius Adalberto
Gomes (OAB: 147404/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2142696-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; MARIO CHIUVITE
JUNIOR; Foro de Osasco; 6ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0004704-68.2024.8.26.0405; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Cruz Azul Saúde; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Agravado: Bernardo
Silva Lopes de Mattos (Menor(es) representado(s)); Advogada: Rafaela Alvarez Morales (OAB: 347217/SP); Agravado: Renan
Silva Lopes de Mattos (Menor(es) representado(s)); Advogada: Rafaela Alvarez Morales (OAB: 347217/SP); Agravado: Barbara
Isis Lopes de Mattos (Representando Menor(es)); Advogada: Rafaela Alvarez Morales (OAB: 347217/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142713-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON MATEO
JÚNIOR; Foro de Ribeirão Preto; 11ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005965-05.2025.8.26.0506; Associação;
Agravante: Luiz Francisco Garcia; Advogado: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP); Agravado: Master Prev Clube de
Benefícios; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2142721-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro de Cruzeiro; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0008224-07.2024.8.26.0156;
Condomínio; Agravante: Edson de Paula Soares; Advogada: Agatha Pita Soares (OAB: 260491/SP); Agravante: Maria Cristina
de Paula Soares; Advogada: Agatha Pita Soares (OAB: 260491/SP); Agravante: Cely de Paula Soares; Advogada: Agatha Pita
Soares (OAB: 260491/SP); Agravado: Glaucia de Paula Soares Felipini; Advogado: Ivo Henrique de Souza da Silva (OAB:
255517/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2142722-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA; Foro de Piracicaba; 5ª Vara Cível; Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; 1009486-65.2021.8.26.0451; Autofalência; Agravante: Alessandro César Paes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142673-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 11; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO
COSTA; Foro Regional de Santo Amaro; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1019309-13.2025.8.26.0002; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado:
Priscila dos Santos Nogueira (Justiça Gratuita); Advogado: Giovanni Matheus de Oliveira (OAB: 405909/SP); Advogado: Jose
Leonardo Haddad Nakhoul (OAB: 410300/SP); Agravado: Kelvy Araujo Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Giovanni Matheus
de Oliveira (OAB: 405909/SP); Advogado: Jose Leonardo Haddad Nakhoul (OAB: 410300/SP); Interessado: Hospital Sepaco
Serviço Social da Indústria do Papel Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo; Advogado: Adriano Galhera (OAB: 173579/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2142679-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro de Jaguariúna; 2ª Vara Cível; Inventário; 1001791-79.2017.8.26.0296; Inventário e Partilha;
Agravante: Alison Claiton Pereira dos Santos; Advogado: Marcelo Bigarelli de Moraes (OAB: 152346/SP); Agravado: Cleide de
Lourdes Leobino (Inventariante); Advogada: Rosa Maria Malachias (OAB: 113124/SP); Agravado: Sebastião Juvencio Leobino
(Espólio); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2142685-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Itatiba; 2ª Vara Cível; Tutela e Curatela - Nomeação; 1000067-28.2024.8.26.0544;
Curatela; Agravante: A. de F. P.; Advogado: Francisco de Assis Barbosa Campos Zanin (OAB: 376038/SP); Agravada: C. M. de
F. P.; Advogada: Andréa de Lima (OAB: 256354/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142691-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; GALDINO
TOLEDO JÚNIOR; Foro de Americana; 2ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1010618-
27.2023.8.26.0019; Revisão; Agravante: L. R. C.; Advogada: Vanessa Silva Romero (OAB: 401792/SP); Agravada: B. G. Z.
C.; Advogado: Demetrius Adalberto Gomes (OAB: 147404/SP); Agravado: V. C. (Menor(es) representado(s)); Advogado:
Demetrius Adalberto Gomes (OAB: 147404/SP); Agravado: A. C. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Demetrius Adalberto
Gomes (OAB: 147404/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2142696-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; MARIO CHIUVITE
JUNIOR; Foro de Osasco; 6ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0004704-68.2024.8.26.0405; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Cruz Azul Saúde; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Agravado: Bernardo
Silva Lopes de Mattos (Menor(es) representado(s)); Advogada: Rafaela Alvarez Morales (OAB: 347217/SP); Agravado: Renan
Silva Lopes de Mattos (Menor(es) representado(s)); Advogada: Rafaela Alvarez Morales (OAB: 347217/SP); Agravado: Barbara
Isis Lopes de Mattos (Representando Menor(es)); Advogada: Rafaela Alvarez Morales (OAB: 347217/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142713-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON MATEO
JÚNIOR; Foro de Ribeirão Preto; 11ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005965-05.2025.8.26.0506; Associação;
Agravante: Luiz Francisco Garcia; Advogado: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP); Agravado: Master Prev Clube de
Benefícios; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2142721-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro de Cruzeiro; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0008224-07.2024.8.26.0156;
Condomínio; Agravante: Edson de Paula Soares; Advogada: Agatha Pita Soares (OAB: 260491/SP); Agravante: Maria Cristina
de Paula Soares; Advogada: Agatha Pita Soares (OAB: 260491/SP); Agravante: Cely de Paula Soares; Advogada: Agatha Pita
Soares (OAB: 260491/SP); Agravado: Glaucia de Paula Soares Felipini; Advogado: Ivo Henrique de Souza da Silva (OAB:
255517/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2142722-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA; Foro de Piracicaba; 5ª Vara Cível; Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; 1009486-65.2021.8.26.0451; Autofalência; Agravante: Alessandro César Paes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º