Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2142748-50.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2142748-50.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1004714-86.2024.8.26.0408;
Partes e Advogados
Advogado(s): Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005, SP), *** Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005, SP), Advogado: João Antonio Bueno, Souza (OAB: 166291
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Roberto Dutra Rodr *** Luiz Roberto Dutra Rodrigues (OAB: 189405/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Garcia (OAB: 132221/SP); Interessado: Sérgio Luiz Janikian; Advogado: Luiz Roberto Dutra Rodrigues (OAB: 189405/SP);
Interessado: Vale Serv Hortifrutigranjeiros Ltda; Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Interessado: Hervatin
e Volcov Sociedade de Advogados; Advogado: Piero Hervatin da Silva (OAB: 248291/SP); Ficam as pa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rtes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142748-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE
SILVEIRA; Foro de Jandira; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1512484-51.2020.8.26.0299; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Sp 03 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Em Recuperação Judicial; Advogado:
Aires Vigo (OAB: 84934/SP); Agravante: Sp-04 Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Aires Vigo (OAB: 84934/SP);
Agravante: Urbplan S/A; Agravado: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142752-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro de Ourinhos; 2ª Vara Cível; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1004714-86.2024.8.26.0408;
Gratificações e Adicionais; Agravante: Anderson Gonçalves Pova; Advogado: Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP); Agravado: São Paulo Previdência -
Spprev; Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142763-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; OSVALDO
DE OLIVEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1036577-
24.2025.8.26.0053; EDUCAÇÃO SUPERIOR; Agravante: Jessica Carolina Picoli de Carvalho Souza; Advogado: Emanuel Jorge
de Freitas Junior (OAB: 57601/PR); Agravado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Agravado: Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2142764-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
MOLITERNO; Foro de Diadema; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002472-22.2024.8.26.0161; Auxílio-Acidente (Art.
86); Agravante: Rafael Ferreira Abade; Advogado: Murilo Henrique Balsalobre (OAB: 331520/SP); Agravado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2142772-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA RUSSO;
Foro de Ferraz de Vasconcelos; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1504358-11.2021.8.26.0191; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado:
Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado:
Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB: 260746/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142774-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES
FAIM; Foro de Ferraz de Vasconcelos; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1504410-07.2021.8.26.0191; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu;
Advogado: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP);
Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB: 260746/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142777-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO
PORTO; Foro de Ferraz de Vasconcelos; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1504348-64.2021.8.26.0191; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu;
Advogado: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP);
Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB: 260746/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142778-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO
FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro de Ferraz de Vasconcelos; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1504347-
79.2021.8.26.0191; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
de São Paulo - Cdhu; Advogado: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza
(OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB: 260746/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Garcia (OAB: 132221/SP); Interessado: Sérgio Luiz Janikian; Advogado: Luiz Roberto Dutra Rodrigues (OAB: 189405/SP);
Interessado: Vale Serv Hortifrutigranjeiros Ltda; Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Interessado: Hervatin
e Volcov Sociedade de Advogados; Advogado: Piero Hervatin da Silva (OAB: 248291/SP); Ficam as pa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rtes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142748-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE
SILVEIRA; Foro de Jandira; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1512484-51.2020.8.26.0299; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Sp 03 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Em Recuperação Judicial; Advogado:
Aires Vigo (OAB: 84934/SP); Agravante: Sp-04 Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Aires Vigo (OAB: 84934/SP);
Agravante: Urbplan S/A; Agravado: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142752-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro de Ourinhos; 2ª Vara Cível; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1004714-86.2024.8.26.0408;
Gratificações e Adicionais; Agravante: Anderson Gonçalves Pova; Advogado: Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP); Agravado: São Paulo Previdência -
Spprev; Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142763-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; OSVALDO
DE OLIVEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1036577-
24.2025.8.26.0053; EDUCAÇÃO SUPERIOR; Agravante: Jessica Carolina Picoli de Carvalho Souza; Advogado: Emanuel Jorge
de Freitas Junior (OAB: 57601/PR); Agravado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Agravado: Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2142764-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
MOLITERNO; Foro de Diadema; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002472-22.2024.8.26.0161; Auxílio-Acidente (Art.
86); Agravante: Rafael Ferreira Abade; Advogado: Murilo Henrique Balsalobre (OAB: 331520/SP); Agravado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2142772-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA RUSSO;
Foro de Ferraz de Vasconcelos; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1504358-11.2021.8.26.0191; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado:
Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado:
Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB: 260746/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142774-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES
FAIM; Foro de Ferraz de Vasconcelos; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1504410-07.2021.8.26.0191; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu;
Advogado: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP);
Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB: 260746/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142777-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO
PORTO; Foro de Ferraz de Vasconcelos; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1504348-64.2021.8.26.0191; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu;
Advogado: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP);
Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB: 260746/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142778-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO
FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro de Ferraz de Vasconcelos; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1504347-
79.2021.8.26.0191; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
de São Paulo - Cdhu; Advogado: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza
(OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB: 260746/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º