Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2142790-02.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2142790-02.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
Advogado(s): Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005, SP), Advogado: João Antonio Bueno, Souza (OAB: 166291, Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891, Interessada: Maria Jose Arantes Augusto, Advogado: Gustavo Dabul *** Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005, SP), Advogado: João Antonio Bueno, Souza (OAB: 166291, Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891, Interessada: Maria Jose Arantes Augusto, Advogado: Gustavo Dabul e, Gustavo Dabul, Silva (OAB: 122904, Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891, Interessada: Maria, Interessado, Advogada: Ieda Aparecida de Sousa Leite (OAB: 247354, Advogada, Interessado: José
Advogados e OAB
Advogado: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Advo *** Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142790-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
el ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. etrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; WALTER
BARONE; Foro de Ferraz de Vasconcelos; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1504271-55.2021.8.26.0191; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu;
Advogado: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP);
Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB: 260746/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142791-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; WALTER
BARONE; Foro de Ferraz de Vasconcelos; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1504248-12.2021.8.26.0191; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu;
Advogado: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP);
Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB: 260746/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142793-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO
FERNANDES DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0416470-24.1996.8.26.0053; Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Ana Maria Cristina Rebello Pinto da Fonseca Martins; Advogado: Gustavo
Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Agravante: Oswaldo Alberto Rabello Pinto Fonseca; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB:
122904/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Ana Carolina Ferreira (OAB: 329461/SP); Interessada: Nair Barreira
Ribamar da Costa; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP);
Interessada: Norma Tavares Gonçalves da Silva; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti
Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessado: Osmar Nicolau Tortorella; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP);
Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessada: Maria Jose Arantes Augusto; Advogado: Gustavo Dabul e
Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessado: Maria Tanajura Cruz Gimenes;
Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessada: Maria
Silvia de Barros; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP);
Interessada: Sonia de Toledo Cesar Reis; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis
Lobo (OAB: 111891/SP); Interessada: Rosina Elisena Tundisi; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado:
Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessada: Rosicler Pina do Nascimento; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB:
122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessado: Zainor Brasil Negreiros; Advogado: Gustavo
Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessado: Waldemar de Andrade;
Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessado:
Tadayoshi Matsukuma; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/
SP); Interessado: Luiz Andrade Junqueira; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis
Lobo (OAB: 111891/SP); Interessada: Adriana Bragatto Barros Orsolini; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP);
Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Advogada: Ieda Aparecida de Sousa Leite (OAB: 247354/SP); Advogada:
Thainá Dias Sousa Leite (OAB: 405628/SP); Interessado: Americo Ribeiro dos Reis; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB:
122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessado: Jose Herculano de Souza; Advogado: Gustavo
Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessada: Linda Kehdi Cardoso;
Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessado:
Carlos Alberto Teixeira Battaglini; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo
(OAB: 111891/SP); Interessada: Anesia Maria Pesciotto Faro; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado:
Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessada: Alba Azevedo Ferraz; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/
SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessado: Edmundo Pezzoni Junior; Advogado: Gustavo Dabul e
Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessado: Edvaldo Santos; Advogado:
Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Advogado: Vitor Augusto
Boari (OAB: 195654/SP); Interessada: Claudia Aparecida de Azevedo Tissot; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/
SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessado: Hermani Luiz de Campos; Advogado: Gustavo Dabul e
Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessada: Elza Abe; Advogado: Gustavo
Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessado: Elsio Cordeiro dos Santos;
Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessado: José
Fernandes Bértola; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/
SP); Interessado: Jorge Miyashiro; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo
(OAB: 111891/SP); Interessado: Izidoro Mario Napoleone; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado:
Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessada: Maria Celia Oliveira Battaglini; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB:
122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessada: Ana Maria Battaglini Maciel; Advogado:
Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessada: Maria Cristina
Oliveira Battaglini Tralci; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB:
111891/SP); Interessado: Maria Beatriz Oliveira Battaglini; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado:
Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessado: Carlos Alberto Oliveira Battaglini; Advogado: Gustavo Dabul e Silva
(OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessado: Hilton Liviero Pezzoni; Advogado: Vitor
Augusto Boari (OAB: 195654/SP); Interessado: Antonio Sergio de Andrade; Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/
SP); Interessado: Antônio Carlos Furlan Gimenes; Advogado: Vitor Augusto Boari (OAB: 195654/SP); Interessado: Gustavo Cruz
Gimenes; Advogado: Vitor Augusto Boari (OAB: 195654/SP); Interessada: Graziela Cruz Gimenes (herdeiro(a) de Maria Tanajura
C. Gimenes); Advogado: Vitor Augusto Boari (OAB: 195654/SP); Interessado: Gerson Cruz Gimenes; Advogado: Vitor Augusto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142790-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
el ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. etrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; WALTER
BARONE; Foro de Ferraz de Vasconcelos; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1504271-55.2021.8.26.0191; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu;
Advogado: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP);
Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB: 260746/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142791-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; WALTER
BARONE; Foro de Ferraz de Vasconcelos; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1504248-12.2021.8.26.0191; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu;
Advogado: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP);
Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB: 260746/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142793-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO
FERNANDES DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0416470-24.1996.8.26.0053; Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Ana Maria Cristina Rebello Pinto da Fonseca Martins; Advogado: Gustavo
Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Agravante: Oswaldo Alberto Rabello Pinto Fonseca; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB:
122904/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Ana Carolina Ferreira (OAB: 329461/SP); Interessada: Nair Barreira
Ribamar da Costa; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP);
Interessada: Norma Tavares Gonçalves da Silva; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti
Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessado: Osmar Nicolau Tortorella; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP);
Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessada: Maria Jose Arantes Augusto; Advogado: Gustavo Dabul e
Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessado: Maria Tanajura Cruz Gimenes;
Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessada: Maria
Silvia de Barros; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP);
Interessada: Sonia de Toledo Cesar Reis; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis
Lobo (OAB: 111891/SP); Interessada: Rosina Elisena Tundisi; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado:
Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessada: Rosicler Pina do Nascimento; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB:
122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessado: Zainor Brasil Negreiros; Advogado: Gustavo
Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessado: Waldemar de Andrade;
Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessado:
Tadayoshi Matsukuma; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/
SP); Interessado: Luiz Andrade Junqueira; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis
Lobo (OAB: 111891/SP); Interessada: Adriana Bragatto Barros Orsolini; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP);
Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Advogada: Ieda Aparecida de Sousa Leite (OAB: 247354/SP); Advogada:
Thainá Dias Sousa Leite (OAB: 405628/SP); Interessado: Americo Ribeiro dos Reis; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB:
122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessado: Jose Herculano de Souza; Advogado: Gustavo
Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessada: Linda Kehdi Cardoso;
Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessado:
Carlos Alberto Teixeira Battaglini; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo
(OAB: 111891/SP); Interessada: Anesia Maria Pesciotto Faro; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado:
Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessada: Alba Azevedo Ferraz; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/
SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessado: Edmundo Pezzoni Junior; Advogado: Gustavo Dabul e
Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessado: Edvaldo Santos; Advogado:
Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Advogado: Vitor Augusto
Boari (OAB: 195654/SP); Interessada: Claudia Aparecida de Azevedo Tissot; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/
SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessado: Hermani Luiz de Campos; Advogado: Gustavo Dabul e
Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessada: Elza Abe; Advogado: Gustavo
Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessado: Elsio Cordeiro dos Santos;
Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessado: José
Fernandes Bértola; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/
SP); Interessado: Jorge Miyashiro; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo
(OAB: 111891/SP); Interessado: Izidoro Mario Napoleone; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado:
Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessada: Maria Celia Oliveira Battaglini; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB:
122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessada: Ana Maria Battaglini Maciel; Advogado:
Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessada: Maria Cristina
Oliveira Battaglini Tralci; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB:
111891/SP); Interessado: Maria Beatriz Oliveira Battaglini; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Advogado:
Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessado: Carlos Alberto Oliveira Battaglini; Advogado: Gustavo Dabul e Silva
(OAB: 122904/SP); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessado: Hilton Liviero Pezzoni; Advogado: Vitor
Augusto Boari (OAB: 195654/SP); Interessado: Antonio Sergio de Andrade; Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/
SP); Interessado: Antônio Carlos Furlan Gimenes; Advogado: Vitor Augusto Boari (OAB: 195654/SP); Interessado: Gustavo Cruz
Gimenes; Advogado: Vitor Augusto Boari (OAB: 195654/SP); Interessada: Graziela Cruz Gimenes (herdeiro(a) de Maria Tanajura
C. Gimenes); Advogado: Vitor Augusto Boari (OAB: 195654/SP); Interessado: Gerson Cruz Gimenes; Advogado: Vitor Augusto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º