Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2143455-18.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2143455-18.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Advogado(s): Felippo Scolari Neto (OAB: 75667, SP), Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475, Interessado: Milton, Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475, I *** Felippo Scolari Neto (OAB: 75667, SP), Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475, Interessado: Milton, Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475, Interessada: Maria Aparecida do Carmo Fioravante de Moraes, Advogado, Interessado: Jose Honorio Favoretto, Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB
Advogados e OAB
Advogado: Felippo Scolari N *** Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessada: Neide Cabanal Mendes; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/
SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Neide da Silva Salton; Advogado: Felippo Scolari Neto
(OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Nelma Valdrighi Scalet ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Advogado: Felippo
Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Noemy Lacerda Thenn de
Barros; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessada:
Palmira Beltrame Ferreira; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/
SP); Interessado: Maria Aparecida Martins Ferracini; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Roberto Giuli; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Salvador Domingos de Campos Netto; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/
SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Synésio Caldas Duarte; Advogado: Felippo Scolari Neto
(OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Teruka Takano; Advogado: Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Valdir Barbosa; Advogado: Felippo
Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Wilson Beltrame; Advogado:
Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Zulmira Vieira da Silva;
Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Milton
Colafati; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado:
Elzio Xavier da Silva; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Interessado: Amaury Jose Arcuri; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB:
287475/SP); Interessado: Antenor Silva; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB:
287475/SP); Interessado: Arlete Teixeira dos Santos; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Interessada: Cana Taniguchi; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Daisy Renata Katz; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Edison Schapochnik; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP);
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessada: Maria Aparecida do Carmo Fioravante de Moraes; Advogado:
Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Fernando Antonio
Pinheiro; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado:
Idalina Cardoso de Oliveira; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/
SP); Interessado: Ines Aparecida Mardegan Camilo; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Ismael Dantas; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: João Pedroza de Souza; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP);
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Jose Honorio Favoretto; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB:
75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143455-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE
FELICE; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1029469-41.2025.8.26.0053; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Carlos Lopez
Pereira; Advogado: Vinicius Fonseca Rodrigues da Silva (OAB: 471917/SP); Agravado: Município de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143457-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1025920-09.2024.8.26.0554;
Gratificações e Adicionais; Agravante: William da Silva Santos; Advogado: Rubens Alberto Kindlmann Junior (OAB: 221774/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Rogerio Pereira da Silva (OAB: 127454/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143458-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MÔNICA
SERRANO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Tutela Antecipada Antecedente; 1017411-
06.2025.8.26.0053; Contrato Administrativo; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Edson Netto Freitas Amaral (OAB:
515355/SP) (Procurador); Agravado: G4S Interativa Service Ltda; Advogada: Janinne Maciel Oliveira de Carvalho (OAB: 365599/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2143460-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA
CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento Provisório de Sentença;
0004315-38.2025.8.26.0053; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Michaelis Arquitetos Associados S/s Ltda; Advogado:
Marcelo da Silva Prado (OAB: 162312/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB:
507033/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2143462-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; RICARDO
FEITOSA; Foro de Caraguatatuba; 1° Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005728-78.2024.8.26.0126; Classificação e/ou
Preterição; Agravante: Daniel Dimitri Gomes; Advogado: Renato Gonçalves de Souza (OAB: 482603/SP); Agravado: Município
de Caraguatatuba; Advogado: Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB: 152966/SP); Ficam as partes intimadas para se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessada: Neide Cabanal Mendes; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/
SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Neide da Silva Salton; Advogado: Felippo Scolari Neto
(OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Nelma Valdrighi Scalet ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Advogado: Felippo
Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Noemy Lacerda Thenn de
Barros; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessada:
Palmira Beltrame Ferreira; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/
SP); Interessado: Maria Aparecida Martins Ferracini; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Roberto Giuli; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Salvador Domingos de Campos Netto; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/
SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Synésio Caldas Duarte; Advogado: Felippo Scolari Neto
(OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Teruka Takano; Advogado: Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Valdir Barbosa; Advogado: Felippo
Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Wilson Beltrame; Advogado:
Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Zulmira Vieira da Silva;
Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Milton
Colafati; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado:
Elzio Xavier da Silva; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Interessado: Amaury Jose Arcuri; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB:
287475/SP); Interessado: Antenor Silva; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB:
287475/SP); Interessado: Arlete Teixeira dos Santos; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Interessada: Cana Taniguchi; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Daisy Renata Katz; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Edison Schapochnik; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP);
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessada: Maria Aparecida do Carmo Fioravante de Moraes; Advogado:
Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Fernando Antonio
Pinheiro; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado:
Idalina Cardoso de Oliveira; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/
SP); Interessado: Ines Aparecida Mardegan Camilo; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Ismael Dantas; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: João Pedroza de Souza; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP);
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Jose Honorio Favoretto; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB:
75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143455-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE
FELICE; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1029469-41.2025.8.26.0053; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Carlos Lopez
Pereira; Advogado: Vinicius Fonseca Rodrigues da Silva (OAB: 471917/SP); Agravado: Município de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143457-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1025920-09.2024.8.26.0554;
Gratificações e Adicionais; Agravante: William da Silva Santos; Advogado: Rubens Alberto Kindlmann Junior (OAB: 221774/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Rogerio Pereira da Silva (OAB: 127454/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143458-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MÔNICA
SERRANO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Tutela Antecipada Antecedente; 1017411-
06.2025.8.26.0053; Contrato Administrativo; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Edson Netto Freitas Amaral (OAB:
515355/SP) (Procurador); Agravado: G4S Interativa Service Ltda; Advogada: Janinne Maciel Oliveira de Carvalho (OAB: 365599/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2143460-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA
CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento Provisório de Sentença;
0004315-38.2025.8.26.0053; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Michaelis Arquitetos Associados S/s Ltda; Advogado:
Marcelo da Silva Prado (OAB: 162312/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB:
507033/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2143462-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; RICARDO
FEITOSA; Foro de Caraguatatuba; 1° Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005728-78.2024.8.26.0126; Classificação e/ou
Preterição; Agravante: Daniel Dimitri Gomes; Advogado: Renato Gonçalves de Souza (OAB: 482603/SP); Agravado: Município
de Caraguatatuba; Advogado: Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB: 152966/SP); Ficam as partes intimadas para se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º