Processo ativo
2144645-50.2024.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2144645-50.2024.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2144645-50.2024.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível -
Votuporanga - Embargte: Estado de São Paulo - Embargte: São Paulo Previdência - Spprev - Embargdo: Enio Alves de Lima
- Fls. 68/69: Não cabe afastar a determinação de suspensão do julgamento, fls. 57, porque imposta em reclamação abrangente
de todos os cumprimentos de sentença oriundos da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ação coletiva, não somente quanto à suspensão em virtude do IRDR,
Tema 47, que não mais se justifica porque já houve o trânsito em julgado, mas também se teria aplicação sobre a coisa julgada
constituída antes, em termos de exclusão do adicional de insalubridade da base de cálculo dos quinquênios, o que ainda não
foi decidido neste processo, que por isso poderá ser afetado pelo julgamento da referida reclamação. Int. - Magistrado(a)
Edson Ferreira - Advs: Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740/SP) - Luciano Nitatori (OAB: 172926/
SP) - Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) - 1° andar
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível -
Votuporanga - Embargte: Estado de São Paulo - Embargte: São Paulo Previdência - Spprev - Embargdo: Enio Alves de Lima
- Fls. 68/69: Não cabe afastar a determinação de suspensão do julgamento, fls. 57, porque imposta em reclamação abrangente
de todos os cumprimentos de sentença oriundos da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ação coletiva, não somente quanto à suspensão em virtude do IRDR,
Tema 47, que não mais se justifica porque já houve o trânsito em julgado, mas também se teria aplicação sobre a coisa julgada
constituída antes, em termos de exclusão do adicional de insalubridade da base de cálculo dos quinquênios, o que ainda não
foi decidido neste processo, que por isso poderá ser afetado pelo julgamento da referida reclamação. Int. - Magistrado(a)
Edson Ferreira - Advs: Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740/SP) - Luciano Nitatori (OAB: 172926/
SP) - Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) - 1° andar