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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2144787-20.2025.8.26.0000
Furto; Impetrante: Roberto do
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Identificação
Nº Processo: 2144787-20.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara do
Assunto: Furto; Impetrante: Roberto do
Partes e Advogados
Advogado(s): Danilo Fernandes Vidal, outro, Advogado: Arnold Henrique Medeiros Calixto (OAB: 516801, Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB: 358202, SP), Advogada *** Danilo Fernandes Vidal, outro, Advogado: Arnold Henrique Medeiros Calixto (OAB: 516801, Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB: 358202, SP), Advogada: Vanessa Affonso Valemtim Silva (OAB: 527214, Alan Lutfi Rodrigues (OAB: 306685, Impetrante: Thiago Trefiglio Rocha, Impetrante: Alan Lutfi Rodrigues
Advogados e OAB
Advogado: Roberto do Livramento *** Roberto do Livramento Bueno (OAB: 462922/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2144787-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0000374-03.2023.8.26.0263; Assunto: Furto; Impetrante: Roberto d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o
Livramento Bueno; Paciente: Gabriel Barboza da Silva; Advogado: Roberto do Livramento Bueno (OAB: 462922/SP)
2144789-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara:
1ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500808-71.2025.8.26.0545; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Paciente: Danilo Fernandes Vidal e outro; Advogado: Arnold Henrique Medeiros Calixto (OAB: 516801/
SP); Advogado: Kaue Cacciolli Arantes (OAB: 442979/SP); Impetrante: Kaue Cacciolli Arantes; Impetrante: Arnold Henrique
Medeiros Calixto
2144795-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511143-33.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo; Impetrante:
Felipe Araujo Ferreira; Paciente: Victor Emanuel de Souza Damásio; Advogado: João Augusto Margherita Zeferino (OAB:
518389/SP); Advogado: Felipe Araujo Ferreira (OAB: 462926/SP); Impetrante: João Augusto Margherita Zeferino
2144801-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Pinhalzinho; Vara: Vara
Única; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1500501-20.2025.8.26.0545; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Impetrante: Guilherme Gesuatto; Paciente: Gustavo Almeida Carnauba; Advogado: Guilherme Gesuatto (OAB: 138287/
SP); Impetrado: Mm(a) Juiz(a) de Direito do Plantão Judiciário da 06 ª CJ de Bragança Paulista/SP
2144800-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Embu das Artes; Vara: 2ª Vara
Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510350-61.2022.8.26.0176; Assunto: Estupro; Paciente: M. C.
N.; Advogado: Otto Pereira dos Santos (OAB: 45407/BA); Impetrante: O. P. dos S.
3006472-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Itariri; Vara: Vara Única; Ação:
Inquérito Policial; Nº origem: 1504626-26.2025.8.26.0385; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Paciente: Rodnei dos
Santos Kotona; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Impetrante: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo
2144808-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 6ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501210-85.2025.8.26.0535; Assunto: Estupro de vulnerável;
Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: V. A. de J.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP)
2144823-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Suzano; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500889-35.2024.8.26.0616; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Paciente: Rosimeire Luiza de Moraes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
2144835-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Santa Adélia; Vara: Vara
Única; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1500292-12.2025.8.26.0558; Assunto: Homicídio Simples; Impetrante:
Ligia Maria Coltre; Paciente: Iolanda Maria da Silva Celestino; Advogada: Ligia Maria Coltre (OAB: 382181/SP)
2144845-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0001757-
64.2021.8.26.0496; Assunto: Roubo Majorado; Impetrante: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira; Paciente: Ricardo Teixeira;
Advogada: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB: 358202/SP); Advogada: Vanessa Affonso Valemtim Silva (OAB: 527214/
SP); Impetrante: Vanessa Affonso Valemtim Silva
2144846-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Cunha; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500212-53.2025.8.26.0621; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Paciente: Cidimara Regina de Campos Vaz dos Santos e outro; Advogado: Thiago Trefiglio Rocha (OAB: 436978/SP);
Advogado: Alan Lutfi Rodrigues (OAB: 306685/SP); Impetrante: Thiago Trefiglio Rocha; Impetrante: Alan Lutfi Rodrigues
2144862-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: Vara Regional das Garantias - 8ª RAJ - São José do Rio Preto; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1500331-
12.2025.8.26.0557; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Paciente: Caio Augusto Pereira Urrutia; Advogada: Thais
Barao (OAB: 440980/SP); Impetrante: Thais Barao
2144898-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara Plantão
- Guarulhos; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1501438-60.2025.8.26.0535; Assunto: Furto Qualificado; Impetrante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2144787-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0000374-03.2023.8.26.0263; Assunto: Furto; Impetrante: Roberto d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o
Livramento Bueno; Paciente: Gabriel Barboza da Silva; Advogado: Roberto do Livramento Bueno (OAB: 462922/SP)
2144789-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara:
1ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500808-71.2025.8.26.0545; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Paciente: Danilo Fernandes Vidal e outro; Advogado: Arnold Henrique Medeiros Calixto (OAB: 516801/
SP); Advogado: Kaue Cacciolli Arantes (OAB: 442979/SP); Impetrante: Kaue Cacciolli Arantes; Impetrante: Arnold Henrique
Medeiros Calixto
2144795-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511143-33.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo; Impetrante:
Felipe Araujo Ferreira; Paciente: Victor Emanuel de Souza Damásio; Advogado: João Augusto Margherita Zeferino (OAB:
518389/SP); Advogado: Felipe Araujo Ferreira (OAB: 462926/SP); Impetrante: João Augusto Margherita Zeferino
2144801-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Pinhalzinho; Vara: Vara
Única; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1500501-20.2025.8.26.0545; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Impetrante: Guilherme Gesuatto; Paciente: Gustavo Almeida Carnauba; Advogado: Guilherme Gesuatto (OAB: 138287/
SP); Impetrado: Mm(a) Juiz(a) de Direito do Plantão Judiciário da 06 ª CJ de Bragança Paulista/SP
2144800-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Embu das Artes; Vara: 2ª Vara
Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510350-61.2022.8.26.0176; Assunto: Estupro; Paciente: M. C.
N.; Advogado: Otto Pereira dos Santos (OAB: 45407/BA); Impetrante: O. P. dos S.
3006472-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Itariri; Vara: Vara Única; Ação:
Inquérito Policial; Nº origem: 1504626-26.2025.8.26.0385; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Paciente: Rodnei dos
Santos Kotona; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Impetrante: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo
2144808-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 6ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501210-85.2025.8.26.0535; Assunto: Estupro de vulnerável;
Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: V. A. de J.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP)
2144823-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Suzano; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500889-35.2024.8.26.0616; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Paciente: Rosimeire Luiza de Moraes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
2144835-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Santa Adélia; Vara: Vara
Única; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1500292-12.2025.8.26.0558; Assunto: Homicídio Simples; Impetrante:
Ligia Maria Coltre; Paciente: Iolanda Maria da Silva Celestino; Advogada: Ligia Maria Coltre (OAB: 382181/SP)
2144845-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0001757-
64.2021.8.26.0496; Assunto: Roubo Majorado; Impetrante: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira; Paciente: Ricardo Teixeira;
Advogada: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB: 358202/SP); Advogada: Vanessa Affonso Valemtim Silva (OAB: 527214/
SP); Impetrante: Vanessa Affonso Valemtim Silva
2144846-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Cunha; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500212-53.2025.8.26.0621; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Paciente: Cidimara Regina de Campos Vaz dos Santos e outro; Advogado: Thiago Trefiglio Rocha (OAB: 436978/SP);
Advogado: Alan Lutfi Rodrigues (OAB: 306685/SP); Impetrante: Thiago Trefiglio Rocha; Impetrante: Alan Lutfi Rodrigues
2144862-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: Vara Regional das Garantias - 8ª RAJ - São José do Rio Preto; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1500331-
12.2025.8.26.0557; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Paciente: Caio Augusto Pereira Urrutia; Advogada: Thais
Barao (OAB: 440980/SP); Impetrante: Thais Barao
2144898-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara Plantão
- Guarulhos; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1501438-60.2025.8.26.0535; Assunto: Furto Qualificado; Impetrante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º