Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2144823-62.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2144823-62.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500889-35.2024.8.26.0616; Tráfico de
Partes e Advogados
Advogado(s): Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Paciente: Rosimeire Luiza de Moraes, Def., Vanessa A *** Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Paciente: Rosimeire Luiza de Moraes, Def., Vanessa Affonso Valemtim Silva (OAB: 527214, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
Advogados e OAB
Advogado: Thiago Trefiglio Rocha (OAB: 436978/SP) *** Thiago Trefiglio Rocha (OAB: 436978/SP); Advogado: Alan Lutfi Rodrigues (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
87/2024.
2144823-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS
FILHO; Foro de Suzano; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500889-35.2024.8 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .26.0616; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Rosimeire Luiza de Moraes; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144835-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; XAVIER
DE SOUZA; Foro de Santa Adélia; Vara Única; Auto de Prisão em Flagrante; 1500292-12.2025.8.26.0558; Homicídio Simples;
Impetrante: Ligia Maria Coltre; Paciente: Iolanda Maria da Silva Celestino; Advogada: Ligia Maria Coltre (OAB: 382181/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2144845-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; PAULO
ROSSI; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ;
Execução da Pena; 0001757-64.2021.8.26.0496; Roubo Majorado; Impetrante: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira; Impetrante:
Vanessa Affonso Valemtim Silva; Paciente: Ricardo Teixeira; Advogada: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB: 358202/SP);
Advogada: Vanessa Affonso Valemtim Silva (OAB: 527214/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144846-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; J. E. S.
BITTENCOURT RODRIGUES; Foro de Cunha; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500212-53.2025.8.26.0621;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Thiago Trefiglio Rocha; Impetrante: Alan Lutfi Rodrigues; Paciente: Cidimara
Regina de Campos Vaz dos Santos; Advogado: Thiago Trefiglio Rocha (OAB: 436978/SP); Advogado: Alan Lutfi Rodrigues (OAB:
306685/SP); Paciente: Maria Helena Marcolino Gomes; Advogado: Thiago Trefiglio Rocha (OAB: 436978/SP); Advogado: Alan Lutfi
Rodrigues (OAB: 306685/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2144862-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; J. E. S.
BITTENCOURT RODRIGUES; Juiz das Garantias - 8ª RAJ; Vara Regional das Garantias - 8ª RAJ - São José do Rio Preto; Auto
de Prisão em Flagrante; 1500331-12.2025.8.26.0557; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Thais Barao; Paciente:
Caio Augusto Pereira Urrutia; Advogada: Thais Barao (OAB: 440980/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144898-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal;
FREIRE TEOTÔNIO; Foro Plantão - 44ª CJ - Guarulhos; Vara Plantão - Guarulhos; Auto de Prisão em Flagrante; 1501438-
60.2025.8.26.0535; Furto Qualificado; Impetrante: Gustavo Silva de Lima; Paciente: Bruno Ricardo Simões Souza; Advogado:
Gustavo Silva de Lima (OAB: 466129/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144906-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO
MAZINA MARTINS; Foro de Itu; 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Procedimento Especial
da Lei Antitóxicos; 1500902-35.2025.8.26.0378; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Sérgio Augusto de Souza;
Paciente: Alcibiadis Saravia Malaga; Advogado: Sérgio Augusto de Souza (OAB: 455574/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144913-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; RENATA
WILLIAM RACHED CATELLI; São José dos Campos/DEECRIM UR9; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu;
Execução da Pena; 0000083-26.2023.8.26.0126; Roubo Majorado; Impetrante: Erika de Oliveira Cabral; Paciente: Joao Gabriel
Martins Cunha; Advogada: Erika de Oliveira Cabral (OAB: 389575/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144916-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO
MAZINA MARTINS; Foro de Itu; 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Procedimento Especial
da Lei Antitóxicos; 1500902-35.2025.8.26.0378; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Sérgio Augusto de Souza;
Paciente: Margarita Rocha Rojas; Advogado: Sérgio Augusto de Souza (OAB: 455574/SP); Ficam as partes intimadas para se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
87/2024.
2144823-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS
FILHO; Foro de Suzano; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500889-35.2024.8 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .26.0616; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Rosimeire Luiza de Moraes; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144835-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; XAVIER
DE SOUZA; Foro de Santa Adélia; Vara Única; Auto de Prisão em Flagrante; 1500292-12.2025.8.26.0558; Homicídio Simples;
Impetrante: Ligia Maria Coltre; Paciente: Iolanda Maria da Silva Celestino; Advogada: Ligia Maria Coltre (OAB: 382181/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2144845-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; PAULO
ROSSI; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ;
Execução da Pena; 0001757-64.2021.8.26.0496; Roubo Majorado; Impetrante: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira; Impetrante:
Vanessa Affonso Valemtim Silva; Paciente: Ricardo Teixeira; Advogada: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB: 358202/SP);
Advogada: Vanessa Affonso Valemtim Silva (OAB: 527214/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144846-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; J. E. S.
BITTENCOURT RODRIGUES; Foro de Cunha; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500212-53.2025.8.26.0621;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Thiago Trefiglio Rocha; Impetrante: Alan Lutfi Rodrigues; Paciente: Cidimara
Regina de Campos Vaz dos Santos; Advogado: Thiago Trefiglio Rocha (OAB: 436978/SP); Advogado: Alan Lutfi Rodrigues (OAB:
306685/SP); Paciente: Maria Helena Marcolino Gomes; Advogado: Thiago Trefiglio Rocha (OAB: 436978/SP); Advogado: Alan Lutfi
Rodrigues (OAB: 306685/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2144862-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; J. E. S.
BITTENCOURT RODRIGUES; Juiz das Garantias - 8ª RAJ; Vara Regional das Garantias - 8ª RAJ - São José do Rio Preto; Auto
de Prisão em Flagrante; 1500331-12.2025.8.26.0557; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Thais Barao; Paciente:
Caio Augusto Pereira Urrutia; Advogada: Thais Barao (OAB: 440980/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144898-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal;
FREIRE TEOTÔNIO; Foro Plantão - 44ª CJ - Guarulhos; Vara Plantão - Guarulhos; Auto de Prisão em Flagrante; 1501438-
60.2025.8.26.0535; Furto Qualificado; Impetrante: Gustavo Silva de Lima; Paciente: Bruno Ricardo Simões Souza; Advogado:
Gustavo Silva de Lima (OAB: 466129/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144906-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO
MAZINA MARTINS; Foro de Itu; 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Procedimento Especial
da Lei Antitóxicos; 1500902-35.2025.8.26.0378; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Sérgio Augusto de Souza;
Paciente: Alcibiadis Saravia Malaga; Advogado: Sérgio Augusto de Souza (OAB: 455574/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144913-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; RENATA
WILLIAM RACHED CATELLI; São José dos Campos/DEECRIM UR9; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu;
Execução da Pena; 0000083-26.2023.8.26.0126; Roubo Majorado; Impetrante: Erika de Oliveira Cabral; Paciente: Joao Gabriel
Martins Cunha; Advogada: Erika de Oliveira Cabral (OAB: 389575/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144916-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO
MAZINA MARTINS; Foro de Itu; 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Procedimento Especial
da Lei Antitóxicos; 1500902-35.2025.8.26.0378; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Sérgio Augusto de Souza;
Paciente: Margarita Rocha Rojas; Advogado: Sérgio Augusto de Souza (OAB: 455574/SP); Ficam as partes intimadas para se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º