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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2146382-54.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2146382-54.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1040991-
Partes e Advogados
Advogado(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046, SP), Interessada: Dulcineia Cristina Simionato, Advogada: Ana, Interessada: Juliana *** Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046, SP), Interessada: Dulcineia Cristina Simionato, Advogada: Ana, Interessada: Juliana Bedusch Teixeira de Oliveira, Ian Barbosa Santos (OAB: 291477, Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo França Or *** Eduardo França Ortiz (OAB: 201207/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
França Ortiz (OAB: 201207/SP); Agravante: Thereza Ramos de Paula Ruperez; Advogado: Eduardo França Ortiz (OAB: 201207/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resoluçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146382-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE
DOMINGUEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Precatório; 1037739-98.2018.8.26.0053/05; Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão; Agravante: Casa do Precatório I – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados; Advogado: Gabriel
da Nóbrega Fernandes (OAB: 382038/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Carolina Carvalho (OAB: 115202/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2146433-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO
AUGUSTO PEREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Precatório; 0132525-74.2006.8.26.0053/19; Pensão; Agravante: Regina Ananias
Maganha; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessada: Adriana Regina Nunes; Advogada: Maria
Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado:
Ana Maria Vieira Simionato; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessada: Benedita Aparecida
de Carvalho Martin; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Clélia Aparecida de Souza;
Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessada: Dulcineia Cristina Simionato; Advogada: Ana
Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessada: Dilsa Teixeira de Assis; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna
(OAB: 202046/SP); Interessada: Dirce Ribeiro de Almeida e Silva; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP);
Interessada: Esperança Almeida da Silva; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Erotides
Teixeira de Oliveira; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Francisca de Paula Santos Souza;
Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessada: Juliana Bedusch Teixeira de Oliveira; Advogada: Ana
Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Josefa Bezerra Vieira; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna
(OAB: 202046/SP); Interessada: Iria Francisca Caetano de Souz; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP);
Interessada: Luzia Quemel Nunes; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Lúcia Helena
Martins; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Maria Durvalina Felipe Ferrari; Advogada:
Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessada: Monica Tomazini da Silva; Advogada: Ana Claudia Gonçalves
Vianna (OAB: 202046/SP); Interessada: Mirtes Vieira dos Santos; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/
SP); Interessado: Maria Augusta Vitti Weber; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Maria
de Lourdes do Nascimento; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessada: Maria Militona Santos
da Silva; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Maria Helena Madia; Advogada: Ana
Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessada: Pisciane Montoni Vicente Viana; Advogada: Ana Claudia Gonçalves
Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Rosa Maria de Paula; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP);
Interessada: Seraphica de Andrade Firmino; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Sueli de
Lima Nogueira; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessada: Theresa Tegame Ananias; Advogada:
Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Thereza Valério Ramos; Advogada: Ana Claudia Gonçalves
Vianna (OAB: 202046/SP); Interessada: Vanderci dos Santos Queiroz; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/
SP); Interessado: Zilda Ramos; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessada: Maria Expedita
da Silva; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessada: Claudete Lopes da Silva; Advogada:
Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146444-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; SILVIA
MEIRELLES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1040991-
65.2025.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Associação Congregação de Santa Catarina;
Advogado: Ian Barbosa Santos (OAB: 291477/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146453-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON
FERREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública; 1052988-79.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Magno Juliao dos Santos; Advogado:
Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Rogerio Pereira da Silva (OAB: 127454/
SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Rogerio Pereira da Silva (OAB: 127454/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146496-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE
SILVEIRA; Foro de Praia Grande; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1543017-75.2019.8.26.0477; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Rose Lee Oliveira de Souza Silva; Advogado: Marcelo Tadeu Maio (OAB: 244974/SP);
Agravado: Município de Praia Grande; Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
França Ortiz (OAB: 201207/SP); Agravante: Thereza Ramos de Paula Ruperez; Advogado: Eduardo França Ortiz (OAB: 201207/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resoluçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146382-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE
DOMINGUEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Precatório; 1037739-98.2018.8.26.0053/05; Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão; Agravante: Casa do Precatório I – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados; Advogado: Gabriel
da Nóbrega Fernandes (OAB: 382038/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Carolina Carvalho (OAB: 115202/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2146433-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO
AUGUSTO PEREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Precatório; 0132525-74.2006.8.26.0053/19; Pensão; Agravante: Regina Ananias
Maganha; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessada: Adriana Regina Nunes; Advogada: Maria
Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado:
Ana Maria Vieira Simionato; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessada: Benedita Aparecida
de Carvalho Martin; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Clélia Aparecida de Souza;
Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessada: Dulcineia Cristina Simionato; Advogada: Ana
Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessada: Dilsa Teixeira de Assis; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna
(OAB: 202046/SP); Interessada: Dirce Ribeiro de Almeida e Silva; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP);
Interessada: Esperança Almeida da Silva; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Erotides
Teixeira de Oliveira; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Francisca de Paula Santos Souza;
Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessada: Juliana Bedusch Teixeira de Oliveira; Advogada: Ana
Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Josefa Bezerra Vieira; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna
(OAB: 202046/SP); Interessada: Iria Francisca Caetano de Souz; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP);
Interessada: Luzia Quemel Nunes; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Lúcia Helena
Martins; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Maria Durvalina Felipe Ferrari; Advogada:
Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessada: Monica Tomazini da Silva; Advogada: Ana Claudia Gonçalves
Vianna (OAB: 202046/SP); Interessada: Mirtes Vieira dos Santos; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/
SP); Interessado: Maria Augusta Vitti Weber; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Maria
de Lourdes do Nascimento; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessada: Maria Militona Santos
da Silva; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Maria Helena Madia; Advogada: Ana
Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessada: Pisciane Montoni Vicente Viana; Advogada: Ana Claudia Gonçalves
Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Rosa Maria de Paula; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP);
Interessada: Seraphica de Andrade Firmino; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Sueli de
Lima Nogueira; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessada: Theresa Tegame Ananias; Advogada:
Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Thereza Valério Ramos; Advogada: Ana Claudia Gonçalves
Vianna (OAB: 202046/SP); Interessada: Vanderci dos Santos Queiroz; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/
SP); Interessado: Zilda Ramos; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessada: Maria Expedita
da Silva; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessada: Claudete Lopes da Silva; Advogada:
Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146444-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; SILVIA
MEIRELLES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1040991-
65.2025.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Associação Congregação de Santa Catarina;
Advogado: Ian Barbosa Santos (OAB: 291477/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146453-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON
FERREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública; 1052988-79.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Magno Juliao dos Santos; Advogado:
Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Rogerio Pereira da Silva (OAB: 127454/
SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Rogerio Pereira da Silva (OAB: 127454/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146496-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE
SILVEIRA; Foro de Praia Grande; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1543017-75.2019.8.26.0477; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Rose Lee Oliveira de Souza Silva; Advogado: Marcelo Tadeu Maio (OAB: 244974/SP);
Agravado: Município de Praia Grande; Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º