Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2146507-22.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2146507-22.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1001429-42.2024.8.26.0681; Serviços de
Partes e Advogados
Advogado(s): Wallace Alves de Souza (OAB: 124252, MG), Agravante: Re *** Wallace Alves de Souza (OAB: 124252, MG), Agravante: Renato Valter da Silva, Advogado: Wallace Alves de Souza
Advogados e OAB
Advogado: Jesse Gomes Barbosa Filho (OAB: 2 *** Jesse Gomes Barbosa Filho (OAB: 296456/SP); Agravado: Irmandade da
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2146507-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; SILVANA
MALANDRINO MOLLO; Foro de Louveira; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001429-42.2024.8.26.0681; Serviços d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e
Saúde; Agravante: Gabriel Vieira da Silva; Advogado: Jesse Gomes Barbosa Filho (OAB: 296456/SP); Agravado: Irmandade da
Santa Casa de Louveira; Advogado: Reinaldo Antonio Bressan (OAB: 109833/SP); Agravado: Município de Louveira; Advogado:
Régis Augusto Lourenção (OAB: 226733/SP); Agravado: Irmandade da Santa Casa de Vinhedo; Advogado: Caio Pereira Bossi
(OAB: 310117/SP); Advogado: Jefferson José Calarga (OAB: 306820/SP); Agravado: Município de Vinhedo; Advogado: Alexandre
Vieira Kuhn (OAB: 334432/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2146528-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO
MAGNANI FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença;
0023741-07.2023.8.26.0053; Intervenção em Estado / Município; Agravante: Eraldo Pupe de Morais; Advogado: Valmir Cordeiro
de Oliveira (OAB: 423351/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2146541-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; ISABEL
COGAN; Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento Provisório de Sentença; 0017995-38.2024.8.26.0405; Área
de Preservação Permanente; Agravante: Kleberson Aparecido Araujo; Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG);
Agravante: Adams Cardoso Oliveira; Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Carlos Andre Ferreira
Silva; Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Jailson Duarte de Souza; Advogado: Wallace Alves
de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Renan Laurentino da Silva; Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG);
Agravante: Marcio de Sousa Braga; Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Maria Luana da Silva
Lira; Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Eronaldo Laurentino da Silva; Advogado: Wallace Alves
de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Jeanine da Silva Santos; Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG);
Agravante: Jhonatas Kelvin Santos; Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Jose Emidio Caciano de
Mendonça; Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Danilo Domingos Cerqueira; Advogado: Wallace
Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Israel do Nascimento Sousa; Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/
MG); Agravante: Vagner Domingos; Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Reinan Santos Pereira;
Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Renato Valter da Silva; Advogado: Wallace Alves de Souza
(OAB: 124252/MG); Agravante: Haroldo Dias da Silva; Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante:
Marcelo Meireles; Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Pedro Charles Dias da Rocha; Advogado:
Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Rogerio Rodrigues Lopes; Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB:
124252/MG); Agravante: Lazaro Rodrigues da Rocha; Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante:
Francisco Remulo dos Santos; Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravado: Hercilia Ribeiro Jaguaribe
Ekman (Espólio); Invtante: Domingos Ribeiro Jaguaribe Ek; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146542-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; RUBENS
RIHL; Foro de Ibaté; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000493-66.2025.8.26.0233; Voluntária; Agravante: Antonio
Marcos Morelli; Advogada: Cintya Cristina Confella (OAB: 225208/SP); Advogada: Ingrid Muller Brandi Pillegi (OAB: 507673/
SP); Agravado: Municipio de Ibaté; Agravado: Iprei - Instituto de Previdência de Ibaté; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146563-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
NOGUEIRA DIEFENTHALER; Foro de Indaiatuba; 5ª Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 1503074-83.2024.8.26.0248; Fauna;
Agravante: Olinto Rodrigues de Arruda; Advogado: Paulo Cesar Correa (OAB: 123532/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2146568-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO
CÍCERO AUGUSTO PEREIRA; Foro de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1022064-
91.2023.8.26.0224; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Comercial RS Eireli; Advogada: Kelly Christina
Montezano Figueiredo (OAB: 236589/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146578-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO
DE PAULA; Foro de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1038239-44.2015.8.26.0224; Parcelamento
do Solo; Agravante: Maisa da Conceição Pinto; Advogada: Luciana de Souza Rodrigues (OAB: 347750/SP); Interessado: Jose
Gonzaga Moreira (Espólio); Advogada: Maisa da Conceição Pinto (OAB: 237359/SP); Advogado: Rodrigo da Silva Moreira (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2146507-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; SILVANA
MALANDRINO MOLLO; Foro de Louveira; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001429-42.2024.8.26.0681; Serviços d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e
Saúde; Agravante: Gabriel Vieira da Silva; Advogado: Jesse Gomes Barbosa Filho (OAB: 296456/SP); Agravado: Irmandade da
Santa Casa de Louveira; Advogado: Reinaldo Antonio Bressan (OAB: 109833/SP); Agravado: Município de Louveira; Advogado:
Régis Augusto Lourenção (OAB: 226733/SP); Agravado: Irmandade da Santa Casa de Vinhedo; Advogado: Caio Pereira Bossi
(OAB: 310117/SP); Advogado: Jefferson José Calarga (OAB: 306820/SP); Agravado: Município de Vinhedo; Advogado: Alexandre
Vieira Kuhn (OAB: 334432/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2146528-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO
MAGNANI FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença;
0023741-07.2023.8.26.0053; Intervenção em Estado / Município; Agravante: Eraldo Pupe de Morais; Advogado: Valmir Cordeiro
de Oliveira (OAB: 423351/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2146541-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; ISABEL
COGAN; Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento Provisório de Sentença; 0017995-38.2024.8.26.0405; Área
de Preservação Permanente; Agravante: Kleberson Aparecido Araujo; Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG);
Agravante: Adams Cardoso Oliveira; Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Carlos Andre Ferreira
Silva; Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Jailson Duarte de Souza; Advogado: Wallace Alves
de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Renan Laurentino da Silva; Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG);
Agravante: Marcio de Sousa Braga; Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Maria Luana da Silva
Lira; Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Eronaldo Laurentino da Silva; Advogado: Wallace Alves
de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Jeanine da Silva Santos; Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG);
Agravante: Jhonatas Kelvin Santos; Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Jose Emidio Caciano de
Mendonça; Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Danilo Domingos Cerqueira; Advogado: Wallace
Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Israel do Nascimento Sousa; Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/
MG); Agravante: Vagner Domingos; Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Reinan Santos Pereira;
Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Renato Valter da Silva; Advogado: Wallace Alves de Souza
(OAB: 124252/MG); Agravante: Haroldo Dias da Silva; Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante:
Marcelo Meireles; Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Pedro Charles Dias da Rocha; Advogado:
Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Rogerio Rodrigues Lopes; Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB:
124252/MG); Agravante: Lazaro Rodrigues da Rocha; Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante:
Francisco Remulo dos Santos; Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravado: Hercilia Ribeiro Jaguaribe
Ekman (Espólio); Invtante: Domingos Ribeiro Jaguaribe Ek; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146542-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; RUBENS
RIHL; Foro de Ibaté; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000493-66.2025.8.26.0233; Voluntária; Agravante: Antonio
Marcos Morelli; Advogada: Cintya Cristina Confella (OAB: 225208/SP); Advogada: Ingrid Muller Brandi Pillegi (OAB: 507673/
SP); Agravado: Municipio de Ibaté; Agravado: Iprei - Instituto de Previdência de Ibaté; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146563-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
NOGUEIRA DIEFENTHALER; Foro de Indaiatuba; 5ª Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 1503074-83.2024.8.26.0248; Fauna;
Agravante: Olinto Rodrigues de Arruda; Advogado: Paulo Cesar Correa (OAB: 123532/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2146568-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO
CÍCERO AUGUSTO PEREIRA; Foro de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1022064-
91.2023.8.26.0224; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Comercial RS Eireli; Advogada: Kelly Christina
Montezano Figueiredo (OAB: 236589/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146578-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO
DE PAULA; Foro de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1038239-44.2015.8.26.0224; Parcelamento
do Solo; Agravante: Maisa da Conceição Pinto; Advogada: Luciana de Souza Rodrigues (OAB: 347750/SP); Interessado: Jose
Gonzaga Moreira (Espólio); Advogada: Maisa da Conceição Pinto (OAB: 237359/SP); Advogado: Rodrigo da Silva Moreira (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º