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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2146821-65.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2146821-65.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Regional das Garantias – 10ª RAJ - Sorocaba; Liberdade Provisória com ou
Partes e Advogados
Advogado(s): Luiza Elaine de Campos (OAB: 162404, SP), Ficam as par *** Luiza Elaine de Campos (OAB: 162404, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogados e OAB
Advogado: Richard do Carmo Azevedo ( *** Richard do Carmo Azevedo (OAB: 151685/MG); Ficam as
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
151685/MG); Paciente: Matheus Henrique Rocha da Silva; Advogado: Richard do Carmo Azevedo (OAB: 151685/MG); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
2146821-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; MÁRIO
DEVIENNE FERRAZ; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM
4ª RAJ; Execução da Pena; 0000713-84.2024.8.26.0502; Extorsão; Impetrante: Gilberto Rodrigues da Silva; Paciente: Felipe
Ryan Ramos Felix de Carvalho; Advogado: Gilberto Rodrigues da Silva (OAB: 255631/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146833-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI
ABDALLA; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ;
Execução da Pena; 0010365-33.2021.8.26.0502; Roubo; Impetrante: Leonardo da Silva Lima; Paciente: Rafael dos Santos
Pinho; Advogado: Leonardo da Silva Lima (OAB: 397992/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146858-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS
BOAS CRUZ; Juiz das Garantias – 10ª RAJ; Vara Regional das Garantias – 10ª RAJ - Sorocaba; Liberdade Provisória com ou
sem fiança; 0001538-75.2025.8.26.0378; Roubo Majorado; Impetrante: Luciano Carneiro de Paiva; Paciente: Cassio Ferreira
Viana de Oliveira; Advogado: Luciano Carneiro de Paiva (OAB: 495285/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146863-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; MENS DE
MELLO; Foro de Araraquara; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0008089-13.2014.8.26.0037; Supressão
de documento; Impetrante: G. G. F.; Paciente: V. C. P. M.; Advogado: Gabriel Gianinni Ferreira (OAB: 359427/SP); Paciente: M.
A. D. S.; Advogado: Gabriel Gianinni Ferreira (OAB: 359427/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146884-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES
TORRES; Foro de Santa Bárbara D Oeste; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500416-70.2025.8.26.0533;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Luiza Elaine de Campos; Paciente: Gabriel de Oliveira Domingues de Moraes;
Advogada: Luiza Elaine de Campos (OAB: 162404/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146889-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EDISON
BRANDÃO; Juiz das Garantias - 2ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba; Auto
de Prisão em Flagrante; 1501223-40.2025.8.26.0388; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Letícia Viola; Paciente:
Walter Jhonatan Januario dos Santos; Advogada: Letícia Viola (OAB: 376131/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146911-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO;
Foro de Amparo; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503883-09.2023.8.26.0022; Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Impetrante: Carlos Roberto Becalete Vaz; Paciente: Patrick Augusto Nicoletti Domingues; Advogado: Carlos Roberto Becalete
Vaz (OAB: 382451/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2146933-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO
RIBAS; Foro de Valparaíso; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500135-40.2021.8.26.0603; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Impetrante: Jair Ferreira Moura; Paciente: Lucas Mateus Sgobbi Dias; Advogado: Jair Ferreira Moura (OAB:
119931/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2146934-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS
CORREA; Foro de Itapeva; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501959-63.2021.8.26.0270; Extorsão; Impetrante:
Geilson da Silva Lima; Paciente: Tais Carpes Rodrigues; Advogado: Geilson da Silva Lima (OAB: 19076/MS); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
151685/MG); Paciente: Matheus Henrique Rocha da Silva; Advogado: Richard do Carmo Azevedo (OAB: 151685/MG); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
2146821-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; MÁRIO
DEVIENNE FERRAZ; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM
4ª RAJ; Execução da Pena; 0000713-84.2024.8.26.0502; Extorsão; Impetrante: Gilberto Rodrigues da Silva; Paciente: Felipe
Ryan Ramos Felix de Carvalho; Advogado: Gilberto Rodrigues da Silva (OAB: 255631/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146833-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI
ABDALLA; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ;
Execução da Pena; 0010365-33.2021.8.26.0502; Roubo; Impetrante: Leonardo da Silva Lima; Paciente: Rafael dos Santos
Pinho; Advogado: Leonardo da Silva Lima (OAB: 397992/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146858-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS
BOAS CRUZ; Juiz das Garantias – 10ª RAJ; Vara Regional das Garantias – 10ª RAJ - Sorocaba; Liberdade Provisória com ou
sem fiança; 0001538-75.2025.8.26.0378; Roubo Majorado; Impetrante: Luciano Carneiro de Paiva; Paciente: Cassio Ferreira
Viana de Oliveira; Advogado: Luciano Carneiro de Paiva (OAB: 495285/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146863-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; MENS DE
MELLO; Foro de Araraquara; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0008089-13.2014.8.26.0037; Supressão
de documento; Impetrante: G. G. F.; Paciente: V. C. P. M.; Advogado: Gabriel Gianinni Ferreira (OAB: 359427/SP); Paciente: M.
A. D. S.; Advogado: Gabriel Gianinni Ferreira (OAB: 359427/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146884-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES
TORRES; Foro de Santa Bárbara D Oeste; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500416-70.2025.8.26.0533;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Luiza Elaine de Campos; Paciente: Gabriel de Oliveira Domingues de Moraes;
Advogada: Luiza Elaine de Campos (OAB: 162404/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146889-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EDISON
BRANDÃO; Juiz das Garantias - 2ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba; Auto
de Prisão em Flagrante; 1501223-40.2025.8.26.0388; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Letícia Viola; Paciente:
Walter Jhonatan Januario dos Santos; Advogada: Letícia Viola (OAB: 376131/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146911-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO;
Foro de Amparo; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503883-09.2023.8.26.0022; Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Impetrante: Carlos Roberto Becalete Vaz; Paciente: Patrick Augusto Nicoletti Domingues; Advogado: Carlos Roberto Becalete
Vaz (OAB: 382451/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2146933-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO
RIBAS; Foro de Valparaíso; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500135-40.2021.8.26.0603; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Impetrante: Jair Ferreira Moura; Paciente: Lucas Mateus Sgobbi Dias; Advogado: Jair Ferreira Moura (OAB:
119931/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2146934-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS
CORREA; Foro de Itapeva; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501959-63.2021.8.26.0270; Extorsão; Impetrante:
Geilson da Silva Lima; Paciente: Tais Carpes Rodrigues; Advogado: Geilson da Silva Lima (OAB: 19076/MS); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º