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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2146978-38.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2146978-38.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar
Partes e Advogados
Advogado(s): Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB: 200121, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, *** Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB: 200121, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Jadhy Pinheiro Silva (OAB: 485763, Interessada: A. S. da C., Advogado: Augusto Yuji Tokutake (OAB: 415008
Advogados e OAB
Advogado: João Paulo Pinto Machado (OAB: 367965/S *** João Paulo Pinto Machado (OAB: 367965/SP); Agravante: S. L. G. (Representando
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146978-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; MÔNICA DE
CARVALHO; Foro Regional da Lapa; 1ª Vara da Família e Sucessõe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar
Alimentos; 0000084-52.2024.8.26.0004; Alimentos; Agravante: A. G. P. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Selma Pinto
Machado (OAB: 205987/SP); Advogado: João Paulo Pinto Machado (OAB: 367965/SP); Agravante: S. L. G. (Representando
Menor(es)); Advogada: Selma Pinto Machado (OAB: 205987/SP); Advogado: João Paulo Pinto Machado (OAB: 367965/SP);
Agravado: B. P.; Advogada: Patrícia Moya Martins Kaddissi (OAB: 183453/SP); Advogada: Elisabeth Gallerani Yoshida (OAB:
281983/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2146985-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; MARIO
CHIUVITE JUNIOR; Foro de Barueri; 6ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0000179-26.2020.8.26.0068; Associação;
Agravante: Luís Eulálio de Bueno Vidigal Neto; Advogado: Igor Guilhen Cardoso (OAB: 306033/SP); Agravante: Luis Eulalio de
Bueno Vidigal; Advogado: Igor Guilhen Cardoso (OAB: 306033/SP); Agravado: Condomínio Helvetia Polo; Advogado: Fernando
Sampaio Lins (OAB: 235388/SP); Advogada: Camila Sampaio Lins (OAB: 353502/SP); Interessada: Cristiana Maria Rodrigues
Trussardi Bueno Vidigal; Advogado: Celso Cintra Mori (OAB: 23639/SP); Advogado: Flavio Lemos Belliboni (OAB: 88210/SP);
Advogado: Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB: 200121/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146987-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; COELHO
MENDES; Foro de Diadema; 2ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1004543-60.2025.8.26.0161;
Fixação; Agravante: T. I. B. S. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Henrique Martins de Lucca (OAB: 388500/SP); Agravante:
P. dos S. (Representando Menor(es)); Advogado: Henrique Martins de Lucca (OAB: 388500/SP); Agravado: E. C. B. da S.; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146989-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; MARIO
CHIUVITE JUNIOR; Foro de Marília; 4ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0008916-29.2021.8.26.0344; Indenização por
Dano Material; Agravante: Julio Cesar Rebechi Ribeiro; Advogado: Julio Cesar Baptista Ribeiro (OAB: 372641/SP); Agravado:
Pedro Vinícius Rissi Bonasorte; Advogado: Júlio César Pelim Pessan (OAB: 167624/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146990-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO
VELHO; Foro Regional de Itaquera; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1035295-04.2025.8.26.0100; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Agravada: Lívia Maria
Mendes; Advogada: Aritania Alves dos Reis Mendonça (OAB: 327952/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146991-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ALCIDES
LEOPOLDO; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1012923-07.2025.8.26.0506;
Guarda; Agravante: R. C. de S.; Advogada: Maria Cristina Guedes Goulart (OAB: 90975/SP); Agravada: P. A. P.; Advogada:
Thais Del Monte Buzato (OAB: 247887/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146992-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro de Bauru; 7ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002020-88.2024.8.26.0071; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravada: Thamires
Pedro Martins; Advogada: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146993-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; CLARA MARIA
ARAÚJO XAVIER; Foro Central Cível; 1ª Vara da Família e Sucessões; Interdição; 1007924-78.2024.8.26.0010; Curatela;
Agravante: B. G. J.; Advogado: Pedro Henrique Coutinho Braga (OAB: 469014/SP); Agravado: S. M. P. G.; Advogado: Augusto
Yuji Tokutake (OAB: 415008/SP); Soc. Advogados: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP); Interessada: D. M. P.;
Advogada: Jadhy Pinheiro Silva (OAB: 485763/SP); Interessada: A. S. da C.; Advogado: Augusto Yuji Tokutake (OAB: 415008/
SP); Interessado: S. da C. M. P. G.; Advogado: Augusto Yuji Tokutake (OAB: 415008/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146978-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; MÔNICA DE
CARVALHO; Foro Regional da Lapa; 1ª Vara da Família e Sucessõe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar
Alimentos; 0000084-52.2024.8.26.0004; Alimentos; Agravante: A. G. P. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Selma Pinto
Machado (OAB: 205987/SP); Advogado: João Paulo Pinto Machado (OAB: 367965/SP); Agravante: S. L. G. (Representando
Menor(es)); Advogada: Selma Pinto Machado (OAB: 205987/SP); Advogado: João Paulo Pinto Machado (OAB: 367965/SP);
Agravado: B. P.; Advogada: Patrícia Moya Martins Kaddissi (OAB: 183453/SP); Advogada: Elisabeth Gallerani Yoshida (OAB:
281983/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2146985-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; MARIO
CHIUVITE JUNIOR; Foro de Barueri; 6ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0000179-26.2020.8.26.0068; Associação;
Agravante: Luís Eulálio de Bueno Vidigal Neto; Advogado: Igor Guilhen Cardoso (OAB: 306033/SP); Agravante: Luis Eulalio de
Bueno Vidigal; Advogado: Igor Guilhen Cardoso (OAB: 306033/SP); Agravado: Condomínio Helvetia Polo; Advogado: Fernando
Sampaio Lins (OAB: 235388/SP); Advogada: Camila Sampaio Lins (OAB: 353502/SP); Interessada: Cristiana Maria Rodrigues
Trussardi Bueno Vidigal; Advogado: Celso Cintra Mori (OAB: 23639/SP); Advogado: Flavio Lemos Belliboni (OAB: 88210/SP);
Advogado: Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB: 200121/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146987-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; COELHO
MENDES; Foro de Diadema; 2ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1004543-60.2025.8.26.0161;
Fixação; Agravante: T. I. B. S. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Henrique Martins de Lucca (OAB: 388500/SP); Agravante:
P. dos S. (Representando Menor(es)); Advogado: Henrique Martins de Lucca (OAB: 388500/SP); Agravado: E. C. B. da S.; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146989-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; MARIO
CHIUVITE JUNIOR; Foro de Marília; 4ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0008916-29.2021.8.26.0344; Indenização por
Dano Material; Agravante: Julio Cesar Rebechi Ribeiro; Advogado: Julio Cesar Baptista Ribeiro (OAB: 372641/SP); Agravado:
Pedro Vinícius Rissi Bonasorte; Advogado: Júlio César Pelim Pessan (OAB: 167624/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146990-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO
VELHO; Foro Regional de Itaquera; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1035295-04.2025.8.26.0100; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Agravada: Lívia Maria
Mendes; Advogada: Aritania Alves dos Reis Mendonça (OAB: 327952/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146991-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ALCIDES
LEOPOLDO; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1012923-07.2025.8.26.0506;
Guarda; Agravante: R. C. de S.; Advogada: Maria Cristina Guedes Goulart (OAB: 90975/SP); Agravada: P. A. P.; Advogada:
Thais Del Monte Buzato (OAB: 247887/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146992-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro de Bauru; 7ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002020-88.2024.8.26.0071; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravada: Thamires
Pedro Martins; Advogada: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146993-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; CLARA MARIA
ARAÚJO XAVIER; Foro Central Cível; 1ª Vara da Família e Sucessões; Interdição; 1007924-78.2024.8.26.0010; Curatela;
Agravante: B. G. J.; Advogado: Pedro Henrique Coutinho Braga (OAB: 469014/SP); Agravado: S. M. P. G.; Advogado: Augusto
Yuji Tokutake (OAB: 415008/SP); Soc. Advogados: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP); Interessada: D. M. P.;
Advogada: Jadhy Pinheiro Silva (OAB: 485763/SP); Interessada: A. S. da C.; Advogado: Augusto Yuji Tokutake (OAB: 415008/
SP); Interessado: S. da C. M. P. G.; Advogado: Augusto Yuji Tokutake (OAB: 415008/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º