Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2147491-06.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2147491-06.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1006257-34.2023.8.26.0126; Dissolução;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Alessandro Orizzo Franco de Souza *** Alessandro Orizzo Franco de Souza (OAB: 229913/SP); Advogado: Fabio
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2147491-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; CLARA MARIA
ARAÚJO XAVIER; Foro de Caraguatatuba; 2° Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006257-34.2023.8.26.0126; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Dissolução;
Agravante: P. de F. A.; Advogada: Silvia Helena Luz Camargo Bataglia (OAB: 131918/SP); Agravado: A. C. X. de A.; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147493-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
CARLOS SANTORO FILHO; Foro de Itaquaquecetuba; 3ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009481-43.2022.8.26.0278;
Serviços de Saúde; Agravante: Organização Social de Saúde Santa Marcelina - Hospital Geral de Itaquaquecetuba; Advogado:
Joao Baroni Neto (OAB: 334936/SP); Advogado: Alessandro Orizzo Franco de Souza (OAB: 229913/SP); Advogado: Fabio
Margiela de Favari Marques (OAB: 256707/SP); Agravada: Tamires Souza da Silva; Advogado: Anderson Kabuki (OAB: 295791/
SP); Interessado: Sergio Luiz Lourenço Silva; Advogado: Jonas Gomes de Carvalho (OAB: 229823/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147496-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; CLARA MARIA
ARAÚJO XAVIER; Foro Regional de Jabaquara; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1020882-86.2025.8.26.0002;
Adjudicação Compulsória; Agravante: Milton Campos; Advogado: Ivandro Inaba de Sena (OAB: 195035/SP); Agravada: B K O
Engenharia e Comércio Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2147502-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
GODOY; Foro de Campinas; 1ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0005514-14.2022.8.26.0114;
Dissolução; Agravante: M. E. de S. B. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Edilene de Cássia Pavan Meschiatti Nogueira
(OAB: 303165/SP); Advogado: Andre Meschiatti Nogueira Filho (OAB: 378410/SP); Agravante: L. G. de S. B. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Edilene de Cássia Pavan Meschiatti Nogueira (OAB: 303165/SP); Agravante: D. F. de S. R.
(Representando Menor(es)); Advogada: Edilene de Cássia Pavan Meschiatti Nogueira (OAB: 303165/SP); Agravado: D. L. de
B.; Advogado: Roberto Aparecido de Lima (OAB: 363077/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147504-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
GRAVA BRAZIL; Foro Central Cível; 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Tutela Cautelar Antecedente;
1037624-86.2025.8.26.0100; Espécies de Sociedades; Agravante: T. S. de C. F. X. S.,; Advogado: Rafael Barud Casqueira
Pimenta (OAB: 415763/SP); Advogada: Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB: 156383/SP); Advogado: Ivo Waisberg (OAB:
146176/SP); Agravado: R. A. E. I. S/A; Advogado: Walfrido Jorge Warde Junior (OAB: 139503/SP); Advogado: Jose Luiz Bayeux
Neto (OAB: 301453/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2147508-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI
FERREIRA; Foro de Campinas; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1016518-26.2025.8.26.0114; Fornecimento de
medicamentos; Agravante: Manuella Reggiani Alberti (Menor(es) representado(s)); Advogado: Maicon Douglas Schaeffer Tavares
(OAB: 128275/RS); Agravante: Julio Cesar Alberti (Representando Menor(es)); Advogado: Maicon Douglas Schaeffer Tavares
(OAB: 128275/RS); Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147510-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro de São João da Boa Vista; 2ª Vara Cível; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos;
0000938-03.2024.8.26.0568; Dissolução; Agravante: G. V. B. D.; Advogada: Leticia Gabriela Rui Silva (OAB: 440450/SP);
Agravado: G. M. D. J.; Advogado: Josue Martins (OAB: 111940/SP); Advogado: Fernando Boaventura Martinelli (OAB: 277461/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2147516-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RICARDO NEGRÃO; Foro Central Cível; 2ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0039478-
69.2024.8.26.0100; Marca; Agravante: Eliane Vieira de Souza; Advogada: Laurineide da Costa Barros (OAB: 336309/SP);
Agravado: Mercadão de Carnes Jabaquara Ltda; Advogada: Érika Ribeiro de Menezes Pascoal (OAB: 250668/SP); Interessado:
Única - Propriedade Intelectual e Serviços de Apoio Empresarial Eireli; Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB:
160641/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2147491-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; CLARA MARIA
ARAÚJO XAVIER; Foro de Caraguatatuba; 2° Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006257-34.2023.8.26.0126; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Dissolução;
Agravante: P. de F. A.; Advogada: Silvia Helena Luz Camargo Bataglia (OAB: 131918/SP); Agravado: A. C. X. de A.; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147493-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
CARLOS SANTORO FILHO; Foro de Itaquaquecetuba; 3ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009481-43.2022.8.26.0278;
Serviços de Saúde; Agravante: Organização Social de Saúde Santa Marcelina - Hospital Geral de Itaquaquecetuba; Advogado:
Joao Baroni Neto (OAB: 334936/SP); Advogado: Alessandro Orizzo Franco de Souza (OAB: 229913/SP); Advogado: Fabio
Margiela de Favari Marques (OAB: 256707/SP); Agravada: Tamires Souza da Silva; Advogado: Anderson Kabuki (OAB: 295791/
SP); Interessado: Sergio Luiz Lourenço Silva; Advogado: Jonas Gomes de Carvalho (OAB: 229823/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147496-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; CLARA MARIA
ARAÚJO XAVIER; Foro Regional de Jabaquara; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1020882-86.2025.8.26.0002;
Adjudicação Compulsória; Agravante: Milton Campos; Advogado: Ivandro Inaba de Sena (OAB: 195035/SP); Agravada: B K O
Engenharia e Comércio Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2147502-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
GODOY; Foro de Campinas; 1ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0005514-14.2022.8.26.0114;
Dissolução; Agravante: M. E. de S. B. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Edilene de Cássia Pavan Meschiatti Nogueira
(OAB: 303165/SP); Advogado: Andre Meschiatti Nogueira Filho (OAB: 378410/SP); Agravante: L. G. de S. B. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Edilene de Cássia Pavan Meschiatti Nogueira (OAB: 303165/SP); Agravante: D. F. de S. R.
(Representando Menor(es)); Advogada: Edilene de Cássia Pavan Meschiatti Nogueira (OAB: 303165/SP); Agravado: D. L. de
B.; Advogado: Roberto Aparecido de Lima (OAB: 363077/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147504-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
GRAVA BRAZIL; Foro Central Cível; 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Tutela Cautelar Antecedente;
1037624-86.2025.8.26.0100; Espécies de Sociedades; Agravante: T. S. de C. F. X. S.,; Advogado: Rafael Barud Casqueira
Pimenta (OAB: 415763/SP); Advogada: Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB: 156383/SP); Advogado: Ivo Waisberg (OAB:
146176/SP); Agravado: R. A. E. I. S/A; Advogado: Walfrido Jorge Warde Junior (OAB: 139503/SP); Advogado: Jose Luiz Bayeux
Neto (OAB: 301453/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2147508-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI
FERREIRA; Foro de Campinas; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1016518-26.2025.8.26.0114; Fornecimento de
medicamentos; Agravante: Manuella Reggiani Alberti (Menor(es) representado(s)); Advogado: Maicon Douglas Schaeffer Tavares
(OAB: 128275/RS); Agravante: Julio Cesar Alberti (Representando Menor(es)); Advogado: Maicon Douglas Schaeffer Tavares
(OAB: 128275/RS); Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147510-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro de São João da Boa Vista; 2ª Vara Cível; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos;
0000938-03.2024.8.26.0568; Dissolução; Agravante: G. V. B. D.; Advogada: Leticia Gabriela Rui Silva (OAB: 440450/SP);
Agravado: G. M. D. J.; Advogado: Josue Martins (OAB: 111940/SP); Advogado: Fernando Boaventura Martinelli (OAB: 277461/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2147516-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RICARDO NEGRÃO; Foro Central Cível; 2ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0039478-
69.2024.8.26.0100; Marca; Agravante: Eliane Vieira de Souza; Advogada: Laurineide da Costa Barros (OAB: 336309/SP);
Agravado: Mercadão de Carnes Jabaquara Ltda; Advogada: Érika Ribeiro de Menezes Pascoal (OAB: 250668/SP); Interessado:
Única - Propriedade Intelectual e Serviços de Apoio Empresarial Eireli; Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB:
160641/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º