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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2147965-74.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2147965-74.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500516-
Partes e Advogados
Advogado(s): Caio Cesar Domingues de Almeida, Paciente: Cleverson dos Santos Coqueiro, Advogado, Cassius Abrahan Mendes Haddad (OAB: 254871, SP), Advogado: Carlos Bodra Karpavicius (OAB: 292107, Marcio Nune *** Caio Cesar Domingues de Almeida, Paciente: Cleverson dos Santos Coqueiro, Advogado, Cassius Abrahan Mendes Haddad (OAB: 254871, SP), Advogado: Carlos Bodra Karpavicius (OAB: 292107, Marcio Nunes da Silva (OAB: 322201, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Viviana Rabello Gomes Pereira (OAB: 397551, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Advogados e OAB
Advogado: Henrique Bassi da Silva (OAB: 1078 *** Henrique Bassi da Silva (OAB: 107840/PR); Advogado: Lucas Hernandes
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Caio Cesar Domingues de Almeida; Paciente: Cleverson dos Santos Coqueiro; Advogado:
Caio Cesar Domingues de Almeida (OAB: 455364/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147965-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA
SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Olímpia; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500516-
84.2024.8.26.0557; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Henrique Bassi da Silva; Impetrante: Lucas Hernandes Lopes;
Paciente: Alexssandro Santos Guimarães; Advogado: Henrique Bassi da Silva (OAB: 107840/PR); Advogado: Lucas Hernandes
Lopes (OAB: 448274/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2147977-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA
FONSECA FANUCCHI; Foro Regional de Santo Amaro; 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal
- Procedimento Ordinário; 1518571-91.2020.8.26.0050; Estupro de vulnerável; Impetrante: R. C. de M.; Paciente: G. M. de F.
S.; Advogado: Reginaldo Coutinho de Meneses (OAB: 358465/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147985-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME
G. STRENGER; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena;
0015077-96.2018.8.26.0041; Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores; Impetrante: Cassius Abrahan
Mendes Haddad; Impetrante: Carlos Bodra Karpavicius; Impetrante: Marcio Nunes da Silva; Paciente: Carlos Eduardo Virtuoso;
Advogado: Cassius Abrahan Mendes Haddad (OAB: 254871/SP); Advogado: Carlos Bodra Karpavicius (OAB: 292107/SP);
Advogado: Marcio Nunes da Silva (OAB: 322201/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147994-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME
G. STRENGER; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0015077-
96.2018.8.26.0041; Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores; Impetrante: Cassius Abrahan Mendes
Haddad; Impetrante: Carlos Bodra Karpavicius; Paciente: Carlos Eduardo Bonanno Virtuoso; Advogado: Cassius Abrahan
Mendes Haddad (OAB: 254871/SP); Advogado: Carlos Bodra Karpavicius (OAB: 292107/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148000-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY
LOURENÇO RUIZ COSTA; Araçatuba/DEECRIM UR2; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Execução da
Pena; 7000466-54.2018.8.26.0482; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Afonso Celso Brosque Junior; Paciente:
Carlos Aparecido Rosa dos Santos; Advogado: Afonso Celso Brosque Junior (OAB: 469811/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148007-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; AUGUSTO
DE SIQUEIRA; Bauru/DEECRIM UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 7004325-
12.2001.8.26.0050; Roubo Majorado; Impetrante: Viviana Rabello Gomes Pereira; Paciente: Rene Frederico de Castro Leite;
Advogada: Viviana Rabello Gomes Pereira (OAB: 397551/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148008-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID;
São José do Rio Preto/DEECRIM UR8; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Execução da Pena; 0002102-
40.2015.8.26.0496; Associação Criminosa; Impetrante: Americo Freitas de Jesus; Impetrante: Thiago Corcetti de Paiva;
Impetrante: Daniel Calazans de Freitas; Paciente: Marcio Fernandes de Oliveira; Advogado: Americo Freitas de Jesus (OAB:
44010/MG); Advogado: Thiago Corcetti de Paiva (OAB: 184901/MG); Advogado: Daniel Calazans de Freitas (OAB: 200906/
MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2148028-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LAERTE
MARRONE; Araçatuba/DEECRIM UR2; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Execução da Pena; 7028674-
59.2013.8.26.0050; Latrocínio; Impetrante: Diego Lopes de Souza Britto; Impetrante: Francisca Rodrigues Barbosa Britto;
Paciente: Osmar Luiz de Souza Júnior; Advogado: Diego Lopes de Souza Britto (OAB: 328456/SP); Advogada: Francisca
Rodrigues Barbosa Britto (OAB: 366868/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Caio Cesar Domingues de Almeida; Paciente: Cleverson dos Santos Coqueiro; Advogado:
Caio Cesar Domingues de Almeida (OAB: 455364/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147965-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA
SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Olímpia; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500516-
84.2024.8.26.0557; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Henrique Bassi da Silva; Impetrante: Lucas Hernandes Lopes;
Paciente: Alexssandro Santos Guimarães; Advogado: Henrique Bassi da Silva (OAB: 107840/PR); Advogado: Lucas Hernandes
Lopes (OAB: 448274/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2147977-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA
FONSECA FANUCCHI; Foro Regional de Santo Amaro; 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal
- Procedimento Ordinário; 1518571-91.2020.8.26.0050; Estupro de vulnerável; Impetrante: R. C. de M.; Paciente: G. M. de F.
S.; Advogado: Reginaldo Coutinho de Meneses (OAB: 358465/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147985-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME
G. STRENGER; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena;
0015077-96.2018.8.26.0041; Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores; Impetrante: Cassius Abrahan
Mendes Haddad; Impetrante: Carlos Bodra Karpavicius; Impetrante: Marcio Nunes da Silva; Paciente: Carlos Eduardo Virtuoso;
Advogado: Cassius Abrahan Mendes Haddad (OAB: 254871/SP); Advogado: Carlos Bodra Karpavicius (OAB: 292107/SP);
Advogado: Marcio Nunes da Silva (OAB: 322201/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147994-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME
G. STRENGER; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0015077-
96.2018.8.26.0041; Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores; Impetrante: Cassius Abrahan Mendes
Haddad; Impetrante: Carlos Bodra Karpavicius; Paciente: Carlos Eduardo Bonanno Virtuoso; Advogado: Cassius Abrahan
Mendes Haddad (OAB: 254871/SP); Advogado: Carlos Bodra Karpavicius (OAB: 292107/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148000-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY
LOURENÇO RUIZ COSTA; Araçatuba/DEECRIM UR2; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Execução da
Pena; 7000466-54.2018.8.26.0482; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Afonso Celso Brosque Junior; Paciente:
Carlos Aparecido Rosa dos Santos; Advogado: Afonso Celso Brosque Junior (OAB: 469811/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148007-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; AUGUSTO
DE SIQUEIRA; Bauru/DEECRIM UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 7004325-
12.2001.8.26.0050; Roubo Majorado; Impetrante: Viviana Rabello Gomes Pereira; Paciente: Rene Frederico de Castro Leite;
Advogada: Viviana Rabello Gomes Pereira (OAB: 397551/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148008-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID;
São José do Rio Preto/DEECRIM UR8; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Execução da Pena; 0002102-
40.2015.8.26.0496; Associação Criminosa; Impetrante: Americo Freitas de Jesus; Impetrante: Thiago Corcetti de Paiva;
Impetrante: Daniel Calazans de Freitas; Paciente: Marcio Fernandes de Oliveira; Advogado: Americo Freitas de Jesus (OAB:
44010/MG); Advogado: Thiago Corcetti de Paiva (OAB: 184901/MG); Advogado: Daniel Calazans de Freitas (OAB: 200906/
MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2148028-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LAERTE
MARRONE; Araçatuba/DEECRIM UR2; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Execução da Pena; 7028674-
59.2013.8.26.0050; Latrocínio; Impetrante: Diego Lopes de Souza Britto; Impetrante: Francisca Rodrigues Barbosa Britto;
Paciente: Osmar Luiz de Souza Júnior; Advogado: Diego Lopes de Souza Britto (OAB: 328456/SP); Advogada: Francisca
Rodrigues Barbosa Britto (OAB: 366868/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º