Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2148040-16.2025.8.26.0000
Associação para a
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2148040-16.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª
Assunto: Associação para a
Partes e Advogados
Advogado(s): Flaviano Hoth de Barros (OAB: 219824, SP), Advogado: Amir Delfino Ferreira Leite (OAB: 156578, Patricia Luch (OAB: 348479, Impetrante: *** Flaviano Hoth de Barros (OAB: 219824, SP), Advogado: Amir Delfino Ferreira Leite (OAB: 156578, Patricia Luch (OAB: 348479, Impetrante: Jonas Pereira Alves, Impetrante: Patricia Luch, Roberto da Silva Barros (OAB: 469914, Advogada: Jhennyffer Alves de Paula (OAB: 515023
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Marchi Oliveira (OAB: 417452/SP *** Alexandre Marchi Oliveira (OAB: 417452/SP); Impetrante: Alexandre Marchi Oliveira
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
F. A. H.; Advogada: Beatriz Mariano Annelli (OAB: 480504/SP)
2148040-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ário; Nº origem: 1710037-35.2023.8.26.0224; Assunto: Associação para a
Produção e Tráfico e Condutas Afins; Impetrante: Felipe Fonseca dos Santos; Paciente: Mauricio Paes de Oliveira; Advogado:
Felipe Fonseca dos Santos (OAB: 435730/SP)
2148055-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Amparo; Vara: 1ª Vara; Ação:
Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1500518-73.2025.8.26.0022; Assunto: Decorrente de Violência Doméstica; Paciente:
Marcelo de Lima Bonami; Advogado: Alexandre Marchi Oliveira (OAB: 417452/SP); Impetrante: Alexandre Marchi Oliveira
2148059-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Monte Mor; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500794-22.2025.8.26.0599; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Impetrante: C. C. P. O.; Paciente: D. H. G. S.; Advogada: Claudia Cristina Pires Oliva (OAB:
144817/SP)
2148062-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Bananal; Vara: Vara Única;
Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1500543-09.2024.8.26.0059; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Impetrante: Amir Delfino Ferreira Leite; Impetrante: Flaviano Hoth de Barros; Paciente: Lucas Vitorio dos Santos Alexandre;
Advogado: Flaviano Hoth de Barros (OAB: 219824/SP); Advogado: Amir Delfino Ferreira Leite (OAB: 156578/SP)
2148063-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: DIPO
3 - Seção 3.2.3; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1512515-17.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Flavio Luis Tadeu Guido; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2148073-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Barueri; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1501435-84.2025.8.26.0542; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Impetrante: Raquel Silva Andrade; Paciente: Thiago Feitosa da Silva; Advogada: Raquel Silva Andrade (OAB: 307978/SP)
2148084-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Petição Criminal; Nº origem: 1012836-37.2020.8.26.0050; Assunto:
Extorsão mediante seqüestro; Paciente: Willian Franklin de Freitas Vargas; Advogado: Jonas Pereira Alves (OAB: 147812/SP);
Advogada: Patricia Luch (OAB: 348479/SP); Impetrante: Jonas Pereira Alves; Impetrante: Patricia Luch
2148090-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: Embu das Artes; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501080-81.2020.8.26.0176; Assunto: Estupro de vulnerável;
Peticionário: W. T. da S.; Advogada: Fatima Cristina Ferreira (OAB: 322771/SP)
2148089-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Panorama; Vara: Juizado
Especial Cível e Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; Nº origem: 1500007-62.2022.8.26.0416; Assunto:
Crimes de Trânsito; Impetrante: Elienai Nogueira da Silva; Paciente: Lucas Alessander Mendes Ferreira; Advogado: Elienai
Nogueira da Silva (OAB: 394301/SP); Impetrado: MM. Juiz do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Panorama
2148091-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500396-58.2025.8.26.0540; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Impetrante: Roberto da Silva Barros; Impetrante: Jhennyffer Alves de Paula; Paciente: Maick Calvo Candido;
Advogado: Roberto da Silva Barros (OAB: 469914/SP); Advogada: Jhennyffer Alves de Paula (OAB: 515023/SP)
2148095-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0004949-
97.2024.8.26.0496; Assunto: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas; Impetrante: Adriano Diogenes Zanardo Matias;
Paciente: Leandro Jose dos Santos; Advogado: Adriano Diogenes Zanardo Matias (OAB: 207786/SP)
2148096-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1500863-77.2025.8.26.0559; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Impetrante: Roberto Ribeiro de Almeida; Paciente: Jhonathan Fernando Andrioli Ishu; Advogado: Roberto
Ribeiro de Almeida (OAB: 202702/SP); Advogada: Maria Letícia Martins de Oliveira (OAB: 498138/SP); Advogado: João Carlos
Araújo Zanin (OAB: 453203/SP); Impetrante: Maria Letícia Martins de Oliveira; Impetrante: João Carlos Araújo Zanin
2148098-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
F. A. H.; Advogada: Beatriz Mariano Annelli (OAB: 480504/SP)
2148040-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ário; Nº origem: 1710037-35.2023.8.26.0224; Assunto: Associação para a
Produção e Tráfico e Condutas Afins; Impetrante: Felipe Fonseca dos Santos; Paciente: Mauricio Paes de Oliveira; Advogado:
Felipe Fonseca dos Santos (OAB: 435730/SP)
2148055-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Amparo; Vara: 1ª Vara; Ação:
Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1500518-73.2025.8.26.0022; Assunto: Decorrente de Violência Doméstica; Paciente:
Marcelo de Lima Bonami; Advogado: Alexandre Marchi Oliveira (OAB: 417452/SP); Impetrante: Alexandre Marchi Oliveira
2148059-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Monte Mor; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500794-22.2025.8.26.0599; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Impetrante: C. C. P. O.; Paciente: D. H. G. S.; Advogada: Claudia Cristina Pires Oliva (OAB:
144817/SP)
2148062-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Bananal; Vara: Vara Única;
Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1500543-09.2024.8.26.0059; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Impetrante: Amir Delfino Ferreira Leite; Impetrante: Flaviano Hoth de Barros; Paciente: Lucas Vitorio dos Santos Alexandre;
Advogado: Flaviano Hoth de Barros (OAB: 219824/SP); Advogado: Amir Delfino Ferreira Leite (OAB: 156578/SP)
2148063-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: DIPO
3 - Seção 3.2.3; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1512515-17.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Flavio Luis Tadeu Guido; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2148073-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Barueri; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1501435-84.2025.8.26.0542; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Impetrante: Raquel Silva Andrade; Paciente: Thiago Feitosa da Silva; Advogada: Raquel Silva Andrade (OAB: 307978/SP)
2148084-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Petição Criminal; Nº origem: 1012836-37.2020.8.26.0050; Assunto:
Extorsão mediante seqüestro; Paciente: Willian Franklin de Freitas Vargas; Advogado: Jonas Pereira Alves (OAB: 147812/SP);
Advogada: Patricia Luch (OAB: 348479/SP); Impetrante: Jonas Pereira Alves; Impetrante: Patricia Luch
2148090-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: Embu das Artes; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501080-81.2020.8.26.0176; Assunto: Estupro de vulnerável;
Peticionário: W. T. da S.; Advogada: Fatima Cristina Ferreira (OAB: 322771/SP)
2148089-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Panorama; Vara: Juizado
Especial Cível e Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; Nº origem: 1500007-62.2022.8.26.0416; Assunto:
Crimes de Trânsito; Impetrante: Elienai Nogueira da Silva; Paciente: Lucas Alessander Mendes Ferreira; Advogado: Elienai
Nogueira da Silva (OAB: 394301/SP); Impetrado: MM. Juiz do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Panorama
2148091-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500396-58.2025.8.26.0540; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Impetrante: Roberto da Silva Barros; Impetrante: Jhennyffer Alves de Paula; Paciente: Maick Calvo Candido;
Advogado: Roberto da Silva Barros (OAB: 469914/SP); Advogada: Jhennyffer Alves de Paula (OAB: 515023/SP)
2148095-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0004949-
97.2024.8.26.0496; Assunto: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas; Impetrante: Adriano Diogenes Zanardo Matias;
Paciente: Leandro Jose dos Santos; Advogado: Adriano Diogenes Zanardo Matias (OAB: 207786/SP)
2148096-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1500863-77.2025.8.26.0559; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Impetrante: Roberto Ribeiro de Almeida; Paciente: Jhonathan Fernando Andrioli Ishu; Advogado: Roberto
Ribeiro de Almeida (OAB: 202702/SP); Advogada: Maria Letícia Martins de Oliveira (OAB: 498138/SP); Advogado: João Carlos
Araújo Zanin (OAB: 453203/SP); Impetrante: Maria Letícia Martins de Oliveira; Impetrante: João Carlos Araújo Zanin
2148098-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º