Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2148447-22.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2148447-22.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 0005207-53.2023.8.26.0008; Estabelecimentos de Ensino;
Partes e Advogados
Advogado(s): Cristiano Aparecido de Lima (OAB: 327834, SP), Agra *** Cristiano Aparecido de Lima (OAB: 327834, SP), Agravado: Banco do Brasil S, Agravado: Banco Santander
Advogados e OAB
Advogado: Fabio Zampieri (OAB: 204428/SP); Agravad *** Fabio Zampieri (OAB: 204428/SP); Agravado: Paula Alexandra Teófilo Ottoni; Def.
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2148447-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR ZALAF;
Foro Regional de Tatuapé; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0005207-53.2023.8.26.0008; Estabelecim ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. entos de Ensino;
Agravante: Fabio Zampieri; Advogado: Fabio Zampieri (OAB: 204428/SP); Agravado: Paula Alexandra Teófilo Ottoni; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148449-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; RODOLFO
PELLIZARI; Foro Central Cível; 23ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0042064-79.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços;
Agravante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Agravada: Jeane
Dasilva de Farias; Advogado: Reinaldo Guaraldo Filho (OAB: 404573/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148450-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ WILSON
GONÇALVES; Foro de Araraquara; 3ª Vara Cível; Produção Antecipada da Prova; 1002572-24.2025.8.26.0037; Bancários;
Agravante: Marcos Adriano Favarão; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Agravado: Hoepers Recuperadora
de Credito S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2148453-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; HÉLIO
NOGUEIRA; Foro de Sertãozinho; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0003969-03.2008.8.26.0597; Cédula de Crédito
Bancário; Agravante: Leandro Pignata Castro; Advogado: Hussein Kassem Abou Haikal (OAB: 279987/SP); Agravado: Banco
Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB: 35365/SP); Advogado: Alexandre Borges Leite (OAB:
213111/SP); Interessado: Valmir Roberto Pignata; Advogado: André Ricardo de Oliveira (OAB: 156555/SP); Interessado: Angelo
José Bazan; Advogado: Rodrigo Del Vecchio Borges (OAB: 173926/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148454-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado;
ALEXANDRE DAVID MALFATTI; Foro de São José dos Campos; 3ª Vara Cível; Procedimento de Repactuação de Dívidas
(Superendividamento); 1001226-67.2025.8.26.0577; Superendividamento; Agravante: Maria Cristina de Andrade Carneiro;
Advogado: Cristiano Aparecido de Lima (OAB: 327834/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Agravado: Banco Santander (Brasil)
S/A; Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148455-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; SIDNEY BRAGA;
Foro Regional de São Miguel Paulista; 1ª Vara Cível; Reintegração / Manutenção de Posse; 0121911-86.2008.8.26.0005; Esbulho
/ Turbação / Ameaça; Agravante: Paulo de Oliveira; Advogado: Rodrigo Gonçalves Ferreira (OAB: 417199/SP); Agravante:
Daniel Fernando de Oliveira Mansur (Inventariante); Advogado: Rodrigo Gonçalves Ferreira (OAB: 417199/SP); Agravado:
Gabriel Mansur; Advogado: Carlos Cyrillo Netto (OAB: 11706/SP); Advogado: Alan Bousso (OAB: 122600/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148458-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL
PETRONI NETO; Foro Central Cível; 37ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0040493-
73.2024.8.26.0100; Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Outlet Shoes Comércio de Calçados Ltda; Advogado: Alfredo
Linzmeyer Neto (OAB: 46967/SC); Agravante: Gestão Booz Participações Societárias Ltda; Advogado: Alfredo Linzmeyer Neto
(OAB: 46967/SC); Agravante: Acris Empreendimnetos Imobiliários Ltda; Advogado: Alfredo Linzmeyer Neto (OAB: 46967/SC);
Agravante: Raphaella Booz Franquias Ltda; Advogado: Alfredo Linzmeyer Neto (OAB: 46967/SC); Agravante: Helaine Aparecida
Rosa; Advogado: Alfredo Linzmeyer Neto (OAB: 46967/SC); Agravado: Banco Safra S/A; Advogado: Alexandre Nelson Ferraz
(OAB: 382471/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2148460-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
SASTRE REDONDO; Foro de Bauru; 4ª. Vara Cível; Monitória; 0027360-86.2003.8.26.0071; Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP); Advogado: Darcio Jose da Mota
(OAB: 67669/SP); Agravada: Carla Bastos Milanez Sahao; Advogado: Braz Eid Shahateet (OAB: 357831/SP); Agravado: Luis
Sergio Sahão; Advogado: Braz Eid Shahateet (OAB: 357831/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148461-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2148447-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR ZALAF;
Foro Regional de Tatuapé; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0005207-53.2023.8.26.0008; Estabelecim ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. entos de Ensino;
Agravante: Fabio Zampieri; Advogado: Fabio Zampieri (OAB: 204428/SP); Agravado: Paula Alexandra Teófilo Ottoni; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148449-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; RODOLFO
PELLIZARI; Foro Central Cível; 23ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0042064-79.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços;
Agravante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Agravada: Jeane
Dasilva de Farias; Advogado: Reinaldo Guaraldo Filho (OAB: 404573/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148450-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ WILSON
GONÇALVES; Foro de Araraquara; 3ª Vara Cível; Produção Antecipada da Prova; 1002572-24.2025.8.26.0037; Bancários;
Agravante: Marcos Adriano Favarão; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Agravado: Hoepers Recuperadora
de Credito S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2148453-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; HÉLIO
NOGUEIRA; Foro de Sertãozinho; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0003969-03.2008.8.26.0597; Cédula de Crédito
Bancário; Agravante: Leandro Pignata Castro; Advogado: Hussein Kassem Abou Haikal (OAB: 279987/SP); Agravado: Banco
Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB: 35365/SP); Advogado: Alexandre Borges Leite (OAB:
213111/SP); Interessado: Valmir Roberto Pignata; Advogado: André Ricardo de Oliveira (OAB: 156555/SP); Interessado: Angelo
José Bazan; Advogado: Rodrigo Del Vecchio Borges (OAB: 173926/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148454-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado;
ALEXANDRE DAVID MALFATTI; Foro de São José dos Campos; 3ª Vara Cível; Procedimento de Repactuação de Dívidas
(Superendividamento); 1001226-67.2025.8.26.0577; Superendividamento; Agravante: Maria Cristina de Andrade Carneiro;
Advogado: Cristiano Aparecido de Lima (OAB: 327834/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Agravado: Banco Santander (Brasil)
S/A; Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148455-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; SIDNEY BRAGA;
Foro Regional de São Miguel Paulista; 1ª Vara Cível; Reintegração / Manutenção de Posse; 0121911-86.2008.8.26.0005; Esbulho
/ Turbação / Ameaça; Agravante: Paulo de Oliveira; Advogado: Rodrigo Gonçalves Ferreira (OAB: 417199/SP); Agravante:
Daniel Fernando de Oliveira Mansur (Inventariante); Advogado: Rodrigo Gonçalves Ferreira (OAB: 417199/SP); Agravado:
Gabriel Mansur; Advogado: Carlos Cyrillo Netto (OAB: 11706/SP); Advogado: Alan Bousso (OAB: 122600/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148458-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL
PETRONI NETO; Foro Central Cível; 37ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0040493-
73.2024.8.26.0100; Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Outlet Shoes Comércio de Calçados Ltda; Advogado: Alfredo
Linzmeyer Neto (OAB: 46967/SC); Agravante: Gestão Booz Participações Societárias Ltda; Advogado: Alfredo Linzmeyer Neto
(OAB: 46967/SC); Agravante: Acris Empreendimnetos Imobiliários Ltda; Advogado: Alfredo Linzmeyer Neto (OAB: 46967/SC);
Agravante: Raphaella Booz Franquias Ltda; Advogado: Alfredo Linzmeyer Neto (OAB: 46967/SC); Agravante: Helaine Aparecida
Rosa; Advogado: Alfredo Linzmeyer Neto (OAB: 46967/SC); Agravado: Banco Safra S/A; Advogado: Alexandre Nelson Ferraz
(OAB: 382471/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2148460-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
SASTRE REDONDO; Foro de Bauru; 4ª. Vara Cível; Monitória; 0027360-86.2003.8.26.0071; Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP); Advogado: Darcio Jose da Mota
(OAB: 67669/SP); Agravada: Carla Bastos Milanez Sahao; Advogado: Braz Eid Shahateet (OAB: 357831/SP); Agravado: Luis
Sergio Sahão; Advogado: Braz Eid Shahateet (OAB: 357831/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148461-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º