Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2149280-40.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2149280-40.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0015220-32.2023.8.26.0002;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Thiago Lira dos Santos Ferreira (OAB: *** Thiago Lira dos Santos Ferreira (OAB: 508997/SP); Agravado: C. C. D. S. de
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Débora Ribeiro de Souza (OAB: 183062/SP); Agravado: J. A. P.; Def. Público: Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB:
9999/DP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Comunicado
nº 87/2024.
2149280-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO
VELHO; Foro Regional de Santo Amaro; 9ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0015220-32.2023.8.26.0002;
Alimentos; Agravante: R. C. D. da S.; Advogado: Thiago Lira dos Santos Ferreira (OAB: 508997/SP); Agravado: C. C. D. S. de
B. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Rodrigo Bertolazzi de Oliveira (OAB: 431134/SP); Advogado: Eduardo Davi Monteiro
de Barros (OAB: 346662/SP); Agravado: L. C. D. S. de B. (Representando Menor(es)); Advogado: Rodrigo Bertolazzi de Oliveira
(OAB: 431134/SP); Advogado: Eduardo Davi Monteiro de Barros (OAB: 346662/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149283-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado;
ALCIDES LEOPOLDO; Foro Regional XV - Butantã; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004009-39.2025.8.26.0704;
Associação; Agravante: R. A. P.; Advogado: Rogerio Aleixo Pereira (OAB: 152075/SP); Advogada: Vânia Aleixo Pereira Chamma
Augusto (OAB: 182576/SP); Agravado: S. P. F. C.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149301-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ JOAQUIM
DOS SANTOS; Foro de Jacareí; 2ª Vara de Família e Sucessões; Alvará Judicial - Lei 6858/80; 1004612-87.2025.8.26.0292;
Levantamento de Valor; Agravante: Paulo Rafael Procopio de Moraes; Advogado: Adão Aparecido Frois (OAB: 251221/SP);
Agravante: Rhenan Augusto Procopio de Moraes; Advogado: Adão Aparecido Frois (OAB: 251221/SP); Agravante: Silvana
Aparecida Procopio de Moraes; Advogado: Adão Aparecido Frois (OAB: 251221/SP); Agravado: O Juízo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149311-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; COSTA
NETTO; Foro de Jundiaí; 4ª. Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0011016-33.2019.8.26.0309;
Promessa de Compra e Venda; Agravante: Luiz Augusto da Ros Rodrigues; Advogado: Luiz Augusto da Ros Rodrigues (OAB:
348633/SP); Agravado: Leandro da Rosa Chamma; Advogada: Débora Thais Morassuti Santiago (OAB: 258102/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149321-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro de São José dos Campos; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0006593-89.2025.8.26.0577; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Raphaella Arantes Arimura Sociedade Individual de Advocacia; Advogada: Raphaella Arantes
Arimura (OAB: 361873/SP); Agravado: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149322-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE
ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro Regional de Pinheiros; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002332-
84.2023.8.26.0011; Tratamento Domiciliar (Home Care); Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado:
Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Agravado: Miyoko Iwasaki Okamoto; Advogado: Eliézer Rogério
de Souza (OAB: 379412/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2149323-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO
VELHO; Foro de Ribeirão Preto; 4ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1019689-76.2025.8.26.0506;
Fixação; Agravante: K. G. L. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Antonio Belasque Filho (OAB: 392796/SP); Agravante:
S. C. C. G. (Representando Menor(es)); Advogado: Antonio Belasque Filho (OAB: 392796/SP); Agravado: A. R. L.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149337-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE SOUZA;
Foro de Indaiatuba; Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba; Divórcio Litigioso; 1010672-48.2024.8.26.0248;
Dissolução; Agravante: V. C. S. P.; Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP); Agravado: M. P.; Advogada: Ana
Carolina Sesti Bernardo (OAB: 452399/SP); Advogado: Paulo Gustavo Araujo de Sousa (OAB: 370806/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149340-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Débora Ribeiro de Souza (OAB: 183062/SP); Agravado: J. A. P.; Def. Público: Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB:
9999/DP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Comunicado
nº 87/2024.
2149280-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO
VELHO; Foro Regional de Santo Amaro; 9ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0015220-32.2023.8.26.0002;
Alimentos; Agravante: R. C. D. da S.; Advogado: Thiago Lira dos Santos Ferreira (OAB: 508997/SP); Agravado: C. C. D. S. de
B. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Rodrigo Bertolazzi de Oliveira (OAB: 431134/SP); Advogado: Eduardo Davi Monteiro
de Barros (OAB: 346662/SP); Agravado: L. C. D. S. de B. (Representando Menor(es)); Advogado: Rodrigo Bertolazzi de Oliveira
(OAB: 431134/SP); Advogado: Eduardo Davi Monteiro de Barros (OAB: 346662/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149283-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado;
ALCIDES LEOPOLDO; Foro Regional XV - Butantã; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004009-39.2025.8.26.0704;
Associação; Agravante: R. A. P.; Advogado: Rogerio Aleixo Pereira (OAB: 152075/SP); Advogada: Vânia Aleixo Pereira Chamma
Augusto (OAB: 182576/SP); Agravado: S. P. F. C.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149301-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ JOAQUIM
DOS SANTOS; Foro de Jacareí; 2ª Vara de Família e Sucessões; Alvará Judicial - Lei 6858/80; 1004612-87.2025.8.26.0292;
Levantamento de Valor; Agravante: Paulo Rafael Procopio de Moraes; Advogado: Adão Aparecido Frois (OAB: 251221/SP);
Agravante: Rhenan Augusto Procopio de Moraes; Advogado: Adão Aparecido Frois (OAB: 251221/SP); Agravante: Silvana
Aparecida Procopio de Moraes; Advogado: Adão Aparecido Frois (OAB: 251221/SP); Agravado: O Juízo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149311-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; COSTA
NETTO; Foro de Jundiaí; 4ª. Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0011016-33.2019.8.26.0309;
Promessa de Compra e Venda; Agravante: Luiz Augusto da Ros Rodrigues; Advogado: Luiz Augusto da Ros Rodrigues (OAB:
348633/SP); Agravado: Leandro da Rosa Chamma; Advogada: Débora Thais Morassuti Santiago (OAB: 258102/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149321-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro de São José dos Campos; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0006593-89.2025.8.26.0577; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Raphaella Arantes Arimura Sociedade Individual de Advocacia; Advogada: Raphaella Arantes
Arimura (OAB: 361873/SP); Agravado: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149322-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE
ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro Regional de Pinheiros; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002332-
84.2023.8.26.0011; Tratamento Domiciliar (Home Care); Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado:
Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Agravado: Miyoko Iwasaki Okamoto; Advogado: Eliézer Rogério
de Souza (OAB: 379412/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2149323-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO
VELHO; Foro de Ribeirão Preto; 4ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1019689-76.2025.8.26.0506;
Fixação; Agravante: K. G. L. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Antonio Belasque Filho (OAB: 392796/SP); Agravante:
S. C. C. G. (Representando Menor(es)); Advogado: Antonio Belasque Filho (OAB: 392796/SP); Agravado: A. R. L.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149337-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE SOUZA;
Foro de Indaiatuba; Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba; Divórcio Litigioso; 1010672-48.2024.8.26.0248;
Dissolução; Agravante: V. C. S. P.; Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP); Agravado: M. P.; Advogada: Ana
Carolina Sesti Bernardo (OAB: 452399/SP); Advogado: Paulo Gustavo Araujo de Sousa (OAB: 370806/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149340-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º