Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2150008-81.2025.8.26.0000
IPTU/ Imposto Predial
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Identificação
Nº Processo: 2150008-81.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Assunto: IPTU/ Imposto Predial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Jo *** João
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Fernanda Besagio Ruiz
Ramos (OAB: 260746/SP)
2150008-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Ferraz de Vasconcelos; Vara:
SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504760-92.2021.8.26.0191; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João
Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Fernanda Besagio Ruiz
Ramos (OAB: 260746/SP)
2150009-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara:
SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506356-14.2021.8.26.0191; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João
Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Fernanda Besagio Ruiz
Ramos (OAB: 260746/SP)
2150011-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara:
SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504792-97.2021.8.26.0191; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João
Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Fernanda Besagio Ruiz
Ramos (OAB: 260746/SP)
2150012-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara:
SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504753-03.2021.8.26.0191; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João
Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Fernanda Besagio Ruiz
Ramos (OAB: 260746/SP)
2150013-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara:
SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504801-59.2021.8.26.0191; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Douglas
Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Advogado: Wilson Vieira (OAB: 319436/SP); Advogado: João Antonio Bueno e
Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Leonardo Saar Melo (OAB: 429847/SP)
(Procurador)
2150014-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara:
SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505812-26.2021.8.26.0191; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João
Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Thiago Resende Lima
Castro E Barbosa (OAB: 122843/MG) (Procurador)
2150015-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara:
SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506119-14.2020.8.26.0191; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João
Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Fernanda Besagio Ruiz
Ramos (OAB: 260746/SP)
2150016-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara:
SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504745-26.2021.8.26.0191; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João
Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Thiago Resende Lima
Castro E Barbosa (OAB: 122843/MG)
2150017-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara:
SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506279-05.2021.8.26.0191; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João
Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Thiago Resende Lima
Castro E Barbosa (OAB: 122843/MG) (Procurador)
2150019-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara:
SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504742-71.2021.8.26.0191; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João
Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Felipe Francischini do
Nascimento (OAB: 260745/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Fernanda Besagio Ruiz
Ramos (OAB: 260746/SP)
2150008-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Ferraz de Vasconcelos; Vara:
SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504760-92.2021.8.26.0191; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João
Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Fernanda Besagio Ruiz
Ramos (OAB: 260746/SP)
2150009-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara:
SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506356-14.2021.8.26.0191; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João
Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Fernanda Besagio Ruiz
Ramos (OAB: 260746/SP)
2150011-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara:
SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504792-97.2021.8.26.0191; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João
Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Fernanda Besagio Ruiz
Ramos (OAB: 260746/SP)
2150012-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara:
SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504753-03.2021.8.26.0191; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João
Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Fernanda Besagio Ruiz
Ramos (OAB: 260746/SP)
2150013-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara:
SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504801-59.2021.8.26.0191; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Douglas
Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Advogado: Wilson Vieira (OAB: 319436/SP); Advogado: João Antonio Bueno e
Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Leonardo Saar Melo (OAB: 429847/SP)
(Procurador)
2150014-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara:
SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505812-26.2021.8.26.0191; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João
Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Thiago Resende Lima
Castro E Barbosa (OAB: 122843/MG) (Procurador)
2150015-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara:
SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506119-14.2020.8.26.0191; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João
Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Fernanda Besagio Ruiz
Ramos (OAB: 260746/SP)
2150016-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara:
SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504745-26.2021.8.26.0191; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João
Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Thiago Resende Lima
Castro E Barbosa (OAB: 122843/MG)
2150017-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara:
SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506279-05.2021.8.26.0191; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João
Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Thiago Resende Lima
Castro E Barbosa (OAB: 122843/MG) (Procurador)
2150019-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara:
SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504742-71.2021.8.26.0191; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João
Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Felipe Francischini do
Nascimento (OAB: 260745/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º