2150071-43.2024.8.26.0000

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
opostos às fls. 7.636/7.653 em relação à decisão de fls. 7.621/7.622: conheço-os porque preenchidos os pressupostos de
admissibilidade recursal, mas os rejeito. Não vislumbro, no caso vertente, qualquer das hipóteses previstas pelo art.1.022 do
Código de Processo Civil. O pedido ventilado tem nítido propósito infringente, porquanto visando a redisc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. utir o quanto decidido
por este juízo. Não há, dessa forma, omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. A parte embargante busca, de fato, a
reforma do julgado, o que deverá ser perseguido pelas vias próprias, ao que não se prestam estes embargos. Mantenho, assim,
o r. pronunciamento judicial por seus próprios fundamentos. 6. Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que o executado João
José: (i) esclareça a localização de todas as obras de arte declaradas na sua DIRPF do ano-calendário 2021 (v. fls. 3.904-3.914);
e (ii) informe as pessoas para as quais foram transferidos todos os veículos alienados declarados em suas DIRPF dos anos-
calendário 2019 e 2020, inclusive indicando o preço recebido e comprovando documentalmente as suas alegações; sob pena
de multa diária de R$ 2.000,00, limitada inicialmente à R$ 30.000,00 a contar do decurso do prazo aqui concedido. 7. Indefiro o
pedido de reserva de honorários (fls. 8.562/8.567). Não se desconhece o caráter alimentar dos honorários advocatícios, todavia
eles são acessórios, inexistindo preferência sobre o crédito principal do cliente. Nesse sentido: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Os honorários advocatícios têm natureza alimentar (art. 85, § 14 do CPC). Contudo, não podem ser destacados do principal,
pertencente ao cliente, para nenhum efeito, estando ligados ao principal pela ideia de acessório. Quando o crédito do cliente for
satisfeito, na mesma proporção será satisfeito o crédito do advogado. A propósito: REsp 1.890.615/SP. Decisão recorrida nesse
sentido. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2150071-43.2024.8.26.0000; Relator (a): José Wilson Gonçalves;
Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara; Data do Julgamento: 18/07/2024; Data
de Registro: 18/07/2024). 8. Por fim, tendo em vista que a decisão de fls. 8.506/8.509 foi embargada e que os novos embargos
prejudicam a análise do requerimento de prosseguimento às fls. 8494.8496, manifestem-se as partes contrárias quanto aos
embargos de declaração de fls. 8.521/8.525 e 8.532/8.538, nos termos dos artigos 10 e 1023, § 2º, ambos do Código de
Processo Civil, no prazo de 5 dias. Após, à conclusão para análise dos embargos e requerimentos para prosseguimento da
execução, se o caso. Intimem-se. - ADV: RENAN GUIDUGLI ZING (OAB 347381/SP), RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK
(OAB 179347/RJ), RENAN SOARES CORTAZIO (OAB 416988/SP), THIAGO GIALORENÇO CAZÚ (OAB 344675/SP), STELLA
SYDOW CERNY (OAB 177527/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), GUILHERME FRANÇA SANTOS
LIMA BARROS (OAB 402577/SP), MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 397179/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA
LASPRO (OAB 98628/SP), ROBERTO ZAROUR FILHO (OAB 282421/SP)
Processo 1060471-53.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mercadopago.com
Representações LTDA - pesquisa - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
Processo 1060471-53.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mercadopago.com
Representações LTDA - Para análise e efetivação da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie a parte exequente o complemento
do recolhimento das custas, na guia FEDT, código 434-1, atentando-se que o valor é por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/
ou período: R$ 37,02 para ordem de bloqueio simples via Sisbajud, bem como consultas, pesquisas e inserção ou exclusão de
restrições via Infojud, Renajud, ONR, Siel, Infoseg, Censec, CRCJud, Serasajud, ComgásJud, ScpcJud e Sniper; e R$ 111,06
para ordem de bloqueio reiterada via Sisbajud (“teimosinha”). Demais informações podem ser obtidas em https://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Prazo: 15 dias. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA
DA SILVA (OAB 396604/SP)
Processo 1060540-56.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Vanderli Aparecida Poleto Bilacchi
- Nazaré Fundo de Investimento Em Participações Multiestratégia - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/
Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento
da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. - ADV: ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS (OAB
22473-A/PB), BIANCA FELSKE AVILA (OAB 181175/SP)
Processo 1061450-15.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Marcellus - Vistos. Fls. 148 e documentos (fls. 149/160): expeça-se carta de intimação em face da executada para que manifeste-
se, em quinze dias, acerca das estimativas apresentadas pela parte exequente. Decorrido o prazo, venham conclusos para
eventual homologação e para apreciação quanto ao pedido de realização do leilão eletrônico (fl. 148). Intime-se. - ADV: MARIA
CRISTINA MARIANO (OAB 193042/SP), MARCIANA MILAN SANCHES (OAB 173350/SP)
Processo 1063197-63.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sindicato dos Trabalhadores Em
Empresas Ferroviárias de São Paulo - Stefsp - Vistos. Fls. 183: Para que seja apreciado o pedido de pesquisa, apresente
o exequente a planilha de débito atualizada no prazo de 15 dias. Na omissão, os autos serão remetidos ao arquivo e ali
permanecerão até o transcurso do prazo prescricional, consoante o art. 921 do CPC. Intime-se. - ADV: MAYARA CASANTE DE
MIRANDA (OAB 493740/SP)
Processo 1064921-73.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Kapital Factoring Fomento
Mercantil Ltda - Vistos. Fls. 133: aguardem-se as respostas aos ofícios encaminhados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se.
- ADV: ROSELI MORAES COELHO (OAB 173931/SP)
Processo 1067574-19.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - A.C.P.D. - REAL E BENEMÉRITA
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, e outro - Vistos. Por ocasião da decisão de fl. 910, foi determinada a
reiteração da intimação ao IMESC na pessoa do Diretor, assim como a expedição de ofício à Ouvidoria do referido Instituto
para as providências necessárias. Resposta à fl. 920, em julho de 2024. Considerando o lapso temporal e a inércia do perito,
observo que realizei a consulta ao Portal de Auxiliares do e. TJSP, havendo encontrado o referido expert registrado. Assim, à z.
Serventia para que intime o senhor perito, via e-mail, conforme endereço eletrônico obtido pelo portal (eromanato@gmail.Com),
e por telefone (11) 999082521, para que se manifeste nestes autos, advertindo-se-o das penalidades legais. Após, abra-se vista
ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: LARA ELEONORA DANTE AGRASSO (OAB 157948/SP), FABIANA SIQUEIRA DE
MIRANDA LEAO (OAB 172579/SP), OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO (OAB 58558/SP), FÁBIO FONSECA PIMENTEL
(OAB 157863/SP), VERIDIANA VALLADA ANTÃO (OAB 380189/SP), LUANA ANDRADE DINIZ (OAB 458071/SP), LUCAS
CUCIO GUISORDI (OAB 469658/SP)
Processo 1067817-89.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos. Fls. 201: Defiro a pesquisa de bens, via sistema Infojud nas modalidades DOI e DITR, em face da executada acima
nomeada e em relação ao último exercício fiscal, ocasião em que, em sendo positivas as pesquisas relativas à quebra de sigilo
fiscal, a resposta deverá ser entranhada nos autos como documento sigiloso, nos termos do Provimento CG 13/2023 e dos
artigos 121-B, 1263, §1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV:
JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 1068250-25.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vanessa Barreira Gauch - Amil
Assistência Médica Internacional S.A. - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Nos termos do Provimento N.
2.739/2024 em vigor a partir de 06/05/2024, proceda-se à parte requerente, o recolhimento da Taxa referente ao Cancelamento
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