Processo ativo
STJ
2151277-58.2025.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2151277-58.2025.8.26.0000
Tribunal: STJ
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: constituído nos autos prin *** constituído nos autos principais, no prazo de quinze
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2151277-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. G. C. -
Agravado: E. F. de C. C. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão, em ação de guarda e visitas, que indeferiu
o pedido de realização de estudo psicológico (fls. 258/259 dos autos principais), o qual já havia sido requerido e reiterado pelo
agravante. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Analisando os autos de n. 1007472-08.2023.8.26.0009, verifico que foi realizado estudo social, mas não o psicológico,
tratando-se de menores de 13 e 8 anos de idade. Não vislumbro motivo para que o estudo não seja realizado, inclusive em vista
das conclusões do estudo social. Embora a hipótese não esteja prevista no art. 1015 do CPC, o STJ tem admitido que o rol da
lei deve ser analisado como de taxatividade mitigada, e esta C. Câmara tem entendido pela necessidade da prova técnica para
aferir o melhor interesse dos menores. Assim, nos termos do art. 1015, § único, c.c. 1019, I, do CPC, defiro o efeito suspensivo
ao agravo de instrumento, para realização do estudo psicológico, sobre o qual as partes poderão opinar, oportunamente. Intime-
se o(a) agravado(a) para apresentação de resposta, se houver advogado constituído nos autos principais, no prazo de quinze
dias. Providencie o agravante a notificação desta decisão ao juízo de origem, dispensadas as informações. Em seguida, abra-se
vista à P. G. J. Int. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Advs: Michelle Domingues Albertini Emilio (OAB: 264574/SP) - Luciana
Zanardi Amador (OAB: 370958/SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. G. C. -
Agravado: E. F. de C. C. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão, em ação de guarda e visitas, que indeferiu
o pedido de realização de estudo psicológico (fls. 258/259 dos autos principais), o qual já havia sido requerido e reiterado pelo
agravante. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Analisando os autos de n. 1007472-08.2023.8.26.0009, verifico que foi realizado estudo social, mas não o psicológico,
tratando-se de menores de 13 e 8 anos de idade. Não vislumbro motivo para que o estudo não seja realizado, inclusive em vista
das conclusões do estudo social. Embora a hipótese não esteja prevista no art. 1015 do CPC, o STJ tem admitido que o rol da
lei deve ser analisado como de taxatividade mitigada, e esta C. Câmara tem entendido pela necessidade da prova técnica para
aferir o melhor interesse dos menores. Assim, nos termos do art. 1015, § único, c.c. 1019, I, do CPC, defiro o efeito suspensivo
ao agravo de instrumento, para realização do estudo psicológico, sobre o qual as partes poderão opinar, oportunamente. Intime-
se o(a) agravado(a) para apresentação de resposta, se houver advogado constituído nos autos principais, no prazo de quinze
dias. Providencie o agravante a notificação desta decisão ao juízo de origem, dispensadas as informações. Em seguida, abra-se
vista à P. G. J. Int. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Advs: Michelle Domingues Albertini Emilio (OAB: 264574/SP) - Luciana
Zanardi Amador (OAB: 370958/SP) - 4º andar