Processo ativo
2151535-83.2016.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2151535-83.2016.8.26.0000
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2151535-83.2016.8.26.0000 DO TJSP (QUE VEDA A INCORPORAÇÃO DE 100% DO ALE
NO VENCIMENTO BASE) TENDO EM VISTA QUE O OBJETO DO LITÍGIO LIMITA-SE À DISCUSSÃO DA EXTENSÃO
TEMPORAL DOS EFEITOS DA COISA JULGADA DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO AO QUINQUÊNIO ANTERIOR À
IMPETRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO, EM AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS
COM FUNDAMENTO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N. 1001391-
23.2014.8.26.0053, SOB PENA DE OFENSA À A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UTORIDADE DA COISA JULGADA MATERIAL, CONFORME TESE JURÍDICA
FIXADA PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO NO PUIL
NO VENCIMENTO BASE) TENDO EM VISTA QUE O OBJETO DO LITÍGIO LIMITA-SE À DISCUSSÃO DA EXTENSÃO
TEMPORAL DOS EFEITOS DA COISA JULGADA DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO AO QUINQUÊNIO ANTERIOR À
IMPETRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO, EM AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS
COM FUNDAMENTO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N. 1001391-
23.2014.8.26.0053, SOB PENA DE OFENSA À A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UTORIDADE DA COISA JULGADA MATERIAL, CONFORME TESE JURÍDICA
FIXADA PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO NO PUIL