Processo ativo
2151535-83.2016.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2151535-83.2016.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2151535-83.2016.8.26.0000. AUSÊNCIA DE ATO ADMINISTRATIVO CONCRETO.
IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR
POLICIAL MILITAR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA, POR MEIO DA QUAL SE
BUSCAVA A INCORPORAÇÃO DEFINITIVA DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) AO VENCIMENTO-BASE, COM
REFLEXOS REMUNERATÓRIOS EM OUTRAS PARCELAS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. ANÁLISE DA PRETENSÃO DE
RECONHECIMENTO DO ALE COMO PARCELA INCORPORÁ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VEL AO VENCIMENTO-PADRÃO DO SERVIDOR, À LUZ DA
COISA JULGADA FORMADA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR
POLICIAL MILITAR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA, POR MEIO DA QUAL SE
BUSCAVA A INCORPORAÇÃO DEFINITIVA DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) AO VENCIMENTO-BASE, COM
REFLEXOS REMUNERATÓRIOS EM OUTRAS PARCELAS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. ANÁLISE DA PRETENSÃO DE
RECONHECIMENTO DO ALE COMO PARCELA INCORPORÁ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VEL AO VENCIMENTO-PADRÃO DO SERVIDOR, À LUZ DA
COISA JULGADA FORMADA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO