Processo ativo
2151535-83.2016.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2151535-83.2016.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2151535-83.2016.8.26.0000,
E CARECE DE AMPARO LEGAL.” __________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: LEI Nº 9.099/1995, ART. 55; CF, ART.
37, CAPUT; CPC, ART. 927, INC. III. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO ARESP 2.683.641/SP; REL. MIN.
TEODORO SILVA SANTOS, 2ª TURMA, J. 19/03/2025; TJSP, IRDR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
E CARECE DE AMPARO LEGAL.” __________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: LEI Nº 9.099/1995, ART. 55; CF, ART.
37, CAPUT; CPC, ART. 927, INC. III. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO ARESP 2.683.641/SP; REL. MIN.
TEODORO SILVA SANTOS, 2ª TURMA, J. 19/03/2025; TJSP, IRDR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.